pretensão salarial a combinar
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Direito Constitucional
... comprovar a pertinência temática da pretensão formulada quando impugnarem ato normativo de ... agraciados com a instituição do piso salarial regional visa reduzir as desigualdades sociais ... ão legislativo de representação busca combinar “câmara municipal” com “assembleia ...
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Acórdão Nº 1400968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... pretensão de criar um regime híbrido para combinar as ... e impede o pagamento da diferença salarial ... requerido, conclui-se não haver outra medida ...
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Questões comentadas
... adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente pres- tados, ... se fazer o requerimento, é preciso combinar os re- quisitos de contribuição, a carência e ... a) A pretensão é viável e não há óbice legal, mes - mo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001775-83.2016.5.06.0103), 19-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso obreiro para acrescer à condenação o pagamento de indenização por danos morais pela participação obrigatória em cheers, fixando-a em R$ 1.000,00 (mil reais), e dar parcial provimento ao recurso ordinário empresarial, para declarar extintos, com resolução do...
... , reuniões da gerência, deixando de combinar as folgas com o recorrente, apesar de realizar ... + adicional de insalubridade + diferença salarial, abatendo-se os valores pagos a idêntico ... função, por ser fato constitutivo da pretensão concernente às diferenças salariais (arts. 818, ... -
Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... de tarifas praticados no Brasil, sem a pretensão de esgotar o tema ... 401 Nos termos do art ... o estudo de casos e documentos, além de combinar o método qualitativo e quantitativo de estudo, ... tribunal decidir os termos de reajuste salarial da categoria”. Disponível em ... -
Contratação coletiva
... definição da OIT é genérica, com a pretensão de abarcar toda uma série de situações e ... salário ( lohntarif ), que fixa o teto salarial" em determinados ramos ou profissões; 2) a conven\xC3" ... , somente, dos associados, o que se deve combinar com o prescrito no art. 611, caput e § 1º, da ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ão corresponde a qualquer espécie de pretensão" à antecipação da contraprestação ou à cauç\xC3" ... inculpáveis, podem apresentar-se e combinar-se em diversa medida nos diversos tipos de ... de empréstimo garantido por margem salarial consignável, prática que encontra amparo ...
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Dois anos depois: efeitos jurídicos e econômicos dos dez (novos) princípios de direito (empresarial) do trabalho
... b) fazer crescer a massa salarial; ... c) melhorar as condições de saúde e ... sucumbência – atende antiga e justa pretensão da advocacia; ... – arts. 793-A a 793-D: ... de regimes ditatoriais e não deveriam combinar com o ambiente democrático que ainda estamos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 964-10.2019.5.10.0006)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA CONSTATADA. Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há
... prazo prescricional aplicável à pretensão relativa à readmissão do empregado anistiado é ... combinar as formas de remuneração dos anistiados’ (fl ... salarial assegurada por preceito de lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000310-54.2017.5.06.0022), 02-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS POR DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador ocupação qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. No caso concreto, embora o Reclamante tenha...
... invocado o instituto da equiparação salarial, da narrativa da peça de ingresso se observa o ... -se não haver óbice ao deferimento da pretensão às diferenças salariais sob o prisma do desvio ... domingo, com " algumas folgas no mês a combinar com o empregador ". Requer, portanto, o pagamento ... -
A prova pericial no processo do trabalho: os caminhos entre o CPC/2015 e a reforma trabalhista
... ários incumbia à parte sucumbente na pretensão" objeto da perícia, remetia o pagamento dos honor\xC3" ... viola a regra geral de impenhorabilidade salarial. No nosso sentir, o novo art. 790-B da CLT deve ... 5.584/1970), necessário se faz combinar o CPC com a lei especial a fim de se delimitar a ...
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Direito Constitucional
... pura , “puro dever-ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou ... interpretá-los de forma a coordenar e combinar" os bens jurídicos em dissenso, evitando o sacrif\xC3" ... Estado do Rio de Janeiro para fixar piso salarial decorre da LC federal 103, de 2000, mediante a ...
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Introdução
... V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do ... convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos ... pretensão do trabalhador rural que reclama direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001057-56.2017.5.07.0028), 2019-04-22
... ; declarou a prescrição total da pretensão ao pagamento de interstício de 12% e 16% do PCS, ... ção dos percentuais de reajustamento salarial nos interstícios, promovido pela parte ... da agência; que o gerente geral pode combinar com os funcionários o melhor horário de chegada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001720-09.2014.5.06.0005), 28-09-2017
TELEATENDIMENTO. ANEXO II DA NR 7 DO MTE. INTERVALO DE 20 MINUTOS. NÃO COMPUTADO NA JORNADA. Em consonância com o disposto no Anexo II da NR 17, item 5.4.1.1, as pausas de descanso aos trabalhadores, que deverão ser concedidas em dois períodos de 10 (dez) minutos contínuos, após os primeiros e antes dos 60 (sessenta) minutos de trabalho (item 5.4.1), não prejudicam o direito ao intervalo...
... Requer seja reconhecida a natureza salarial da pontuação paga no âmbito do Programa ... ória as razões que sustentam sua pretensão de reforma do julgamento da primeira instância, ... que para fazer as horas extras tinha que combinar com a supervisora;" ... Com efeito, relata a ... -
O direito do trabalho da mulher enquanto 'teto de vidro' no mercado de trabalho brasileiro
... salarial mostra-se elevada ... O Instituto Ethos e o ... legislador se restringe a formular uma pretensão de produzir normas, sem tomar qualquer ... condições para que as mulheres possam combinar suas funções reprodutiva e produtiva e para que ...
