Praças do Comércio
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Habilitação de Praças (CFHP) ou equivalente ... § 1° O Aspirante a oficial será promovido ao ... INDÚSTRIA 12.715.800 24.256.500 0 36.972.300 ... COMÉRCIO E SERVIÇOS 99.081.800 18.411.200 0 117.493.000 ... COMUNICAÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003225520194058306), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0800322-55.2019.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA ADVOGADO: Alcides Pereira De França e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. ADVOGADO: Matheus Henrique Gouveia De Melo Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... : Apelação interposta pela MOTOGÁS INDÚSTRIA DE COMPRESSÃO E COMÉRCIO DE GÁS NATURAL LTDA em face da sentença que julgou improcedentes os ... de difícil reparação, já que não foram designados leilões/praças para a alienação de eventuais bens penhorados, pelo que há de se negar ... -
O novo mercado e as práticas diferenciadas de governança corporativa: exame de legalidade frente aos poderes das bolsas de valores
... 32 do Código Comercial de 1850 denomina as Bolsas como "praças do comércio", conceituando-as como sendo "não só o local, mas também a ...
- Novos municípios
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de pessoas em espaços públicos como praias, praças, parques” (eDOC 112) ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... e comércio varejista de materiais de construção, permitidos tão somente os ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos ... desportivos e caçadores; e (v) concede porte de armas a Praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência ou aposentados ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ários, do contribuinte, inclusive os veículos utilizados no comércio ambulante, será considerado autônomamente, para todos os efeitos ... comerciais, industriais e produtores, feiras-livres, praças, ruas, estradas e onde quer que se exerçam atividades tributáveis ...
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Decisão Monocrática Nº 4013162-58.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-10-2020
... Agravante : Vedax Indústria e Comércio Eireli ... Advogados : Celio Dalcanale (OAB: 9970/SC) e outro ... Sustenta, em resumo, que o cancelamento das praças é medida impositiva, porque o crédito tributário se tornou inexigível, ...
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Acórdãos nº 2142194-96.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 2 de Febrero de 2018
... ça Extrajudicial” , “Diretor do Departamento de Comércio e Indústria” , “Diretor do Departamento Contábil” , ... Praças e Jardins” , “Diretor do Departamento de Vigilância ...
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Lei nº 11.356 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E...
... e Controle - Analista de Planejamento e Orçamento - Analista de Comércio Exterior - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ... SEGUNDO SARGENTO ... TERCEIRO SARGENTO ... DEMAIS PRAÇAS ...
- Processo nº 0014954-09.2013.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Acordão nº 0000364-08.2011.5.04.0791 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Agosto de 2012
... 2). Atuava no ramo do "comércio atacadista" (fl. 16), vendendo um " mix de produtos" (fl. 79) da da em praças do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (fls. 4/5) ... O art. 62, inciso ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... obra robótica pré-industrial - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez (2014) ... 43 Até a assimilação de certas ... , mobilizando recursos financeiros para esta empresa, em outras praças europeias, bem como organizando casas comerciais para as aventuras ...
- Contrato, EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Torres. Contratado: TS Indústr
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ícios e presunções, tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem imaterial da atividade, dentre outros ... 135 , disciplina a forma de expropriação de bens, por meio de praças e leilões únicos ... @@24.2. Do início da execução trabalhista ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... estradas, ruas e praças; ... II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos ... estarem afetados a fins públicos, estão fora do comércio ... jurídico de direito privado, não podendo ser objeto de ...
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Decisão Monocrática Nº 4005141-25.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-02-2019
... 4005141-25.2019.8.24.0000, São José ... Agravante : Coringa Comércio e Representações de Equipamentos Eletrônicos de Segurança Ltda ... de imagens e alarmes dos próprios do município (edificações, praças, parques, área verde, logradouros, rio, lagos, etc.), através de sistema ...
- Processo nº 0014323-88.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Estendem-se às praças especiais as disposições dêste artigo ... Art. 8º O disposto neste ... qualquer estabelecimento militar, interêsses da indústria ou comércio, a que estiverem associados ... § 2º Os militares da ativa podem ...
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Contrato, SÚMULA de Contrato Nº 022/2022 entre a EGR e a GRM CLIMATIZAÇÃO COMERCIO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIO
... CONDICIONADO EIRELI; Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de aparelhos de ar condicionado nas ... praças de pedágio sob administração e responsabilidade da EGR. Valor total: R$ 42.300,00; Vigência: 180 dias; Fundamento ... Legal: Dispensa conforme ...
- Contratos 99 e 109/2021, EXTRATOS DE CONTRATOS. Contratante: Prefeitura Municipal de Torres. CONTRATO Nº 99/2021. Contratado:
- Disp 056, Dispensa de Licitação 056/2021: O Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no Processo nº 106/
- Acórdão Nº 0018661-83.2014.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... comércio, mas não de outros aspectos da vida individual e coletiva ... Na ... demográfica, tais como ruas e praças (bens de uso comum do povo) ... Ora, se para toda a expansão da rede 5G ...
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Bens públicos
... Por exemplo, as ruas, praças, os logradouros públicos, os jardins, os edifícios públicos, e ainda ... (A) Os bens de uso especial estão fora do comércio jurídico de direito privado, pois só podem ser objeto de relações ...