portaria 73 2007
-
Dos Pressupostos Recursais
... do Trabalho, realizada em novembro de 2007, por meio do Enunciado n. 67, abaixo transcrito: ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ... Dispunha o art. 191 do CPC/73: ... "Quando os litisconsortes tiverem diferentes ...
- Processo nº 0195374-53.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Mayo de 2018
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 3º, da Lei n. 5.889, de 8.6.73, define-o nestes termos: "Sempre que uma ou mais ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... 70 a 73, regulando a locação de serviços (ainda com ... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 11.494, de 20.6.2007; 340, convertida na Lei n. 11.482, de 31.5.2007 e ...
-
Acórdãos nº 1010391-90.2015.8.26.0577 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... força da Resolução 737/2016 e Portaria nº 02/2017. Apela o autor sustentando ... determinado, que seria dezembro de 2007, porque a exigência dos pagamentos ... 20, § 4º, do CPC/73. Recurso principal improvido e provido ...
-
Saneamento básico
... Hídricos e a Lei nº 11.445, de 5-1-2007, 1 dispõe sobre as diretrizes nacionais para o ... são competência da União, vigorando a Portaria" de Consolidação nº 5, de 28-09-2017, do Minist\xC3" ... festarem tal interesse. 73 Isso significa que os Municípios podem celebrar ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 14440-13.2010.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, VIII, DO CPC/73. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO . VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO QUANTO AO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA .
... ART. 485, VIII, DO CPC/73. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ... ção da Lei núero 11.457, de 16 de març de 2007, e da Portaria Conjunta ... número 1, ... - Processo nº 0148063-03.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 29 de Mayo de 2017
-
Exercícios prácticos
... Min. Sepúlveda Pertence, j. 13.2.2007), entendimento este, até então, compartilhado ... 73 do CP. O sujeito que, imbuído do propósito de ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ...
-
Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 73, sem explicitar os pontos em que teria sido ... , essa unificação está clara na Lei 11.457/2007 e em atos normativos da administração ... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 2014, o aviso ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034449-46.2018.8.19.0002 (Fazendária), 10-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034449-46.2018.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA EMENTA: PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DA VERBA SALARIAL "GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO" - ARTIGO 62, INCISO XXIII DA LEI MUNICIPAL nº 50/91. INCISO XXIII DO ARTIGO 62...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0023836-30.2019.8.19.0002 (Fazendária), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0023836-30.2019.8.19.0002 Recorrente: RENATO SIQUEIRA PACHECO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por RENATO SIQUEIRA PACHECO em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, sob alegação, em síntese, que que é servidor público municipal e ocupa o cargo efetivo de técnico de apoio especializado/arre
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... negras monstruosas que ultrapassam os 95% 73 ... Alega também o penalista alemão que o Direito ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... Barcelona: Anthropos Editorial, 2007, p. 202 ... Obra matriz lançada em ...
-
Da execução
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... Autoriza, a Lei Complementar n. 73, de 10.2.93, o Ministério Público do Trabalho a ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
-
Registro de Imóveis
... 167, I, da Lei 6.015/73 podem ser registrados no Registro de Imóveis ... Gabarito 1E, 2C, 3C (Cartório/MG – 2007 – EJEF) Princípio da especialidade do ... portaria responsável pelo recebimento da ...
-
Introdução
... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 3º, da Lei n. 5.889, de 8.6.73, define-o nestes termos: “Sempre que uma ou ...
-
PORTARIA Nº 467, DE 28 DE JUNHO DE 2018
... internos, nos termos da Portaria RFB/Cotec nº 34, de 18 de julho de 2007, da Portaria RFB/Sucor/Cotec nº 73, de 8 de dezembro de 2014 e da ...
-
Decisão de Pedido de Urgência com número 5779072-06.2022.8.09.0100 da Luziânia - Plantão da macrorregião 06, 26-12-2022
... 30/10/2007, DJe 15123 de 13/11/2007) ... AGRAVO DE ... 73. POSSIBILIDADE ... PREEXISTÊNCIA DA SÚMULA ... mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015 - GP. Belém, 22 de ... setembro de ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4012 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4017 2002 2007 ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 33 da Lei n. 6.015/73, assim, ... Livro “A” – Nascimentos ... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ... de Mestrado, Universidade Federal da Bahia, 2007 ... 7. Para aprofundamento, recomenda-se o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... 14. A LC n.º 73/93, art. 40, § 1º, estabelece que os pareceres ... /2005-1ª Câmara, 3.294/2006-2ª Câmara, 54/2007-2ª Câmara e 1.447/2007-2ª Câmara). ( ... de 30 horas semanais, de acordo com a Portaria nº 2.361/2006 - circunstância que levaria às ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... requerendo seu ingresso no feito (eDOC 73) ... Deferi a medida liminar, em 7.8.2019, para ... Defesa Econômica (CADE) no ano de 2007 (CARVALHO, Vinícius ... Marques de; RAGAZZO, ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ...
-
Da instituição sindical
... ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada durante a ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... TST, RR 182300-73.2006.5.07.0009, 7ª T., Rel. Min. Delaíde ...
-
Apêndice VI - Portaria MF 343, de 09 de junho de 2015
... Fiscais (CSRF), aprovado pela Portaria MF 147, de 25 de junho de 2007, interpostos contra os acórdãos proferidos nas sessões de julgamento ... 40 e 41 da Lei Complementar 73", de 10 de fevereiro de 1993; e ... e) Súmula da Advocacia-Geral da Uni\xC3" ...
-
O governo eletrônico e os global players
... Caldas (2007) definiu o e -GOV como o projeto que busca se ... 51 Portaria da Casa Civil nº 23 de 12/05/2000, e incorporada ... novas tecnologias, como a cloud computing 73 , participação do cidadão mediante as mídias ...