prescrição intercorrente alimentos
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Decisao Nº 0768831-56.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-12-2022
... APELADO: GARCIA CAMPERO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ... Advogado(s) : ... APELAÇÃO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0222900-42.2006.5.07.0008), 2019-03-15
... : DOCES E SONHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, VERA LUCIA ALENCAR BRAGA, MARIANA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... da interrupção e o problema da inserção da prescrição intercorrente no Código Civil ... Introdução: prescrição extintiva no Código ... com a fazenda do parente, ou o receio egoísta de ter de dar-lhe alimentos, deve [o jurista] afirmar: ou a prodigalidade é um caso manifesto de ...
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Acórdão Nº 5013463-73.2013.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... (AUTOR) APELADO : PREMIER INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO : ESTELAMARIS POSTAL (DPE) ... e OUTROS reconheceu a prescrição intercorrente do crédito tributário, ...
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Prescrição e decadência
... -se, ao menos não em regra, a possibilidade de prescrição intercorrente, ou seja, aquela que aconteceria no curso da demanda judicial ... próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste ...
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Acórdão Nº 5000490-57.2011.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... : ARAGUANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) E OUTROS ... VOTO ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0000949-49.2004.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-06-2019
... Apelada : Hercules Alimentos Ltda ... Relator: Desembargador Odson Cardoso ... , o magistrado a quo reconheceu a prescrição do crédito tributário e julgou extinta a ... na ocorrência de prescrição intercorrente. Afirma, ainda, que somente a prescrição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0117300-80.2007.5.07.0013), 2019-03-18
... AGRAVADOS: BOM DE VERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME, EDSON JOSE BANDEIRA BRAGA ... ALBERTO TRINDADE REBONATTO EMENTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 13.467/2017 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000701-31.2011.5.07.0009), 2020-06-12
... RECLAMADO: M & P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ... Na sede da MM. 9ª Vara do ... , a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente, ante a inércia da parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000703-87.2014.5.06.0311), 27-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATO PROCESSUAL PRATICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO DISCIPLINADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 41/2018, DO C. TST, E RECOMENDAÇÃO N° 3/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INOBSERVÂNCIA. I - Conforme dispõe a Instrução Normativa 41/2018, editada pelo C. TST, o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente...
... Agravado: KIVITA ALIMENTOS LTDA - EPP ... Advogados: Pedro Rodrigo Santana ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATO PROCESSUAL PRATICADO APÓS A ... -
Decisão Monocrática Nº 4000240-77.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... Agravante : Indústria de Alimentos e Transportes Vilena Ltda ME ... Advogados : ... singular afastou as alegações de prescrição intercorrente e impenhorabilidade do numerário ...
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Acórdão Nº 5000539-35.2010.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... : SANTA HELENA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (RÉU) E OUTROS ... VOTO ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão Nº 0000476-07.2010.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... ALIMENTOS LTDA - ME, LUCIANA NONEMACHER, JENIFER SCHVAMBACH ... EMENTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. É inaplicável ao caso a ...
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Sentença nº 1000633-31.2014.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... O ... RECLAMADO: T & E ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) ... CONCLUSÃONesta data ... P. R. O., alegando, em síntese, prescrição intercorrente e excesso da execução.Regulares e ...
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Acórdão nº 0001483-60.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2017
... em ação própria de exoneração de alimentos ... Insta registrar, que o agravante, ora ... , que "com relação ao argumento da prescrição intercorrente existe ... decisão expressa da ...
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Decisão Monocrática N° 07094051320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Manuel da Conceição Marques e Emanuela Marques Bertulucci contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (Id 164829596 do processo de referência) que, nos autos da ação de execução fiscal proposta pelo Distrito Federal em desfavor dos agravantes e de DF Alimentos Ltda., processo n. 0006607-79.2008.8.07.0001,...
... em desfavor dos agravantes e de DF Alimentos Ltda., processo n. 0006607-79.2008.8.07.0001, ... pelo reconhecimento da prescrio intercorrente. O Distrito Federal apresentou impugnao ... -
Sentença nº 0038900-28.2001.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... : PANDY'S PANIFICACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ... Vistos etc.Este Juízo entende el a prescrição intercorrente no processo do trabalho, pois como ...
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Acórdão Nº 0000300-52.2001.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... (EXEQUENTE) APELADO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS WEBSTER LTDA (EXECUTADO) ... LTDA, reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e extinguiu o processo, com ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente ... § ... ça a correr o prazo de prescrição intercorrente ... § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, ...
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Acordao N° 1352035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Prescrição. Poder familiar. Maioridade civil. Prescrição bienal afastada. Litigância de má-fé. Não caracterizada. 1. De acordo com o art. 206, §2º, do código civil c/c o enunciado de súmula 150 do stj, prescreve em 2 anos a pretensão de execução de alimentos. 2. Nos termos do art. 197, inciso ii, do código civil não corre a prescrição...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS ... PRESCRIÇÃO. PODER FAMILIAR. MAIORIDADE ... Prescrição afastada, inclusive a intercorrente ... 4. Não incorre em pena porlitigânciade ... -
Acórdão Nº 0015319-97.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS RETROATIVOS. FILHO MAIOR. ESTUDANTE. VERBAS AS DESDE À CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ... pelo instituto da prescrição intercorrente e que em momento algum foi esboçado qualquer ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005836-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-02-2019
... PFEIFFER AGRAVADO(A) : BEM ESTAR ALIMENTOS LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE ... , ante a ocorrncia da prescrio intercorrente.Sustenta a agravante, em sntese, a inocorrncia da ...
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Decisão Monocrática N° 07094051320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Manuel da Conceição Marques e Emanuela Marques Bertulucci contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (Id 164829596 do processo de referência) que, nos autos da ação de execução fiscal proposta pelo Distrito Federal em desfavor dos agravantes e de DF Alimentos Ltda., processo n. 0006607-79.2008.8.07.0001,...
... em desfavor dos agravantes e de DF Alimentos Ltda., processo n. 0006607-79.2008.8.07.0001, ... pelo reconhecimento da prescrio intercorrente. O Distrito Federal apresentou impugnao ... -
Acórdão Nº 0015071-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA QUANDO DA ... Cumprimento de Sentença de Ação de Alimentos proposta em seu desfavor pelo ora Agravado ... que não reconheceu a prescrição intercorrente nos autos de cumprimento de sentença na Ação ...
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Decisão Monocrática Nº 0001691-63.2004.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA ... QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE ... PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO. MOROSIDADE DA DEMANDA ...