portaria 368 96
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001375-37.2014.5.06.0007), 12-04-2018
ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIA. APLICAÇÃO DAS NORMAS DA CATEGORIA CORRESPONDENTE. Reconhecido o vínculo empregatício entre a demandante e o BANCO ITAUCARD S.A., correto o enquadramento daquela como trabalhadora bancária. Desse modo, deve ser tratada em igualdade de condições em relação aos empregados direta e voluntariamente contratados pelo banco demandado, aplicando-se as normas que regem a...
... do piso da classe funcional: pessoal de portaria, contínuo e serventes para a apuração das ... 368 do TST, recentemente alterada, em sessão do ... 61, § 2º, da Lei nº 9.460/96) ... VI - O imposto de renda decorrente de ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 368, de 14 de dezembro de 1968, art. 1º): ... I ... JoSé antonio diaS toFFoLi ... PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ... 6.964, de 9.12.81) ... Art. 96. Sempre que lhe for exigido por qualquer ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... ARBITRAGEM ... v. Lei n. 9.307/96 ... ARGUIÇÃO DE FALSIDADE ... v. CPC, ... Marinha Mercante Nacional: art. 368 ... COMBUSTÍVEIS, INFLAMÁVEIS E ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... de São Paulo – Univesp por meio da Portaria ... nº 33 de 31 de maio de 2022, referente ao ... 368-3423 KELLY MARTINS OLIVEIRA 8 10 5 4 27 0,06 95,4 ... FILHO 9 9 5 5 28 93,33 15 15 15 15 36 96 189,33 3 ... 368-4404 HAMILTON MARCOS NOGUEIRA ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... MUNICIPAL DE TANGARÁ/SC) - ARTIGOS 90 E 96", INCISO V, DA LEI 8.666/93 [ ... ] FATO 4 (CORRUPÇ\xC3" ... do resultado ocorreu em 23/2/2012, pelo Portaria n. 169/2012, assinada pelo réu ROBENS (Doc. 13, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 127700-31.2012.5.17.0004) 23-08-2018
... TRAJETO INTERNO. PERCURSO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À ... a redação do item II da Súmula nº 368, a fim de atender ao disposto na Instrução ... artigo 43 da Lei 8.212/91 e pela Lei nº 9.430/96. Tem-se, contudo, que a referida legislação foi ...
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Agentes Públicos
... ário, que agirão por resolução ou portaria. É importante consignar a respeito da promoção ... 96, II, “b”, da CF); D: incorreta, pois os ... desse tipo de medida (ex: ADI 368/ES, DJ 02.05.2003) ... Gabarito “A” ...
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Direito Processual Penal
... a denúncia comportar aditamento posterior (HC 96.700, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ... 368" do CPP); C: correta (art. 366 do CPP). Vide S\xC3" ...
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O microssistema de autocomposição
... 96) ... Distintiva, haja vista que a curadoria ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ...
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Da não incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado
... ção legal, a Resolução Anatel nº 73/98 368 estipula que os SVAs não constituem serviços de ... e artigo 2º, inciso III da Lei Estadual 2.657/96, no que diz respeito à incidência do ICMS sobre ... ções (Norma nº 04/95, aprovada pela Portaria nº 148, de 31 de maio de 1995), o provimento de ...
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Acórdão Nº 0010151-88.2012.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
EMENTA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. JUROS E MULTA DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 368 DO TST . A partir da alteração da redação da Súmula 368 do TST, firmou-se novo entendimento a respeito da apuração e atualização monetária das contribuições previdenciárias. Em relação ao trabalho prestado no período até 04-3-2009 o fato gerador das contribuições...
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 368" DO TST. A partir da alteração da redação da S\xC3" ... 9.430/96 , observado o limite legal de 20% fixado no ... -Geral Federal, nos termos da Portaria n. 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000092-43.2019.5.07.0017), 2020-02-20
... ção da perícia e em conformidade com a Portaria MTE nº 3.214/78, NR 15 - Atividades e ... Atente-se para a Súmula 368, TST e Súmula Vinculante 53, STF ... Sobre ... /88 e, Provimentos 03/84, 01/93, 02/93 e 01/96, todos da Corregedoria Geral da Justiça do ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Des. Mônica Sette Lopes, DEJT 30.3.12 ... 96) Não provada a fraude na aquisição de imóvel ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... 9) Súmula n. 368, do TST - Descontos previdenciários e fiscais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000950-82.2016.5.06.0122), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E MULTA. TRABALHO PRESTADO A PARTIR DE 05.03.2009. REGIME DE COMPETÊNCIA. Nos termos do entendimento sedimentado na Súmula nº. 368 do TST, e na Súmula nº. 40 deste Regional, quanto ao trabalho prestado a partir de 05.03.2009, considera-se como fato gerador da contribuição previdenciária, decorrente de créditos...
