portaria 448 2001
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... Medida Provisória n o 1.894 (convertida em 2001 na Lei n o 10.194), criando as Sociedades de ... para cinco por cento ao ano pela Portaria n o 411 do Ministério da Fazenda, de 10 de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1769-92.2015.5.17.0010) 07-03-2018
... o disposto no item II da Súmula n.º 448 do TST, conclui-se que a limpeza de banheiro ... as classificadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. Assim, considerando ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1438-27.2014.5.09.0024) 01-02-2017
... nº 4 da SbDI-1 na Súmula nº 448, II, a higienização de instalações ... Consolidação das Leis do Trabalho e na Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1.978, do Ministério ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... PORTARIA 038/2018/DPG/DPPR ... Concede Licença Saúde à ... AOR6881 0091726270 ... 439,97 409,8 559,19 448,2 MARCOS DA SILVA 1735936901 ... AOR8108 ... de 2001,e, ... Considerando a solicitação contida no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10341-30.2020.5.15.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS DE USO COLETIVO - SÚMULA Nº 448, II, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a...
... SANITÁRIOS DE USO COLETIVO – SÚMULA Nº 448, II, DO TST – ... TRANSCENDÊNCIA NÃO ... da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 471-12.2017.5.12.0050)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES EM ATENDIMENTO RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO COMO INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 448,
... AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 448, I, TST; ... ANTIGA OJ 4, I, SBDI-1, ... descritas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria ... nº 3.214/78 do Ministério do ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Mauricio Godinho Delgado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20587-77.2014.5.04.0402) 04-04-2018
... TELEMARKETING. ANEXO 13 DA NR-15 DA PORTARIA 3.214/78 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -1 do TST, convertida no item I da Súmula nº 448, a necessidade de classificação da atividade ... (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 307-60.2015.5.03.0020) 28-02-2018
... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 126 E 448, II/TST. Pacificou a jurisprudência deste ... o disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... São Paulo: Max Limonad, 2001, p. 97-98 ... RICARDO ANDERLE ... conflitos ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ... 448 Já ... prevenir os conflitos de competência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 754-17.2019.5.12.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 1 - ...
... SÚMULA Nº 448, II, DO TST ... EMBARGOS DE ... Trabalho (Portaria n° 3.214/78) e que há confissão real da autora ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20239-40.2019.5.04.0772)
RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TRANCENDÊNCIA POLÍTICA. O Tribunal Regional concluiu pela caracterização da insalubridade em grau médio, por considerar que a...
... nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/1978. No entanto, as atividades ... o TRT decidiu em contrariedade à Súmula nº 448, ... I, desta Corte Superior ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11319-27.2014.5.15.0035) 07-02-2018
... da contrariedade ao teor da Súmula n.º 448 desta Corte, determina-se o processamento do ... , nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78, uma vez que suas atribuições ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... PORTARIA N. 195 DE 30/06/2016 ... ORGAO - DEPARTAMENTO DE ... Normativa nº 021 de 07/05/2001, ficando revogada a Portaria nº 061-2016 de ... 3557 de 18 de maio de 1994, no Decreto nº 448, de 03 de fevereiro de ... 2003, e no Decreto nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11138-83.2019.5.15.0121)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BANHEIRO DE USO COLETIVO. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT, ao manter a r. sentença que deferiu o adicional de
... BANHEIRO DE USO COLETIVO. SÚMULA Nº 448, II, DO TST ... AUSÊNCIA DE ... nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78" (ID b8da705 - pág. 16/17) ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 751-82.2015.5.03.0056) 18-12-2018
... APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 448, II, DO TST. CAMAREIRA. LIMPEZA DE BANHEIROS ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão Nº 0627548-84.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-08-2017
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO POPULAR. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELA ENTÃO RELATORIA PARA DETERMINAR A PARALISAÇÃO DAS OBRAS NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO FLECHEIRAS BEACH RESIDENCE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. PROJETO INICIAL, LIMITADO A DOIS PAVIMENTOS, CONSTANTE DA LICENÇA Nº
... 440-448) ... Transcorreu in albis o prazo sem que nada ... 10.257/2001, e que a Lei nº 531/2010 não traz inovação ... conclusos para julgamento, em razão da Portaria nº 1554/2016 (fls ... Na sessão de julgamento, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10290-18.2020.5.03.0179)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E SANITÁRIOS. REPARTIÇÃO PÚBLICA. O Tribunal Regional registrou que o laudo pericial demonstra "que as atividades da reclamante, como auxiliar de serviços gerais, desenvolvendo limpeza convencional das instalações,...
... prevista no item II da Súmula 448 do TST, no sentido de que a higienização de ... Portaria 3214/78 do MTE. O trabalho exercido pela ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 812-60.2015.5.12.0033) 02-05-2018
... ÃO ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... consignou que , "a teor da Súmula nº 448/TST, há o enquadramento fático na relação ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Recurso não conhecido" (RR n. 804.029/2001.6, Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, ... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ... 10 e 448 do Estatuto Obreiro ... Do que aqui restou ...
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Questões subjetivas
... de insalubridade, na forma da Súmula 448, inciso II, do TST. B) Sim. A ação poderia ... CLT e Anexo III da NR 16, incluído pela Portaria 1.855/2013 ... Distribuição dos Pontos ... Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001, em vigor conforme o Art. 2º, da EC nº 32/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 692-22.2021.5.12.0028)
... GRAU ... MÁXIMO. SÚMULA N.º 448, II, DO TST ... Na fração de interesse, ... NR-15 da Portaria do Ministério do Trabalho, enquadrando-se a ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 327-46.2015.5.04.0821) 15-08-2018
... DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... Incide, à hipótese, a Súmula nº 448 do TST. Precedentes ... Recurso de revista ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 756-65.2019.5.08.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO REGIDO PELA LEI 13.467/2017 1 - CONTRATO DE TRABALHO MANTIDO COM CAIXA ESCOLAR. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. NULIDADE DE CONTRATO (SÚMULA 297 DO TST; ART. 896, §1.º-A, I, DA CLT). O ente público não se insurgiu contra a sentença de primeiro grau que reconheceu a
... PROVA PERICIAL. SÚMULAS 448 E 453 DO TST (SÚMULAS 126 E ... 333 DO ... ÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA ... DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... DELAÍDE MIRANDA ARANTES ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10256-47.2020.5.03.0016)
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. ESCOLA PÚBLICA . É devido adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza de banheiros e a coleta de lixo em banheiros de escolas públicas, por se tratar de local de grande circulação de ...
... pessoas, nos termos do item II da Súmula 448 do TST. Julgados da SbDI-1 do TST ... , nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 ... do MTE. Alega ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 526-23.2016.5.12.0009) 23-05-2018
... previsão do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... Incidência da Súmula nº 448, II, do TST. Precedentes ... Agravo de ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...