portaria ms 339 2006
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Decisão monocrática Nº 1425918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... Externa — GAE, instituída pela Lei 11.416/2006, com parcelas de quintos, VPNI ou opção ... da Lei nº 11.416/2006 e da Portaria Conjunta nº 1/207, sem prejuízo das demais ... extraordinário com fundamento nos Temas 339" e 660 da repercussão geral, e inadmitido quanto \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0013943-34.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... I e artigo 66, todos da Lei nº 11.343/2006, à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de ... cujos princípios ativos constam da Portaria SVS/MS n. 344/98, quis sejam, Sertralina, Dualid, ... e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão e 339 (trezentos e trinta e nove) dias-multa, cada qual ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... e subjetivas.” (ADI 332952005 MA, 07/08/2006). 5 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2 ... /980 – RTJ 95/993 – RTJ 99/544 – RTJ 145/339) –, o julgamento da arguição de ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y779{bottom:338.954286px;}.y352{bottom:339 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... 2ª ed. Rio Janeiro: Quartet, 2006. LYOT ARD, Jean-François. O pós-moderno ... Rio ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH7087 2006 2011 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH7499 2006 ... 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 339 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 DAK7100 2008 2013 ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... Op. cit., p. 339 ... 10. Com o advento da Lei 13.964/19, com a ... 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 293 ... 31. “Essa readequação parece ...
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Direito Penal
... EBOOK COMO PASSAR ANALISTA 10ED.indb 339 EBOOK COMO PASSAR ANALISTA 10ED.indb 339 ... 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, a saber: ser o réu primário; ostentar bons ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... esse prazo para até 11 de janeiro de 2006. Esse prazo foi dilatado para 11.1.07 pela Lei n ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... TST, AIRR 339/2005-022-21-40.6, 2ª T., Rel. Min. José ...
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Regime não cumulativo
... TRF-4.ª Região. 1.ª T. AC 2006.72.00.009393-0. Rel. Des. Fed. Joel Ilan ... 339 No caso das empresas de publicidade e propaganda, ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Decisão monocrática Nº 1253303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
... -a como toda substância relacionada na Portaria SVS/MS, de 12 de maio de 1998. Trata-se de norma ... 202, de 01 de novembro de 2006, nesta estando incluídas as substâncias ECSTASY ... seguimento negado pela aplicação dos Temas 339 e 660 da Repercussão Geral (eDOC 74, p. 45-54) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... – 1 a T. – ROV n. 1342/2006.037.12.00-1 – Ac. n. 13.143/06 – rel. Marcus ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 339 do STJ, in verbis : ... “É cabível ...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... 293, de 8 de maio de 2006, do presidente da República Luiz Inácio Lula da ... 69/08, p. 337-339, 2008. Em relação aos requisitos de ...
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Do processo em geral
... 2006 ... 2) Processo judicial eletrônico ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... 339, do CPC, que ninguém se exime do dever de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Renato Maia Pereira ... PORTARIA/SAT 3207, 24 de agosto de 2023 ... Dispõe sobre ... Decreto Estadual 12.059/2006, para anular o A.I. e a penalidade ... DECISÃO: ... 31/201.364/2017; 31/201.339/2017; 31/200.492/2017; 31/200.506/2017; ...
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Decisões Monocráticas nº 1263619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... categoria, nos termos da Lei Federal 11.350/2006, alterada pela art. 1º da Lei 12.994/2014, com ... GILMAR MENDES, Tema 339). Nessa oportunidade, o SUPREMO TRIBUNAL ... financeira complementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Direito Administrativo
... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... ) improcedente, pois, nos termos do verbete 339 da Súmula de Jurisprudência do STF, não cabe ... Cultura entre janeiro de 2002 e dezembro de 2006, e que, desde então, não exerce qualquer ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... 71.038-7, in DJU 13.5.94, p. 11.339) ... Discute-se se a prisão civil do ...
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Decisões Monocráticas nº 1040739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006 ... DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS ... 11.343/2006, advém da Portaria n. 344/1998, da Secretaria de Vigilância ... 5º, LIV, e 93, IX, da CF, aplicou os temas 339 e 660 de repercussão geral e, no mais, inadmitiu ...
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Decisão da Presidência nº 1040739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006 ... DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS ... 11.343/2006, advém da Portaria n. 344/1998, da Secretaria de Vigilância ... 5º, LIV, e 93, IX, da CF, aplicou os temas 339 e 660 de repercussão geral e, no mais, inadmitiu ...