Posição comum
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Teologia Moral Para Ouriços: A Teoria Da Justiça De Ronald Dworkin
Após décadas de estudos que enfatizaram a necessidade de uma leitura moral do direito, o filósofo americano Ronald Dworkin publicou, em 2011, o livro Justice for Hedgehogs, em que ele apresenta explicitamente sua teoria da justiça. O presente artigo analisa a teoria exposta, evidenciando a estrutura dos seus argumentos, mostrando como Dworkin adota uma metodologia aristotélica (ao elaborar...
... Segundo o autor americano, essa é a visão comum ( ordinary view ) que a maioria de nós sustenta de modo mais ou menos ... Esse pressuposto é o inverso da posição socrática que constitui a marca distintiva da filosofia ocidental: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036826820184058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803682-68.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALIO DE ALMEIDA FARIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha...
... , quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos) (posição em 04.07.2018), com os acréscimos legais e contratuais respectivos, ... , será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas ... -
Decisao Nº 8010496-56.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... deste modo limitação funcional e dificuldade de manter posição comum, necessitando assim de acompanhamento médico contínuo e ...
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Apresentação
... No processo de produção científica é comum depararmos com a posição acadêmica de reverenciar os luminares, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , o dissídio de revisão deve estar condicionado à exigência do comum acordo, nos termos do § 2 o do art. 114 da Constituição Federal ... Nesse sentido, é a posição de Pedro Paulo Teixeira Manus 31 : ... “A Emenda Constitucional n ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2022
TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE VENCIMENTO E DE POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DOS PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS, EM RAZÃO DA PANDEMIA (COVID-19). MEDIDA PRETENDIDA SUJEITA À DISCRICIONARIEDADE DOS PODERES EXECUTIVO OU LEGISLATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONCESSÃO, PELA VIA JUDICIAL, À MÍNGUA DE PREVISÃO NA...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBOSCIRCUNSTANCIADOS EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ACÓRDÃODA APELAÇÃO. REFORMA. CONDENAÇÃO. AUTORIA DELITIVA. RECONHECIMENTOFOTOGRÁFICO. FASE POLICIAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃOSEGURA EM JUÍZO. DEPOIMENTO DE CORRÉU QUE AFIRMOU NÃO CONHECER OACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO. INIDONEIDADE. PORTE DE ARMA E MUNIÇÕES.RESISTÊNCIA
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... Posição dominante do STF ... “Ação penal tem início com o recebimento da ... uma hipótese de julgamento antecipado da lide no procedimento comum, permitindo que o juiz absolva sumariamente o acusado, caso reconheça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001404-55.2017.5.06.0016), 07-03-2019
MUDANÇA DE REGIME. EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO EM PERÍODO ANTERIOR À CARTA MAGNA DE 1988. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Por questão de economia processual, já que, a incompetência da Justiça do Trabalho poderá levar a suscitar conflito negativo de competência, o que, por consequência, também poderá levar ao Juízo Comum a se declarar incompetente, passo a adotar, nos casos de...
... ência, o que, por consequência, também poderá levar ao Juízo Comum a se declarar incompetente, passo a adotar, nos casos de transmudação do regime jurídico, a posição há muito sedimentada pelo C. STJ, que fixa a competência desta Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001630-60.2017.5.06.0016), 29-07-2019
MUDANÇA DE REGIME. EMPREGADOS PÚBLICOS CELETISTAS ADMITIDOS EM PERÍODO ANTERIOR À CARTA MAGNA DE 1988. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Por questão de economia processual, já que a incompetência da Justiça do Trabalho poderá levar a suscitar conflito negativo de competência, o que, por consequência, também poderá levar ao Juízo Comum a se declarar incompetente, passo a adotar, nos casos de...
... ência, o que, por consequência, também poderá levar ao Juízo Comum a se declarar incompetente, passo a adotar, nos casos de transmudação do regime jurídico, a posição há muito sedimentada pelo C. STJ, que fixa a competência desta Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001195-33.2016.5.06.0142), 25-09-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA COMUM. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. I - O arbitramento do quantum debeatur é parte intrínseca da essência da quantificação do dano moral, em que os critérios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na ocorrên
... RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA COMUM. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... I - O ... érios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor ... -
Usurpação
... , excepcional, diga-se de passagem, de o agente do crime de extorsão comum visar como proveito patrimonial a um bem imóvel (v. n. 15.2), nos demais ... Já na posição inversa, divergindo do pranteado Hungria 1873 , reputamos caracterizado o ...
