preposto trabalhista
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Acórdão Nº 0020395-42.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
... 790 da CLT, incluído pela "Reforma Trabalhista". Contudo, revela-se insuficiente a interpretação literal deste ... e a subjetiva, porquanto o serviço era diretamente dirigido pelo preposto da reclamada. Presentes os requisitos do vínculo de emprego, a conduta da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1668-44.2014.5.19.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DONA DA OBRA. No caso, a Corte Regional, a partir do conjunto fático-probatório, concluiu que a natureza do contrato entre tomadora e prestadora dos serviços não tem o condão de elidir a ...
... preposto da reclamada, ao ser interrogado, afirmou a ocorrência do acidente de ... legislação trabalhista" ... (pág. 392). Nesse contexto, conforme assinalado na ... -
O preposto
... Deste modo, se a ação trabalhista for dirigida à Câmara Municipal, o processo, em princípio, deverá ser extinto, sem resolução do mérito, em decorrência da manifesta ...
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Da Audiência Trabalhista
... Além disso, se o empregador for se fazer substituir por preposto, este deve ter conhecimento dos fatos (art. 843, § 1 o , da CLT) ... Com a presença das partes em audiência, a potencialidade da ...
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Referências Bibliográficas
... BARBIERI, Maurício Lindenmeyer. Curso de direito processual trabalhista. São Paulo: LTr, 2009. BARIONI, Rodrigo. Efeito devolutivo da ... São Paulo: LTr, 2006 ... O preposto e a representação do empregador em juízo trabalhista e órgãos ...
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Referências Bibliográficas
... BARBIERI, Maurício Lindenmeyer. Curso de direito processual trabalhista. São Paulo: LTr, 2009. BARIONI, Rodrigo. Efeito devolutivo da ... São Paulo: LTr, 2006 ... O preposto e a representação do empregador em juízo trabalhista e órgãos ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... Além disso, na esfera processual trabalhista, a resposta é ato de audiência (art. 847 da CLT) ... Nesse ... § 1 o O não comparecimento do reclamado ou de seu preposto, regularmente intimado pessoalmente para prestar depoimento, constando da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... concepção é aplicável tanto no processo comum quanto no trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 : ... @@@1.6.2.4. Assinatura ... O preposto não pode assinar a petição de recurso, pois a preposição se exaure ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 24267-47.2020.5.24.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL INDEFERIDA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO E DE FATO INCONTROVERSO. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS...
... TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO E DE FATO INCONTROVERSO. PRETENSÃO DE REEXAME DE ... no processo matriz, houve confissão do preposto quanto à redução da capacidade laboral ao ... afirmar que, ... -
Referências Bibliográficas
... BARBIERI, Maurício Lindenmeyer. Curso de direito processual trabalhista ... São Paulo: LTr, 2009. BARIONI, Rodrigo. Efeito devolutivo da ... Fiscalização trabalhista ... São Paulo: LTr, 2006 ... O preposto e a representação do empregador em juízo trabalhista e órgãos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002182-12.2015.5.07.0034), 2017-01-24
... como não podia comparecer à audiência sozinho, na qualidade de preposto ... Revendo os autos, observa-se que a procuração pública ID nº ... de dois prepostos para uma única audiência, em reclamação trabalhista ... Além do fato acima citado, no processo do trabalho, só há nulidade ...