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Acórdão Nº 0021152-31.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. OCORRÊNCIA . Para que fique caracterizado o acúmulo de funções, a atividade exercida além da atividade principal deve ser incompatível com o contrato de trabalho firmado entre as partes, de forma que se verifique prejuízo para o trabalhador pelo exercício efetivo das funções ou de função diferenciada acrescida ao conteúdo ocupacional...
... somente faz jus ao pagamento de plus salarial" pelo acúmulo de funções na hipótese de altera\xC3" ... Formulada pretensão relativa à equiparação salarial, o ônus da ... descontados do salário, e poderia combinar além de folgas integrais, folgas parciais sem ... -
Acórdão, Processo nº 0001544-44.2004.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-10-2022
... -se a harmonizao, de forma a coordenar e combinar os bens jurdicos em conflito, levando-se em conta ... , no determina a eternizao da equivalncia salarial ... 4. Nas relaes jurdicas de trato sucessivo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000528-25.2020.5.06.0201), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÉDICO PLANTONISTA. Em se tratando de pedido de reconhecimento de relação de emprego, ao alegar a parte reclamada a prestação de serviços de forma autônoma, sobre si recaiu o ônus de provar o fato impeditivo do direito perseguido pelo autor, conforme inteligência dos arts. 818, da CLT, e 373, II, do NCPC, do qual não se...
... Acaso necessário, o Recorrente poderia combinar a troca de algum plantão com outro plantonista, ... NCPC, sobretudo porque contraposta à pretensão obreira a alegação de simples prestação de ... sobre as parcelas declaradas de natureza salarial. Quanto ao aviso prévio, porém, não há o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001693-04.2015.5.06.0001), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). ADESÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. MULTA FUNDIÁRIA E AVISO PRÉVIO. INCOMPATIBILIDADE. Incontroverso que o reclamante aderiu ao Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário e inexistindo alegação de vício de vontade, não há falar em pagamento do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS, por não se tratar a situação de...
... ça para que se reconheça a natureza salarial da ajuda alimentação e a parcela seja integrada ... álise da peça inicial, vê-se que tal pretensão não foi deduzida em tempo oportuno, tratando-se, ... o autor em casa e tinha liberdade para combinar o horário. E caso o autor não tivesse interesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001355-09.2015.5.06.0008), 13-07-2017
PAGAMENTO EXTRAFOLHA. Comprovado o pagamento de parte da remuneração não consignada nos contracheques, há de observar o valor total recebido pelo trabalhador para fins de integração salarial, para o cálculo das verbas trabalhistas. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no particular.
... trabalhador para fins de integração salarial, para o cálculo das verbas trabalhistas ... e argumentos postos na lide, acolheu a pretensão obreira. Confira-se a conclusão do comando ... determinada pela família; que conseguia combinar bastante horário com as famílias; que a ... -
13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
... , com a tipificação de gratificação salarial pelo legislador. Nesta expressão, entretanto, ... 4.090, tanto que a consequente pretensão operária, assim que entrou em vigor, foi de que ... ão, para o “jeitinho brasileiro”: combinar (na acepção química do termo) no seu Projeto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001286-57.2015.5.06.0143), 03-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. No plano fático, a situação apta a dar ensejo a diferenças salariais decorrentes de desvio de função se relaciona com a comprovação do exercício de tarefas distintas e de remuneração superior àquelas para a qual foi contratado o empregado. O contrato de trabalho é sinalagmático e as tarefas da função pactuada se inserem no campo da negociação possível...
... : os dias de efetivo labor; a evolução salarial; o divisor pelo número de horas trabalhadas; o ... , ID-9227ca4, a empresa ré resistiu à pretensão. Afirmou que o reclamante foi contratado para ... sair mais cedo era necessário combinar com o gerente e que já houve cobranças, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001577-52.2016.5.06.0004), 29-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA PELA EMPREGADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ao formular defesa calcada na exceção prevista pelo art. 62, inciso I, da CLT, a Ré atraiu para si o ônus da prova, a teor do art. 818 da CLT. O fato obstativo à pretensão deduzida na Inicial, no entanto, não se confirmou na fase instrutória. O acervo probatório dos autos...
... 818 da CLT. O fato obstativo à pretensão deduzida na Inicial, no entanto, não se ... de horas extras e de diferença salarial" por equiparação. Nega ter confessado ser imposs\xC3" ... contato telefônico com o promotor para combinar essa entrega." ... (Sem grifos no original) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001719-94.2014.5.06.0014), 23-10-2017
EMENTA:VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. O conjunto probatório sinalizou no sentido de que restaram demonstrados todos os pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º Celetizado, viabilizando-se o reconhecimento da relação empregatícia entre as partes. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no aspecto.
... , da CLT, aduzindo não ter havido atraso salarial, insurgindo-se também contra a obrigação de ... o conjunto probatório, deferiu a pretensão autoral, sob o seguinte fundamento: ... Pois ... , levantamento de algumas coisas para combinar com o depoente, entre outras; que quando a obra ...