portaria 448 2001
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11581-13.2019.5.15.0128)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO EM CRECHE MUNICIPAL- LAUDO PERICIAL - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - NÃO CONHECIMENTO. O Tribunal Regional, fundado no exame fático-probatório, considerou indevido o pagamento
... substituídos, nos termos da Súmula nº 448, I, do TST ... Agravo de Instrumento a ... NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 292-34.2012.5.15.0062)
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. TEMA 08 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Discute-se nos presentes autos se o Reclamante, que exerce a função de Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa, faz jus ao recebimento do adicional
... Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST - ... acórdão publicado em ... enquadrada no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 220-47.2021.5.20.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO. SÚMULA Nº 448, II. GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS....
... SÚMULA ... Nº 448, II. GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS ... motoristas e dos localizados na oficina, portaria, enfermaria e segurança do ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101606-56.2019.5.01.0421)
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CAMAREIRA DE MOTEL - COLETA DE LIXO EM QUARTOS E BANHEIROS DE QUARTOS DO...
... QUARTOS DO ESTABELECIMENTO – SÚMULA Nº 448, ITEM II, DO TST ... A decisão agravada ... da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/1978, quanto a coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... E, em outras palavras, estabelece o art. 448: "A mudança na propriedade ou na estrutura ... 10.352, de 26.12.2001) ... II - Em ação rescisória, a decisão ... 2º da Portaria n. 540/2004, a saber: a) lavratura de auto de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 397-06.2020.5.09.0124)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS - SÚMULA Nº 448, II, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega...
... ÁRIOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS – SÚMULA Nº 448, II, DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO ... NORMAREGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA" DO MINISTÉRIO DO TRABALHONº 3.214/78. INSTALAÇ\xC3" ... HEITOR DITZEL desde 2001 e que neste local ... estão lotados20 ... -
Modelos
... , nos termos da Medida Provisória nº 2200-2/2001 e do Provimento CNJ nº 100/2020, do Conselho ... nário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 623-47.2019.5.09.0673)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO E COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA N.º 448, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA.
... SÚMULA N.º 448, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... do previsto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 ... Trata-se de inegável ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... ) 165 (cento e sessenta e cinco) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS (448) SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. Rua Orfanotrófio 555, Alto ... (3613) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR FENIX LTDA - ME Avenida Brasília 2001, Formosinha Formosa/GO 509 202031527 DIREITO (Bacharelado) 160 (cento e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 346-45.2022.5.08.0126)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM POEIRA DE CIMENTO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 448, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA...
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 448, ITEM I, DO TST ... TRANSCENDÊNCIA ... 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, ao ... -A da CLT, com a redação dada pela MP 2226/2001, ... "O Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1804-13.2010.5.02.0441) 28-02-2018
... Ante uma possível contrariedade à Sumula 448 do TST, dá-se provimento ao agravo de ... , nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Precedentes. Recurso de revista ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10297-66.2019.5.03.0107)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO. LOCAIS FREQUENTADOS POR 120 PESSOAS POR SEMANA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 448, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte pacificou entendimento no sentido de que " a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande ...
... CONTRARIEDADE À SÚMULA 448, II, ... DO TST ... A ... disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MTE 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 522-74.2014.5.02.0351) 04-04-2018
... possível contrariedade à Súmula 448, II, do TST, impõe-se o provimento do agravo de ... pela reclamante no Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78 e a consequente constatação da ... 2180-35 DE 24/08/2001, INCLUSIVE NAS EXECUÇÕES EM CURSO, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1028-39.2019.5.12.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO DISPONIBILIZADOS EM RESTAURANTE. 1. A jurisprudência desta Corte, por meio da...
... ência desta Corte, por meio da Súmula n° 448, pacificou o entendimento de ... que a ... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria" do Ministério do Trabalho nº 3.214/1978 quanto \xC3" ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... MARGARETH RODRIGUES COSTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 312-14.2020.5.09.0029)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS EM...
... 448, ITEM II, DO TST ... A decisão agravada ... A - O Anexo 14 da NR-15, da Portaria 3.214/78 do MTB, enquadra as atividades que ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16162-75.2017.5.16.0011)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES EM ATENDIMENTO RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO COMO INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE...
... AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 448, I, TST; ... ANTIGA OJ 4, I, SBDI-1, ... descritas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria ... nº 3.214/78 do Ministério do ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 941-34.2014.5.10.0105) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A Agravante não indica com precisão qual dos itens da Súmula nº 448 do TST que entende estar contrariado, o que obsta o processamento do recurso de revista, por si só. Além disso, a tese de que a decisão está fundamentada tão somente no laudo pericial, sem examinar o contexto fático-probatório não se sustenta na Súmula nº 44
... com precisão qual dos itens da Súmula nº 448 do TST que entende estar contrariado, o que obsta ... de cimento, na forma do disposto na Portaria 3.214/78 do MTE, NR-15, Anexo 13.E em resposta ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... 2 COUTO, 2015 ... 3 TELLES, 2001, p. 51-2 ... 4 JACCOUD, 2009, p. 21 ... o BPC continuou o mesmo até 2009, com a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 1/2009, após as ... 448 junto ao STF com o objetivo de exigir a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 544-96.2019.5.21.0006)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAMAREIRA. LIMPEZA EM SANITÁRIOS DE ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. EQUIPARAÇÃO A LIMPEZA EM SANITÁRIOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional...
... SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 ... quanto à coleta ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Políticas públicas judiciárias
... o atendimento superior a 400 mil pessoas (448) ... convivência mais pacífica. O ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... judicial (514) , Maria da Penha obteve, em 2001, a condenação do Estado brasileiro por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10362-84.2020.5.03.0185)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ESCLARECIMENTOS. Para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração
... Portaria" nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. 3. INCID\xC3" ... SÚMULA 448, II/TST ... O Tribunal Regional reformou ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Mauricio Godinho Delgado ... -
Polícia Civil
... Portaria entra em vigor a partir desta data ... Boa ... 137 das Leis Complementares ... n.º 055/2001 e 053/2001, respectivamente; ... CONSIDERANDO o ... CONSIDERANDO a Portaria nº 448/2020/UERR/CUNI/REIT/GAB, de 27 de outubro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11529-97.2016.5.03.0114) 11-04-2018
... SÚMULA 448, II/TST ... Demonstrado no agravo de ... o disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10533-92.2013.5.12.0037)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA IN Nº 40/2016 E DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS - MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA (alegação de violação aos artigos 189 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade
... contrariedade à Súmula 448, I e II ... do TST e divergência rudencial). O Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ... MTE, ao tratar do ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 11118-80.2016.5.03.0073) 15-08-2018
... ITEM II DA SÚMULA 448 DO TST. Esta Corte Superior sedimentou o ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE 3.214/78, quando desenvolvidas em ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...