principio da dignidade da pessoa humana
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... Melhor interesse da criança. Princípio da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e ... -
A Virtualização do Trabalho sob o Prisma do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: Uma Realidade na Iniciativa Privada e no Poder Judiciário
O presente trabalho busca tecer reflexões sobre as novas modalidades de execução das atividades laborais, principalmente após o surgimento das novas tecnologias que passaram a permitir o desenvolvimento de atividades profissionais de modo remoto ou virtual. Para tanto, refletiremos sobre esse importante assunto sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana e sobre o valor liberdade,...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... ínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem ... - O Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e a Proibição à Discriminação por Orientação Sexual
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Acórdão nº 2016/0114446-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. PRISÃO CAUTELAR EM ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO COMUM. PRÉVIA PERÍCIA ANTES DA INTERNAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. DECURSO DE TEMPO. ALTERA
... DO RÉU. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA ... princípio da dignidade da pessoa humana" ... 3. Habeas corpus não conhecido.\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO EXCESSIVO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PLASMADO NA CARTA ...
- Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: instrumento precioso na solução de conflitos
- Construindo a Noção de Dano Moral Coletivo. Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Sua Dimensão ou Projeção Coletiva
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Acórdão nº 2016/0246051-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO POSTERIOR. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. NECESSIDADE. VERBA ALIMENTAR. 1. A jurisprudência mais recente deste Tribunal Superior é no sentido de que os valores de benef
... tornando efetivo o princípio ... -
Norma jurídica e incidência jurídicotributária
... direitos fundamentais, em especial o da dignidade da pessoa humana, pela via de uma tributação ... A dimensão do princípio da dignidade da pessoa humana dar-se-á, no campo ...
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Princípios e regras
... ásicos jusfundamentais materiais, os de dignidade, liberdade e igualdade, com os quais têm sido ... 44 reconhece como características do princípio a fundamentalidade, no que se refere às ideias ... O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... E A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2016/0180156-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCEPCIONAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA ... à dignidade da pessoa humana, à proteção ...
- Acórdão nº 2013/0068061-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0257739-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO HUMANITÁRIO. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PREFERENCIAL. PESSOA IDOSA. INCLUSÃO. ART. 100, § 2º, DA CF/88 E ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA...
... dignidade da pessoa humana e ... -
Acórdão nº 2015/0203944-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA ... princípio da dignidade da pessoa humana, do mínimo existencial ...
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Acórdão nº 2012/0202108-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... princípio ... dignidade ...
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Acórdão nº 2011/0309386-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÚLTIPLA. INVALIDEZ PRESUMIDA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA ... Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, valor ...
- Direitos Plenos aos Transexuais - Uma Reflexão Necessária à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
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Acórdão nº 2014/0196671-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECATÓRIO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA ... humana" e visando à proteção de bens\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0128495-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL À MORADIA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ARTS. 1º, ... de moradia realiza o princípio da dignidade da pessoa ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO POSTERIOR. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. NECESSIDADE. VERBA ALIMENTAR. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência mais recente deste Tribunal Superior é no sentido de que os valores de benefícios previdenciários...
... princípio ... -
Referências
... ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo, revisão técnica ... O PRINCÍPIO" DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... E A NORMA JUR\xC3" ...
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Como o princípio da dignidade da pessoa humana afeta as relações jurídicas
Segunda Leitura: O princípio da dignidade afeta as relações jurídicas
O reconhecimento da dignidade da pessoa humana está no preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, na França. Mas foi com as atrocidades praticadas no regime nazista, na primeira metade do século passado, que se evidenciou... -
Acórdão nº 2015/0298271-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO POSTERIOR. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência mais recente deste Tribunal Superior é no sentido de que os valores de benefícios previdenciários complementares recebidos...
... tornando efetivo o princípio ... -
Direitos fundamentais e tributação
... ão unicamente os direitos da liberdade, da pessoa particular, correspondendo de um lado ao conceito ... ês, referente a uma liberdade, em princípio ilimitada diante de um poder estatal de ... 561 ... O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE" DA PESSOA HUMANA ... E A NORMA JURÍDICA TRIBUT\xC3" ...