portaria ms 339 2006
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 02-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BQT6665 2006 2011 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CWZ1611 2006 ... 2 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 339 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQV9351 1998 2003 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 21-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQU6697 2001 2006 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQR8713 2001 2006 ... 21 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 339 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSI5012 2006 2011 ...
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Rule of rescue e assistência farmacêutica no brasil: o caso das doenças raras
O artigo explora o rule of rescue como um critério para decisões de incorporação de tecnologias em sistemas de saúde. O conceito de rule of rescue é importante na decisão de incorporação de medicamentos órfãos, destinados a doenças raras, casos em que o exame da custo-efetividade das drogas nos parâmetros mais restritos da medicina baseada em evidências, determina a sua rejeição. Propõem-se duas...
... ção clínica (WÄSTFELT; FADEEL; HENTER, 2006") ... Esse conceito alterou-se para uma acepç\xC3" ... No Brasil, a Portaria nº 199/2014, do Ministério da Saúde, considera ... Relatório 339 Tafamidis meglumina no tratamento da ... -
Aspectos Sumulares
... cit.,p. 339 ... Recurso Extraordinário e Especial - ... 42 da Lei nº 11.343/2006, pode ensejar, como no caso, a fixação de ... -se à suposta ilegalidade da edição da Portaria 399/2009 pelo Ministro de Estado do Planejamento, ...
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Decisão da Presidência nº 4336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... 01/2006) para reunir elementos que autorizem a apuração ... 336-339) para suspender o Procedimento Administrativo ... acima mencionados, como se extrai da portaria inaugural do PAC nº 01/2006 ... Tais fatos são ...
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Temas correlatos
... : REsp 737.692/RS , Primeira Turma, DJ 06/03/2006; REsp 577.662/SP , Segunda Turma, DJ 01/08/2005; ... 339 documentos) ... § 3º Pelo contrato de que ... Normativo, serão concedidos por meio de Portaria expedida pelo Presidente do COFECI ... § 1 ...
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Acórdão Nº 39156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... FUNDAMENTO NA PORTARIA Nº 1.104-GM3, DE 1964: ... POSSIBILIDADE ... Técnicas da AGU/JD-10/2003 e da AGU/JD-1/2006 revelam as iniciativas ... da Administração ... 23/06/2010, p. 13/08/2010, Tema nº 339 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5073063-28.2017.4.04.0000), 05-02-2018
... 3º da Portaria 2.035/GM/MS/2013, o que corresponde a R$ ... prazo de quinze (15) dias (CPC, artigos 338, 339, 343, § 1º, 350 e 351) ... Intime-se a parte ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de ...
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Decisão monocrática Nº 1384413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2023
... de Estado da Justiça, nos termos da Portaria MJ nº 2.036, de 28 de novembro de 2003 (e-doc ... na Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006 - destinado à percepção parcelada deste valor, ... 23/06/2010, p. 13/08/2010, Tema nº 339 ...
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Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria 675/06), de 30 de março de 2006, instrumento que ... 65. St. Mary’s Hosp. V Ramsey (No. 85-339 District Court of Appeal of Florida, Fourth ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 339-24.2010.5.09.0004)
... vistas a reformar a decisão no tocante ao tempo gasto entre a portaria e o local de prestação de serviços, olvida-se de formular o pedido, o ... Min. Celso de Mello, DJ de 24/11/2006 ...
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Decisão da Presidência nº 176669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... IX, DA CF/1988 NÃO CARACTERIZADA (TEMA 339) ... FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA ... AUSÊNCIA DE ... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ... Joaquim Barbosa, Segunda Turma, DJ de 24/03/2006; RHC nº 88.371/SP, relator Ministro Gilmar ...
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Decisões Monocráticas nº 176669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... IX, DA CF/1988 NÃO CARACTERIZADA (TEMA 339) ... FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA ... AUSÊNCIA DE ... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ... Joaquim Barbosa, Segunda Turma, DJ de 24/03/2006; RHC nº 88.371/SP, relator Ministro Gilmar ...
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Decisão da Presidência nº 167720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... Sepúlveda Pertence, DJ de 19/12/2006) Demais disso, não há que se falar em ... IX, DA CF/1988 NÃO CARACTERIZADA (TEMA 339) ... FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA ... AUSÊNCIA DE ... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ...
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Decisões Monocráticas nº 167720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... Sepúlveda Pertence, DJ de 19/12/2006) Demais disso, não há que se falar em ... IX, DA CF/1988 NÃO CARACTERIZADA (TEMA 339) ... FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA ... AUSÊNCIA DE ... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... – 1 a T. – ROV n. 1342/2006.037.12.00-1 – Ac. n. 13.143/06 – rel. Marcus ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 339 do STJ, in verbis : ... “É cabível ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... - 1ª T. - ROV n. 1342/2006.037.12.00-1 - Ac. n. 13.143/06 - rel. Marcus P ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... Nesse sentido, dispõe a Súmula n. 339 do STJ, in verbis : ... "É cabível ação ...
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Acórdão Nº 0039448-50.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ... Incidência da Súmula n° 339 do E. Supremo Tribunal Federal. RECURSO ... , instruiu a exordial com a cópia da Portaria nº 17, de 28 de agosto de 2015 – SECAD/TO, ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... De acordo com Araken de Assis (2006), os “cidadãos etiquetados” ... ção, pelo Ministério da Fazenda, de portaria fixando que a Fazenda Nacional não mais ... 339) porque atribui sentido a outro texto, resultando ...
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Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde:
... Portaria n. 120, de 14 de abril de 2009 ... Estabelece ... 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança ... 38, p. 339-343, 2015. Disponível em: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017849320134058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801784-93.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELANTE: FRANCISCA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Leonardo Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...
... 2006 e 142/2007, fixar o percentual aplicável em cada ... estabelecidos nos seguintes termos: a) Portaria MPS nº 822/2005, art. 1º, § 1º, ANEXO I, ... ção decorre do disposto na Súmula nº 339" do Supremo Tribunal Federal , in verbis : ... S\xC3" ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... – 1 a T. – ROV n. 1342/2006.037.12.00-1 – Ac. n. 13.143/06 – rel. Marcus ... 339 do STJ, in verbis : ... “É cabível ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Acórdão Nº 1446766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRINCÍPIOS DA COLEGIALIDADE E DO JUIZ NATURAL. OFENSA NÃO CONFIGURADA. TRÁFICO DE DROGAS. LANÇA-PERFUME. TIPICIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA DA LEI MAIOR NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional.
... ANEXO I, LISTA - B1, da ... Portaria SVS/MS nº 344/1998, e atualizações ... (Lei nº 11.343/2006 e Portaria SVS/MS nº 344/1998), a tornar ... OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279/STF ... TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO A QUE SE ... NEGA ... -
Acórdão, Processo nº 5001758-53.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... após a Lei 9.421/96 e a Lei 11.416/2006, consoante julgamento do CJF no Processo nº ... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A PORTARIA 286/2007, DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... , na linha do quanto prescrito pela Súmula 339/STF, corroborada pela Súmula-Vinculante 37/STF, ...