portaria ms 339 2006
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Consolidação das leis do trabalho
... 53, de 2006) ... XXVI — reconhecimento das ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... SÚMULA DO TST ... Súmula n. 339 do TST — CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO ...
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Brasil República
... 111, p. 339-379, june 2017. ISSN 2318-8235. Disponível em: ... In: ISA. Povos indígenas no Brasil 2006/2010 – Instituto Socioambiental, p. 685 ... Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... inobservância ao que determina a Súmula n° 339, do STF: ... "Não cabe ao Poder Judiciário, ... -1ª Câmara, 155/2005-1ª Câmara, 3.294/2006-2ª Câmara, 54/2007-2ª Câmara e 1.447/2007-2ª ... de 30 horas semanais, de acordo com a Portaria nº 2.361/2006 - circunstância que levaria às ... -
Direito e tecnologia
... 11.419/2006, no art. 1º, § 2º, previu: considera-se meio ... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... Corpo e alma da Magistratura Brasileira (339") e A judicialização da política e das relaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À ... e) Portaria Interministerial MDIC/MCT n° 339, de 27 de outubro de 2005: CONTATOR ELETROMAGNÉTICO TRIFÁSICO DE COMANDO ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes (2006, p. 862-863): ... ( ... ) entre os critérios ... Tal órgão, por meio de sua Portaria 7/2016, ... – Apelação APL ... 471 (2008) ... DANO MORAL.indb 339 20/03/2019 11:41:23 ... Pedro rubim borges ...
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Licitações
... A) Certo B) Errado ... 1912) (2006) Banca: FCC – Órgão: TRF – 1ª REGIÃO – ... , basta o mesmo juntar ao procedimento a portaria do órgão que instituiu esta comissão ... 7. LICITAÇÕES 339 ... desde que seja convocado para assinatura do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... no STJ (REsp 879188 RECURSO ESPECIAL 2006/0186323-6 - Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS) ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 339 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
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Da organização sindical
... (TRT 9ª R., Proc. 00577-2006-657-09-00-6, 4ª T., Rel. Des. Arnor Lima Neto, ... ém, o Ministério do Trabalho baixou a Portaria nº 3.280, de 7.12.84 revogando o ato anterior e ... de Instrumento não provido.” (TST, AIRR 339/2005-022-21-40.6, 2ª T., Rel. Min. José ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 339", SDI-I) ... @8.5. Categoria na Administração P\xC3" ... Amaury Rodrigues Pinto Júnior — DOMS 1.2.2006) ... @@8.7.5. Teto das Remunerações e dos ... 8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que autorizou, no art. 18, os órgãos do Poder ... 85, § 8º ... Arts. 338 e 339 ... • Comentário ... Caput ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 337 ou extraordinárias 338 , originárias 339 , derivadas 340 e transferidas ... , quando a Administração Pública baixa portaria" regulando um procedimento qualquer de uma reparti\xC3" ... São Paulo: Saraiva, 2006, p. 226) ... Trataremos deles ao estudar ...
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Legislação Complementar
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... RESOLUÇÃO CC/FGTS N. 339, DE 26 DE ABRIL DE 2000 (DOU 5.5.2000) ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ratificou a citada Convenção, sendo que em 2006 promulgou a Convenção por meio do Decreto n° ... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ... 339 do Código Penal. Art. 3º. A Comissão Geral de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... pelo Decreto presidencial 5.658, de 02/01/2006, legitima a complexa atividade do poder de ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 361 ... 57 GHEDINI, 2009, p. 66 ... para a Presidência da República, distribuiu 339 canais de rádio e 29 de televisão, que se somam ...
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Capítulo V
... ção: ( Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006 ) ... Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ... 339) ... ACSELRAD; VIEIRA; GUARANY. Ecologia : ...
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Direito Penal
... 33, Lei 11.343/2006), em que o perigo a que está exposta a saúde ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do Ibama. Art. 34, parágrafo único, II, ... provisória nos crimes de tráfico (HC 104.339/SP, Pleno, j. 10.05.2012, rel. Min. Gilmar ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... no STJ (REsp 879188 RECURSO ESPECIAL 2006/0186323-6 - Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS) ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 339 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Madrid: Editorial Dilex, S.L, 2006, p. 26 ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 543. GARCÍA ALBERO, Ramón. Ob. cit., p. 339" ... 544. Dicionário Eletrônico Houaiss de L\xC3" ...
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Revisão do lançamento tributário
... , 6ª Câmara, ACÓRDÃO 106-15.332, DJ 18/07/2006 ... MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO ... como a ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ... 339 Diferentemente do processo judicial, a ...
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Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... 2006 (prazo de 15 anos) os trabalhadores rurais ... Art. 339. Fica mantido o direito à percepção do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 11.430, de 26.12.2006 introduziu o art. 21-A na Lei n. 8.213, de ... 339) ... No caso do empregador oferecer ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y36{bottom:338.822857px;}.y4c0{bottom:339 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... Belo Horizonte: Del Rey , 2006. p. 71. [8] SCAMPINI, José. A ...