prevaricação e corrupção passiva
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Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... , de sonegação fiscal, de prevaricação", de corrupção ativa ou passiva, de ... \fconcuss\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1233180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... Militar que praticou crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, violação do sigilo funcional e prevaricação ... Alegação preliminar de inépcia da ...
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Decisão da Presidência nº 1233180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... Militar que praticou crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, violação do sigilo funcional e prevaricação ... Alegação preliminar de inépcia da ...
- Veja o que é #FATO ou #FAKE nas falas dos presidenciáveis no segundo debate
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Do concurso de pessoas
... ídica: "A" responde pelo delito de corrupção ativa, art. 333 do Código Penal, e "B" por pção passiva, art. 317 do mesmo estatuto repressivo ... 4º) ... (312), corrupção passiva (317) ou prevaricação (319), entre outros, em que a condição de ...
- MPF denuncia 60 pessoas envolvidas na Operação Carne Fraca
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Acórdão nº 1.0470.04.016440-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2008
APELAÇÃO - PECULATO - AUSÊNCIA DE PROVA -ABSOLVIÇÃO DECRETADA - ""IN DUBIO PRO REO"". Se a prova dos autos não autoriza a conclusão, com absoluta segurança, de que tenha o réu praticado o crime que lhe é imputado na peça inaugural, impõe-se sua absolvição pelo princípio do ""in dubio pro reo"".
- PF diz que Milton Ribeiro cometeu 'façanha criminosa' e atuou no governo para a prática de crimes de corrupção
- PF diz que Milton Ribeiro cometeu 'façanha criminosa' e atuou no governo para a prática de crimes de corrupção
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (B) Há legitimidade passiva da Pratice Ltda ... para responder pela inadequada ... Público denunciou Alan pelo crime de corrupção passiva consumado, destacando que a vantagem ... desclassificação para o crime de prevaricação, na forma tentada ... (C) a ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... corrupção etc ... Tal penalidade só será possível, ... 315); concussão (art. 316); corrupção passiva (art. 317); facilitação de contrabando ou minho(art. 318); prevaricação(art.319); condescendência criminosa (art. 320); ...
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Decisões Monocráticas nº 153953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... nos artigos 316 (concussão), 317 (corrupção passiva), 318 (facilitação do contrabando ou scaminho), 319 (prevaricação) e 288 (formação de quadrilha, redação ...
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Decisão da Presidência nº 153953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... nos artigos 316 (concussão), 317 (corrupção passiva), 318 (facilitação do contrabando ou scaminho), 319 (prevaricação) e 288 (formação de quadrilha, redação ...
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Decisão monocrática Nº 4896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... do cometimento dos delitos de corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2º do Código Penal), prevaricação (art. 319 do Código Penal), advocacia ...
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Princípios
... Apenas para exemplificar, a corrupção ativa e passiva, a prevaricação e diversos ...
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Decisão da Presidência nº 5066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2013
... Supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação e quebra do decoro ...
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Decisões Monocráticas nº 5066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2013
... Supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação e quebra do decoro ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... , pois não foi denunciado por corrupção, prevaricação ou lavagem de capital ... É o ... a prática dos delitos de corrupção passiva (art. 317 do CP), lavagem de dinheiro (art. 1º ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... , pois não foi denunciado por corrupção, prevaricação ou lavagem de capital ... É o ... a prática dos delitos de corrupção passiva (art. 317 do CP), lavagem de dinheiro (art. 1º ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... , pois não foi denunciado por corrupção, prevaricação ou lavagem de capital ... É o ... a prática dos delitos de corrupção passiva (art. 317 do CP), lavagem de dinheiro (art. 1º ...
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Decisão monocrática Nº 214087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2023
... , ambos do Código Penal (peculato e corrupção ativa), 33, caput, e 35, da Lei nº 11.343, de ... ógica, concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação e porte ilegal de arma de fogo) ...
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Decisões Monocráticas nº 128621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2019
... a outras ilicitudes graves (como corrupção, ativa e passiva, e prevaricação) e que ...
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Decisões Monocráticas nº 151363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ção criminosa, sonegação fiscal, corrupção" ativa e passiva, falsidade ideológica, prevarica\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 128621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2019
... a outras ilicitudes graves (como corrupção, ativa e passiva, e prevaricação) e que ...
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Decisão da Presidência nº 151363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ção criminosa, sonegação fiscal, corrupção" ativa e passiva, falsidade ideológica, prevarica\xC3" ...