prevaricação e corrupção passiva
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Duração
... Possivelmente corrupção passiva. O MP alude, em petição, a crime ... Corrupção passiva e prevaricação (317 §1º, 319 CP) ... Declínio de ...
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Decisão monocrática Nº 1407860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, CONDESCENDÊNCIA ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... no Código Penal para designar apenas três – corrupção passiva (art. 317), corrupção ativa (art. 333) e corrupção ativa em ... Peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação. São Paulo: Atlas, 2002. FERNANDES, Antonio Scarance e Tiago Cintra ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Decisões Monocráticas nº 173433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2019
... ÃO DE DOCUMENTOS PECULATO CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA PREVARICAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 173433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2019
... ÃO DE DOCUMENTOS PECULATO CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA PREVARICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 192705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. CORRUPÇÃO E LAVAGEM ... DE DINHEIRO. AGRAVANTE APONTADA ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE ... DINHEIRO. OPERAÇÃO ... de possíveis concussão, prevaricação e peculato, por meio da ... comercialização de ...
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Decisão da Presidência nº 185061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... ções previstas nos artigos 317 (corrupção passiva), 333 (corrupção ativa), 299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) do Código Penal, 2º, cabeça (integrar ...
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Decisões Monocráticas nº 185061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... ções previstas nos artigos 317 (corrupção passiva), 333 (corrupção ativa), 299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) do Código Penal, 2º, cabeça (integrar ...
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Causas de rescindibilidade
... 1. Prevaricação, concussão e corrupção do juiz (CPC, art. 966, ... domínios da ciência penal, a ativa e a passiva. É ativa quando determinada pessoa oferece a ...
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Atuação Sindical
... passiva. 4.5. Protesto. 4.6. Oposição. 4.7 ... ȱqueȱ foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva; VII — ...
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MPF no Paraná denuncia fiscais e empresários por fraudes em frigoríficos
MPF denuncia fiscais e empresários por fraudes em frigoríficos
... apontados pela denúncia estão corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva rivilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, ... -
Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... - comprovado que foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva; VII - ...
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Decisão da Presidência nº 167550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... PROCESSO PENAL ... CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA ... ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL ... ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de ...
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Decisões Monocráticas nº 167550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... PROCESSO PENAL ... CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA ... ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL ... ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de ...
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Decisão monocrática Nº 192705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO ... , além de possíveis concussão, prevaricação e peculato, por meio da comercialização de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o exame da legitimidade (ativa e passiva), como a verificar a configuração de ... Ou a uma quase-prevaricação ... Nossos argumentos, embora não tenham ... de prevaricação, concussão ou corrupção passiva; 6) proferida além do prazo, observado o ...
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A Ação Rescisória no Processo do Trabalho e o Novo CPC
... que foi proferida por força de prevaricação", concussão ou corrupção do juiz; ... II \xE2\x80" ... 316, CP) e corrupção passiva (art. 317, CP) do Juiz ... A ação ...
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Decisão da Presidência nº 166210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... , praticados dentro de esquema de corrupção', o que não é verdade, tanto que a Procuradora ... ção Pública, mais precisamente prevaricação, corrupção ativa e corrupção passiva' (doc ...
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Decisões Monocráticas nº 166210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... , praticados dentro de esquema de corrupção', o que não é verdade, tanto que a Procuradora ... ção Pública, mais precisamente prevaricação, corrupção ativa e corrupção passiva' (doc ...
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Decisão monocrática Nº 1371127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... APELAÇÕES. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317), PREVARICAÇÃO (ART. 319), ...
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Decisão monocrática Nº 1437335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... POPULAR - ESTELIONATO COLETIVO, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... no debate público com a questão da corrupção política, na gestão das coisas de interesse do ... irregular de verbas públicas, prevaricação, corrupção ativa e passiva, entre outros ...
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Prevaricação (Art. 319)
... Veja a resposta sobre a possibili-dade de o jurado cometer corrupção" ativa ... 5. Qual a diferença entre prevaricação e o delito de concuss\xC3" ... ser de ordem econômica, pois isso iria configurar a corrupção passiva.5769Sentimento pessoal é a disposição afetiva do agente em relação a ...
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Decisão monocrática Nº 1334247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... a Administração Pública, como corrupção passiva e prevaricação, crimes estes ...