preço de venda formula
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... fazer, só em ação distinta poderá, formulá-lo ... Da petição inicial ... Art. 158. A ... b) para cobrar do arrematante o preço ou o complemento do preço, da arrematação, si ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... de juros prefixada, vinculada a índice de preço ou à taxa referencial (TR), vedada a pactuação ... Conselho Monetário Nacional definirá a fórmula de cômputo do prazo médio a que se refere o ... vinculados à receita auferida com a venda no mercado interno ou com a exportação de ...
- nº 94.01.07204-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 1999
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de 31 de dezembro de 1956, equiparam-se à venda a promessa de compra e venda e a cessão de ... da escritura, quando houver quitação de preço, e dentro de 30 dias do pagamento da última ... Essas informações, prestadas em fórmula própria, deverão ser entregues às ...
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Acórdão nº 2.0000.00.311032-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2000
... VENDA. DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL. NECESSIDADE DE ... modo, "faz-se mister que se estipule uma fórmula de cálculo do preço devido para o negócio de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... de fornecimento, dentro do prazo e a preço CIF não superior ao do similar estrangeiro ... similar, é normalmente oferecida à venda no mercado atacadista do país exportador somado ... fôr a proporção em que êle entre na fórmula do medicamento ... >CLBR Ano 1957 Pág. 176 a ...
- Em vigor Decreto Nº 11.042, de 12 de abril de 2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... das Partes em condições de qualidade, preço e com garantia de continuidade no fornecimento ... dólares norte-americanos, na condição de venda FOB ... ARTIGO 11 - Coeficiente de Desvio sobre ... de 60%, calculado segundo a seguinte fórmula: ... valor CIF de autopeças importadas de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.331078-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2001
... VENDA. DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL. NECESSIDADE DE ... modo, "faz-se mister que se estipule uma fórmula de cálculo do preço devido para o negócio de ...
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Impactos e riscos do mercado de cartões de crédito para emissores, instituições, arranjos de pagamento e consumidores
... • A estrutura do preço será maior que o custo marginal ... • ... Como o valor da venda dos bens ou da prestação dos serviços é ... físicas pode ser calculado pela fórmula: ponto de equilíbrio = custos fixos totais ÷ ...
- Rio leva nova regra para royalties ao stf
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020151-51.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020151-51.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD SA Recorrido (autor): JOSE HUMBERTO DE VASCONCELOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA. TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS ENTRE PESSOAS VINCULADAS. MÉTODO DO PREÇO DE REVENDA MENOS LUCRO - PRL-60. APURAÇÃO DA BASE DE CÃLCULO DO IRPJ - LEIS N. 9.430/1996 E 9.959/2000. FÓRMULA DE CÃLCULO PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N. 243/2002. ILEGALIDADE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000165120174058502), 26-10-2021
PJE 0800016-51.2017.4.05.8502 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM). BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DESCABIMENTO NO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 16/10/2017) que, confirmando a tutela provisória de urgência, julgou procedentes os embargos à execução...
... Em outras palavras, consoante fórmula hoje bastante difundida, " o que não é ... do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa ... dos meios necessários para encontrar o preço real da transação, em decorrência do poder de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Não há, porém, fórmula matemática ou critérios objetivos para tanto, ... Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente. Para ser mais exato, o ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ...
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Lei nº 13.723 de 04/10/2018. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
... fórmula de cálculo constante do Anexo I desta Lei, desde ... o beneficiário comercialize o produto por preço médio inferior ou igual ao preço estabelecido ... 1º desta Lei, e de venda, podendo os eventuais ganhos ou perdas serem ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ... fórmula que tenha (Decreto-lei nº 288, de 1967, art ...
- Rio leva nova regra para royalties ao STF
- Petrobras precisaria reduzir preço do litro em 14% para evitar impacto da alta de impostos nas bombas
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Apenas essa última fórmula é que demandaria alteração legislativa (para ... - buinte de fato, que estará pagando um preço maior, em razão de uma tributação distorcida ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Para atender a essa função, os contraentes preveem no contrato ou em pacto adjeto fórmula consistente na apuração de valor deter-minável, embora não previamente determinado, equivalente à diferença positiva do valor da commodity no ...
- Indústria de sp questiona aumento de 36% do gás
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ção, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, ... valor monetário ou, em outras palavras, preço dos bens envolvidos, mas sim pelo caráter ... Conselho Monetário Nacional definir a fórmula de cômputo do prazo médio de quatro anos, bem ...
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Acordao N° 1252828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito civil, imobiliário e do consumidor. Ação de revisão contratual. Loteamento. Unidade autônoma. Alienação. Promessa de compra e venda. Direitos e obrigações. Cessão. Anuência da promissária vendedora. Assunção, pelo cessionário, da posição contratual de promissário comprador. Preço. Pagamento parcelado. Atualização monetária. Vinculação ao salário mínimo. Nulidade. Afirmação. Aplicação da...
... PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. DIREITOS E OBRIGAÇÕES. CESSÃO. ANUÊNCIA DA ... CONTRATUAL DE PROMISSÁRIO COMPRADOR. PREÇO. PAGAMENTO PARCELADO ... ATUALIZAÇÃO ... LEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FÓRMULA ... SIMPLES. MÁ-FE DA PROMITENTE VENDEDORA ... -
Acordao N° 1359142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Direito civil e processual civil. Ação de alienação de coisa comum com extinção de condomínio. Imóvel detido em copropriedade. Condômina ausente. Condômino incapaz. Alienação do bem. Anuência de todos os condôminos. Determinação de realização de leilão. Custos. Modalidade prejudicial às partes. Pretensão de alienação direta particular. Acolhimento. Viabilidade. Fórmula mais vantajosa. Agravo...
... ACOLHIMENTO. VIABILIDADE. FÓRMULA MAIS ... VANTAJOSA. AGRAVO PROVIDO ... A ... poderão buscar melhor preço para a venda, o que, às vezes, não pode ser ...