portaria 437 97
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Auditorias Especializadas ... ARTIGO 97 ... Nas Circunscrições onde existirem ... ARTIGO 437 ... O Conselho de Justiça poderá: ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Da taxa de câmbio ... ARTIGO 97 ... Para efeito de cálculo do imposto, os ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 437 ... O prazo de vigência do regime será de ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... 97 ... § 4o A multa estabelecida no § 2o ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 437 ... O réu manifestar-se-á na ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 97 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 437 ... #Revogado pela Lei 10.097, de ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 97 ... O juiz que espontaneamente afirmar ... ARTIGO 437 ... Estão isentos do serviço do júri: ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 19.020 ... 15.769 ... 437 ... Tocantins ... 346.169 ... 100.666 ... 15.863 ... 97.693 ... 86.383 ... 1.370 ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF) ... Tabela 23 - Origem das ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art ... 20) ... ARTIGO 437 ... O valor da reavaliação referida no ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Prova de Internamento de Produtos ... ARTIGO 97 ... O disposto nos arts. 89 a 91 aplica-se ... ções que estabelecer (Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975, art. 3º) ... SEÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-37.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OBSERVÂNCIA DO § 4º DO ARTIGO 71 DA CLT E DO ITEM I DA SÚMULA Nº 437 DO TST. O Regional deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamado para limitar o pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada apenas ao tempo suprimido dos citados intervalos. Em seu recurso de revista adesivo, o reclamante...
... ARTIGO 71 DA CLT E DO ITEM I DA SÚMULA Nº 437 DO TST. O Regional deu provimento parcial ao ... , a argumentação recursal acerca da Portaria 3311/89". Desse modo, tendo o Tribunal a quo, ... com a Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-1 desta Corte, verbis: ... "Horas Extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-75.2005.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Nos termos do item II da Súmula nº 437 desta Corte, "É inválida cláusula de acordo ou ... ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que ... à Orientação Jurisprudencial nº 97, da SBDI-1, e à Súmula nº 264, desta Corte, e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3744900-03.2008.5.09.0007)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALIDADE DE ACORDO REALIZADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS DE VALORES A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO E CESTA BÁSICA. INTERVALO INTRAJORNADA INTEGRAL.
... 97), observado o artigo 949 do CPC". Assim, não ... FALTANTE. SÚMULA 437, I, DO TST ... A questão de ser ... 3º da Portaria ... Interministerial MTE 5/1999, 1º da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10518-63.2016.5.15.0093) 14-03-2018
... AUTORIZAÇÃO GENÉRICA CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 42 , DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DE 7. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. SÚMULA 437, I, II E III/TST ... 2. HORAS EXTRAS. CARTÕES ... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, 'ao ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 97. Os incentivos previstos nos arts. 95 e 96 ... ções que estabelecer (Decreto-lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975, art. 3º) ... Do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 37-76.2011.5.02.0255) 23-05-2018
... ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que ... ública, conforme disposição da Súmula nº 437, II, do TST. Recurso de revista conhecido por ... no horário noturno, nos termos da OJ 97 da SDI-1 do TST. O v. acórdão regional , que ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 87500-39.2009.5.02.0251) 04-04-2018
... está em consonância com a Súmula nº 437, II, deste Tribunal ... 3 - Acrescente-se que a ... HORA EXTRA. DESLOCAMENTO INTERNO. PORTARIA/SETOR DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO ... 97 da SbDI-1 do TST não se relacionam à suposta ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1363-17.2010.5.02.0252) 04-04-2018
... 97 da SBDI-1 do TST, de seguinte teor: "O adicional ... está em dissonância da Súmula nº 437, ... I e II, deste Tribunal, a qual interpreta o ... IN ITINERE ... DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 97. Vindo a juizo o denunciado, receberá o processo ... Art. 437. Entregues em cartório pelo agrimensor a planta ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
-
Portaria, PORTARIA DEPAD n. 027/2022 O DIRETOR EXECUTIVO , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 26 3220486 3 Leticia Madrid Aquino 437 437 4298 4298 17/03/1986 ... 27 3859851 2 Mateus Klein 437 437 2680 2680 ... 97 4758447 1 Benicio Jose Engler Lemos 190 190 190 190 07/08/1971 ... 98 ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... De resto, o art. 65 da Lei n. 8.213/97 apenas restringe para a empregada doméstica e ... 437) – Res. n. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 ... Apesar de o juiz poder sanear o ... 437 do CPC/2015, foram levados em consideração no ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... 9.474/97 (conhecida como “Lei do Refugiado”) - ... 197/201, 437 ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080877-28.2014.8.19.0002 (Criminal), 26-02-2019
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO EM RAZÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DO ÓRGÃO POR TER A CONCESSIONÁRIA UTILIZADO MOTORISTA PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE, A FUNÇÃO DE COBRADOR EM COLETIVO DO TIPO URBANO SA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETRO/RJ QUE POSSUI A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DA ATIVIDADE CONCEDIDA - PODER DE...
... ADMINISTRATIVOS – PORTARIA DO DETRO QUE ... VEDAVA, NA OCASIÃO DA LAVRATURA ... Nº 437/1997 – ATUALMENTE É POSSÍVEL A ... viola a Portaria nº 437/97, do referido órgão; que o veículo autuado, ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... Disfarçadamente ... Art. 437. O lucro distribuído disfarçadamente será ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 26) Orientação Jurisprudencial n. 97 da SDI-1 do TST - Horas extras. Adicional ... 437, item III ... 3) Redução do tempo para ...