... 368 do TST, e na Súmula nº. 40 deste Regional, ... habitual e intermitente, conforme NR 15 Portaria 3.214 Lei 6.514 do Ministério do Trabalho e ... 61, § 2º, da Lei nº 9.460/96) ... VI - O imposto de renda decorrente de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... de setembro de 2023 – suplemento ... PORTARIA IMASUL N. 1.314 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 ... 24.368.834/0001-12 + Q PASTEL ALIMENTOS LTDA ... 19.630.450/0001-96 A V DE CASTRO ME ... 79.041.943/0001-12 A V DE ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 368 - O comando de navio mercante nacional só ...
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Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... 9.317/96 e 9.841/99); na questão de gênero, em ... LORENTZ, Lutiana Nacur, op. cit ., p. 355-368 ... Também deve ser ressalvado que as ... quotas de 5% e 20%, respectivamente pela Portaria" n. 1156, de 20.12.2001, do Ministério da Promoç\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... - 4ª T. - RO n. 4643/96 - rel. Marcos Calvo - DJMG 24.8.96 - p. 30) ... OJ N. 368 DA SDI-1 DO C. TST. Em caso de acordo celebrado ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Da rescisão
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... Precedente citado: CJ 6.959-DF (RTJ 134/96). Rel. Min. Sepúlveda Pertence.” ... Já o TST ... 368, define assim: “Se duas pessoas forem ao mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001964-04.2016.5.06.0122), 29-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACRÉSCIMOS LEGAIS. FATO GERADOR. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE DE 01.10.2013 a 25.03.2015. Este Egrégio Regional, através da SÚMULA Nº 40, pacificou o entendimento de queao vínculo de emprego posterior à data de 05/03/2009, aplica-se o regime de competência, considerando-se como fato gerador das contribuições previdenciárias,...
... , em sintonia com a nova redação da Súmula 368 do TST, a qual pacificou o entendimento a ... A Portaria 3.214/1978, por meio da Norma Regulamentadora 15 ... 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96) ... VI - O imposto de renda decorrente de ... -
Portaria, PORTARIA IGP Nº 22/2020 DG/IGP/SSP A Diretora-Geral do Instituto-Geral de Perícias, no uso de sua
... 2816300 00294569785 25/05/2023 96 Memorando n 13407/2019 Departamento de Criminalstica ... 1871609 01302179055 18/05/2020 368 Memorando n 13741/2019 Departamento de Percias do ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... ao fim Centro Caxias do Sul/RS 53 201813457 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 96 (noventa e seis) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA (1427) SOCIEDADE ... Avenida Osvaldo Aranha 419, Juventude da Enologia Bento Gonçalves/RS 368 201710065 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000107-44.2017.5.06.0232), 15-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o obreiro é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. In casu, todavia, a parte reclamante não logrou êxito em comprovar que praticava atividades estranhas e incompatíveis com...
... , ao longo do contrato, quando estava na Portaria da empresa, fazer o registro da entra e saída de ... da condenação, tal como regrado na súmula 368, inciso II e III, in verbis: ... Súmula nº ... 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96) ... VI - O imposto de renda decorrente de ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... De acordo com Valentin Carrion, 368 “quem não pode provar é como quem nada tem; ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... 21). Tais providências da Lei n. 9.263/96, entre outras, regulamentam o disposto no art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000551-87.2015.5.06.0122), 11-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACRÉSCIMOS LEGAIS. FATO GERADOR. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE DE 13.05.2013 a 13.06.2014. Este Egrégio Regional, através da SÚMULA Nº 40, pacificou o entendimento de que ao vínculo de emprego posterior à data de 05/03/2009, aplica-se o regime de competência, considerando-se como fato gerador das contribuições previdenciárias, decorrentes...
... , em sintonia com a nova redação da Súmula 368 do TST, a qual pacificou o entendimento a ... 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96) ... VI - O imposto de renda decorrente de ... o expert desprezou o teor da NR-6 - Portaria nº 41 de 20 de agosto de 1998, que dispõe sobre ...