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Parte 2
... Mas também elaboramos um conteúdo que é comum às duas partes: o problema e o fundamento contratualista que assumimos ... ção das sociedades, sobremaneira na valorização da posição dos sócios quanto à última palavra sobre decisões administrativas que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Emb-ED-RR - 700-34.2021.5.09.0011)
AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO LABOR NA MODALIDADE DE HOME OFFICE. LESÃO COLETIVA DE ORIGEM COMUM. INDIVIDUALIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DO DEVIDO A CADA EMPREGADO. DIVERGÊNCIA SUPERADA POR ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DESTA SBDI-1/TST.
... OFFICE. LESÃO COLETIVA DE ORIGEM COMUM. INDIVIDUALIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DO DEVIDO A CADA ... sedimentou posição de que o sindicato tem legitimidade para defender, em juízo, todos e ... -
Dos crimes contra a incolumidade pública
@CAPÍTULO I. Dos crimes de perigo comum ... · Vide arts. 180 a 329, CC/1916; e arts. 1.511 a 1.590, CC/2002 ... tí-pica ou de perigo para o bem jurídico, o poder de agir e a posição de garantidor. Ausente um dos elementos indispensáveis para caracterizar ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... posição na escala hierárquica definida pelo seu tempo de efetivo serviço ... I - for condenada de modo irrecorrível, por prática de crime comum ou militar de caráter doloso; ... II - praticar ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106494120184058000), 17-05-2022
PJE 0810649-41.2018.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. PRAIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM. POSSE IRREGULAR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por DANIEL DOS SANTOS RAMALHO, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal
... " ... O correu a privatização de bem público de uso comum de todos, tendo sido comprovada a prática de esbulho possessório pela ... ês) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831: a) os situados no continente, na costa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000742-09.2014.5.06.0142), 11-09-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA COMUM. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. I -O arbitramento do quantum debeatur é parte intrínseca da essência da quantificação do dano moral, em que os critérios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na ocorrênc
... RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA COMUM. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... I -O ... érios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor ... -
Do Dano (Art. 163)
... á a substituir as demais modalidades se não se verificar o perigo comum. 3396 Masson 3397 sintetiza: “somente incidirá o dano qualificado ... 1 a posição: A primeira sustenta que o dolo deve ter o especial fim de agir, pois no ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... afastamento expresso do direito ao esquecimento, em posição que a Corte ... vinha mantendo desde então ... Trata-se do caso em que, ... apelo ao perdão ou perda do interesse público), é ponto comum que o ... elemento temporal definidor do pretenso direito ao esquecimento ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , qual seja: vários reclamantes no polo ativo postulando matéria comum (mesmos pedidos que têm suporte em causa de pedir comum), que não exigir ... Por todos, destacamos a posição de José Roberto Freire Pimenta : ... "É preciso observar, no entanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000430-97.2015.5.06.0271), 13-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. As convenções e os acordos coletivos de trabalho, quando regularmente instituídos, falam do interesse comum das partes na composição dos direitos e obrigações que terão incidência sobre o contrato individual. Assim, se observam o "patamar civilizatório mínimo de direitos", exemplificativamente identificado com
... de trabalho, quando regularmente instituídos, falam do interesse comum das partes na composição dos direitos e obrigações que terão ... Não há como negar a posição simétrica das partes envolvidas (princípio da equivalência dos ... -
Acórdão nº 1.0024.02.809780-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2006
... duas empresas com personalidade jurídica distintas, com sócios em comum, ainda que não exista uma em posição dominante. A regularidade do uso ...
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O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político
... Afinal, é também no procedimento colegiado que se forma a posição de cada Ministro e, ao final, é da soma dessas posições individuais que ... no Senado, quando estão na posição de indicados ao STF, é comum que os futuros Ministros expressem uma concepção bastante rígida e ...
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Acórdão Nº 5009250-60.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
... ser necessriaaliquidao prvia da sentena coletiva pelo procedimento comum, haja vista a iliquidez do ttulo exequendo, bem como a inviabilidade de ...