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Partes e Procuradores
... 793 da CLT, segundo a qual no juízo trabalhista o menor de 18 anos deverá contar com os seus representantes legais ... Preposto ... As pessoas jurídicas, como vimos, são representadas em juízo por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10416-45.2015.5.01.0035) 28-02-2018
... E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 ... 1. SUCESSÃO TRABALHISTA ... CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. INDENIZAÇÃO ... ão da Recorrente - caracterizada nos autos com a ausência de preposto" no local de trabalho da Obreira - de forma a impedir ou fazer cessar o ass\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000797-98.2020.5.02.0705)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI ... haja vista a confissão real do preposto acerca da ausência de fiscalização do contrato ... pactuado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2158-08.2016.5.12.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . JORNADA DE TRABALHO. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A Corte Regional, atenta à correta distribuição do ônus da prova e com esteio no conjunto
... fático probatório da ação trabalhista, concluiu que " ... a marcação dos cartões de ponto era ... autor, não apenas pelo simples exercício da função de preposto de audiência, mas pela ... prova testemunhal apontar que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001010-47.2013.5.06.0191), 29-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. IMPEDIMENTO DE FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS AO PREPOSTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O fato da parte não produzir prova testemunhal não é motivo para se negar o direito de fazer perguntas à parte adversa. Torna-se ainda mais necessária a realização desses questionamentos, uma vez que, através deles, poderá a parte se desincumbir do ônus da prova que lhe incumbia. Situação que caracteriza
... IMPEDIMENTO DE FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS AO PREPOSTO". CERCEAMENTO DE DEFESA. O fato da parte não produzir prova testemunhal n\xC3" ... ção que caracteriza o desrespeito ao devido processo legal trabalhista e cerceamento do direito constitucional ao contraditório e à ampla ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 252-44.2013.5.12.0048) 05-12-2018
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... REVELIA. AUSÊNCIA DA PARTE OU PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INICIAL ... Esta Corte possui o entendimento, pacificado por ... ência Social), por entender que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária é o efetivo pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005004420134058307), 07-11-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL NÃO ACOLHIDAS. ACUSAÇÃO DE SUJEIÇÃO DE MAIS DE 200 (DUZENTOS) TRABALHADORES A CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL; NÃO OFERECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL; TRANSPORTE EM VEÍCULOS EM CONDIÇÕES...
... locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: ... Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena ... -
Exercícios complementares Questões
PRÁTICA TRABALHISTA – 9ª EDIÇÃO 300 ... EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES ... QUESTÕES ... de ato de improbidade, a Reclamada fez-se representar por preposto devidamente credenciado (auxiliar de departamento pessoal), que tinha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001137-88.2019.5.07.0015), 2020-09-08
... procedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista, condenou solidariamente as reclamadas nas obrigações descritas no ... chave do restaurante e a chave do cofre; que tinha poder para ser preposto em ação trabalhista, mas não sabe dizer se o foi; que ele tinha uma ...
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Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
... Palavras-chave: ... Reforma trabalhista — Audiência — Representação das partes — Preposto — Arquivamento — Revelia ... Abstract: ... he purpose of this article is to analyze the changes implemented by the Law n. 13.467/17 ...
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Do Preposto
... 92 ^ Josué luís ZAAR ... 6254.9 A Reforma Trabalhista.indd 92 24/01/2020 09:56:32 ... lho. Evidentemente, a exigência consubstanciada na Súmula n. 377, anteriormente mencionada, tinha séria ...
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Nesta edição
... ças de mérito; dano material e moral e requisitos para ser preposto ... material e moral e requisitos para ser preposto em audiência trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001236-62.2012.5.06.0005), 08-10-2014
EMENTA: CARTA DE PREPOSIÇÃO. ESSENCIALIDADE E PRAZO PARA REGULARIZAÇAO. SUPRESSÃO DA REVELIA. A juntada de Carta de Preposição à comprovação da condição de preposto, embora não seja essencial de modo a autorizar o empregado a praticar todos os atos processuais decorrentes dessa representação, nesta Justiça especializada é um elemento de qualificação exigido, fruto da prática forense trabalhista,
... de Preposi ç ã o à comprova ç ã o da condi ç ã o de preposto, embora n ã o seja essencial de modo a autorizar o empregado a praticar ... de qualifica ç ã o exigido, fruto da pr á tica forense trabalhista, e cuja aus ê ncia permite que seja oportunizada a regulariza ç ã o, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 108200-54.2009.5.17.0013) 02-05-2018
... à luz do princípio da simplicidade, norteador do processo trabalhista (art. 840/CLT). Recurso de revista não conhecido ... GUELTAS. VALOR ... horários invariáveis, foram infirmados pelo depoimento do preposto, revelando-se inservíveis como meio de prova. Delimitou, ainda, que a ...