portaria nº 399 89
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Acórdão, Processo nº 0000329-84.2018.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-06-2021
... o artigo 3º do Decreto-Lei n.º 399/1968 (na forma do artigo 29 do CP), artigo 183 da ... VALOR INFERIOR AO LIMITE FIXADO PELA PORTARIA Nº 75/2012 MINISTÉRIO DA FAZENDA. PRINCÍPIO DA ... 89 da Lei n.º 9.099/95. 2. Incidência do concurso ...
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Regionalização da Oferta do Serviço de Saneamento à Luz das Inovações Trazidas pela Lei n. 14.026/2020
... 89-116. 9 FRANCO e CASTRO, 2021 ... de Trabalho Estratégico por meio da Portaria Conjunta n. 162/2021 da Secretaria do Meio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001806-27.2012.5.06.0012), 29-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DO ART. 62, II, DA CLT. A comprovação pela empresa de que a autora, quando assumiu a função de coordenadora, detinha poderes de mando e gestão e auferia remuneração superior, gera a incidência do previsto no art. 62, II, da CLT. Recurso empresarial provido, no ponto, para excluir da condenação as parcelas relativas à jornada de...
... , conforme a orienta ç ã o contida na Portaria n º .2048/GM, de 05 de novembro de 2002 do ... 89 a 104 do volume apartado). Destaca que ela ... 399 da SDI-1 do C. TST: ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. A ... -
Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2023 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... ;}.y2bb{bottom:398.981231px;}.y30d{bottom:399 ... :47.338931pt;}._d{width:82.899739pt;}._e{width:89 ... de gênero : Grupo de T rabalho Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021. Disponível em ...
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Direito Processual Penal
... prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração ... 1: correta. De fato, ... Necessidade de interpretação do artigo 89 da Lei 9.099/1995 à luz das modificações ... EBOOK COMO PASSAR ANALISTA 10ED.indb 399 EBOOK COMO PASSAR ANALISTA 10ED.indb 399 ...
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Decisão Monocrática Nº 5027956-91.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-09-2022
... , refora a ideia da ultratividade da Portaria n. 399/1989 do MEC, que propiciava aos graduados ... da Lei n 5692/71 e da Portaria do MEC n 399/89, que tiveram indeferidas suas inscries para ...
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Prova documental
... 399) ... 15 – Interrogatório das partes 89 ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 15 - ... do Poder Judiciário, nos termos da Portaria ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... nos termos dos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal” e à ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... 89.427, da relatoria do ... ministro Celso de Mello ... -
Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade
Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a construção do direito à igualdade no campo da orientação
... 399-403). Assim, busca-se eliminar as contradições ... O conteúdo dessa Portaria foi ratificado pela Portaria n. 513/2010, do ... Belo Horizonte: IBDFAM/Del Rey, 2002. p. 89-107 ... LÔBO, Paulo. Direito civil : ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ... PORTARIA Nº 3662/SESAU/CGTES/NCP, DE 17 DE NOVEMBRO DE ... , 24= R$ 2.522,00, 26= R$ 230,00, 28= R$ 7.862,89, 35= R$ 2.800,00, 41= R$ 3.670,00, 45= R$ 118,00, ...
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Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
... @@89. Qual seria um exemplo de norma mais benéfica? ... 342/399) ... @@101. Os ex-combatentes também podem se ... De acordo com a Portaria MPS n. 548/10, o prazo para a interposição da ...
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Referências
... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de 2018 ... Spanda Journal , Haia, p. 79-89, jul./dez. 2014 ... FINKELSTEIN, Lawrence S ... 22, n. 3, p. 399-416, mar. 1990. VERONESE, Alexandre; SILVEIRA, ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... (2005) UNIC EDUCACIONAL LTDA Estrada Nanci Eunice Km 01, 900, Sinop, MT 89 202103083 FARMÁCIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS ... Raja Gabaglia Cidade Jardim , 1306, Belo Horizonte, MG 399 202103393 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) FACULDADE ...
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Educação - Diretorias de ensino
... FUNDAMENTAL E MÉDIO ... Portaria do Diretor de Escola, de 21-12-2022 ... Certidão nº 272/2019.Pulp 399/0004/14 ... CENTRO DE RECURSOS HUMANOS ... CONCEDENDO nos termos do Artigo 129 CE/89, a SEXTA- ... -PARTE em nome de: ... EE JOÃO ...
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Acórdão Nº 08667011220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-06-2023
... 89 desta Lei Complementar, desde que conte, no ... ça do Estado do Rio Grande do Norte (Portaria n° 399/2019-TJ/RN), contendo: nome completo do ...
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Acórdão Nº 6259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 280/19. Diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e sua governança. Alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 304/19. Perda de objeto. Não verificação. Alegadas violações do...
... Portaria Detran/GO nº 399/2015, arts. 1º, 4º, II e IV; ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 113 ... ADI 6259 / DF ... controle preciso dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5011915-11.2020.4.04.0000), 05-04-2020
... do processo ANTT n° 50500.310500/2015-89, que trata do pedido de prorrogação do prazo ... Portaria" n.º 399/2015, com a finalidade de avaliar os cen\xC3" ...
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Acórdão Nº 08538792520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2022
... hipóteses de intervenção ministerial (Portaria nº 002/2015-2JEFP, de 05/11/2015; Pedido de ... 89 desta Lei Complementar, desde que conte, no ... 1.519/2019-TJ e 399/2019-TJ, para fins de cumprimento de sentença ...