portaria 448 2001
30886 resultados para portaria 448 2001
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Políticas públicas judiciárias
... o atendimento superior a 400 mil pessoas (448) ... convivência mais pacífica. O ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... judicial (514) , Maria da Penha obteve, em 2001, a condenação do Estado brasileiro por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10362-84.2020.5.03.0185)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ESCLARECIMENTOS. Para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração
... Portaria" nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. 3. INCID\xC3" ... SÚMULA 448, II/TST ... O Tribunal Regional reformou ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Mauricio Godinho Delgado ... -
Polícia Civil
... Portaria entra em vigor a partir desta data ... Boa ... 137 das Leis Complementares ... n.º 055/2001 e 053/2001, respectivamente; ... CONSIDERANDO o ... CONSIDERANDO a Portaria nº 448/2020/UERR/CUNI/REIT/GAB, de 27 de outubro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11529-97.2016.5.03.0114) 11-04-2018
... SÚMULA 448, II/TST ... Demonstrado no agravo de ... o disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10533-92.2013.5.12.0037)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA IN Nº 40/2016 E DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS - MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA (alegação de violação aos artigos 189 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade
... contrariedade à Súmula 448, I e II ... do TST e divergência rudencial). O Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ... MTE, ao tratar do ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001220-32.2022.5.02.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. LIMPEZA DE BANHEIRO COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . 1. Situação em que o Tribunal Regional, soberano na análise do...
... SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE 3.214/78, quando ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 11118-80.2016.5.03.0073) 15-08-2018
... ITEM II DA SÚMULA 448 DO TST. Esta Corte Superior sedimentou o ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE 3.214/78, quando desenvolvidas em ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Modelos
... 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, devendo, para sua validade, ser conservado em ... ” poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 448 ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... STJ: A Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Criminais na ... visível a intenção de difamar (STF, RT 514/448) ... · O Supremo Tribunal Federal e a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 596-04.2019.5.21.0003)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAMAREIRA. LIMPEZA EM SANITÁRIOS DE ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. EQUIPARAÇÃO A LIMPEZA EM SANITÁRIOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional...
... SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10351-39.2021.5.15.0071)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. DEVIDO. LIMPEZA EM BANHEIRO DE ESCOLA. GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA...
... está consagrado no item II da Súmula nº 448, dessa Corte Superior: ... "ATIVIDADE ... ÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA ... DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Prefeituras
... Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ... 053 de 31 de dezembro de 2001 e o ... Memorando Nº ... PORTARIA Nº 448/UERR/CUNI/REIT/GAB, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 ...
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Universidade Virtual de Roraima
... Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ... 053 de 31 de dezembro de 2001 e o ... Memorando Nº ... PORTARIA Nº 448/UERR/CUNI/REIT/GAB, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2001 ... Rescindindo por acordo seu contrato de ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... Súmula n. 448 do TST - ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO ...
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Recursos
... Min. Franciulli Netto, DJ de 15/10/2001). 4. Agravo regimental não provido.” ... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ... (03 + 298 + 48 + 99 = 448 contribuições) ... Total: 37 anos e 3 meses ...
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Recursos
... Min. Franciulli Netto, DJ de 15/10/2001). 4. Agravo regimental não provido.” ... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ... (03 + 298 + 48 + 99 = 448 contribuições) ... Total: 37 anos e 3 meses ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 772-34.2015.5.17.0132) 29-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 448, II, DO TST. GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Cumpre esclarecer que não afronta o princípio da irretroatividade da lei e da segurança jurídica a incidência da recomendação prevista na Súmula 448, II, do TST, porquanto as súmulas não são leis, mas pacificação de entendimento jurisprudencial adotado, antes mesmo da sua ediçã
... ÇÃO DA RECOMENDAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 448, II, DO TST. GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, devido ... (PROC. Nº TST-RR-737457/2001.7, DJ 14/10/2005, Rel. Juiz Convocado Walmir ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Ministro Marco Aurélio, julgado em 15.02.2001, DJ 27-02-2004 PP-00019) ... Em suma, o ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... do Trabalho, como se extrai da Súmula 448, I, de sua jurisprudência: “Não basta a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20397-68.2016.5.04.0233)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO E LIMPEZA DE BANHEIROS. AGENTE BIOLÓGICO. A controvérsia dos autos está centrada no adicional de insalubridade por agente biológico, no caso, higienização de banheiros e coleta de lixo sanitário. Esta Corte Superior possui entendimento consolidado no item II da Súmula 448 no
... consolidado no item II da Súmula 448 no sentido de que: "a ... higienização ... Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... Langage et pouvoir symbolique ... Seuil, 2001. Les sciences sociales et la philosophie. Actes ... E, recentemente, a Portaria STRAB/MTP Nº 13.211, de 9/11/2021 ... 97 ... 13, n. 2, p.424-448, jul./dez.2019. DELGADO, Maurício Godinho e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 20645-37.2017.5.04.0641)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - " adicional de insalubridade - agente comunitário de saúde " - foi devidamente analisada e fundamentada...
... AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 448, I, TST; ... ANTIGA OJ 4, I, SBDI-1, ... a norma citada (anexo 14 da NR-15, Portaria 3.214/78 do MTE, o ... Reclamante ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Mauricio Godinho Delgado ... -
Acórdão Nº 189005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ALEGADA PARCIALIDADE DE JURADA. CAUSAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. PARENTESCO DE QUINTO GRAU ENTRE JURADA E ESPOSA DA VÍTIMA. SITUAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELO DISPOSTO NOS ARTS. 252 E 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
... ência física e psíquica, constante da Portaria nº ... 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria ... 448, parágrafo 2º, c/c artigo 252, inciso I, ambos ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 548-11.2021.5.12.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional, nos termos em que proferida, encontra-se em harmonia...
... PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE ... AUSÊNCIA DE ... , nos termos em que preceitua a Súmula 448, I, do TST ... Precedentes da SBDI-1 do ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...