principio da economia processual e celeridade processual
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – empresa pública e sociedade de economia" mista; ... II – instituição financeira p\xC3" ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de ... falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de ... Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis ... falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do ...
- Acórdão nº 1997/0082723-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-411/2001-462-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A fundamentação assentada pelo Regional, por completa e acabada, não comporta a censura argüida pela reclamada. Quanto ao tema -SALDO DE SALÁRIOS. PARCELA CONSTANTE DO TRCT. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CF/88-, deixo de analisar a alegação, ante os termos do art. 249, § 2º do CPC. Preliminar que se rejeita. SALDO...
... QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. Em nome ... -
Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE ... processual praticado ainda no ... aos princípios da economia e da celeridade processual, não ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... CPC/1973. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. DIVERGÊNCIA ... economia e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... entre eles, delitos os quais, em princípio, seriam julgados pela Justiça Estadual, ... prejuízo a sociedade de economia mista – ocorrerá em órgão ... ão – quais sejam a celeridade, a economia ...
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Acórdão nº 2016/0088794-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... PRINCÍPIO ... CELERIDADE ... economia processual ...
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Decisão Monocrática nº 50637732120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. I. TENDO EM VISTA QUE O ACORDO FOI FIRMADO POR PESSOAS CAPAZES, VERSA SOBRE DIREITO DISPONÍVEL E POSSUI OBJETO LÍCITO, INEXISTE ÓBICE PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. II. A CONCILIAÇÃO DEVE SER SEMPRE BUSCADA PELO JUÍZO - INDEPENDENTE DA FASE EM QUE O PROCESSO SE ENCONTRE, DEVENDO SER, INCLUSIVE, FACILITADA, PORQUANTO POSSIBILITA A SATISFAÇÃ
... ça a ambas partes, em observância ao princípio da celeridade processual e economia processual ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO SOBRE PARTILHA DOS BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. POSTERIOR AJUSTE CONSENSUAL ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS BENS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. PARTES MAIORES E CAPAZES QUE PODEM CONVENCIONAR SOBRE A PARTILHA DE SEUS BENS PRIVADOS E DISPONÍVEIS. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DIFICULDADE EM CUMPRIR A AVENÇA INICIAL. APLICAÇÃO DO...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO ... ÇA INICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO" DA AUTONOMIA ... DA VONTADE. AÇÃO\xC2" ... ável violação aos princípios da economia processual, ... -
Processo nº 0025966-37.2017.8.19.0204 de Sétima Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... DEVIDO ANDAMENTO PROCESSUAL, O QUE, INCLUSIVE, ENSEJOU A ... PISO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO" DA ECONOMIA ... PROCESSUAL, CONSIDERANDO\xC2" ... DA CELERIDADE PROCESSUAL, ALÉM DA ECONOMIA PROCESSUAL. ...
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Acórdão nº 2013/0024509-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE LINGUAGEM. DECOTE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A citação, mo processo penal, é o ato por meio do qual o acusado é chamado para
... PRINCÍPIO DA ... para integrar a relação processual, no seio da qual poderá ... economia processual" ... celeridade processual e a paridade da armas ... -
Acórdão nº 2015/0038125-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. VALOR DOS ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração opostos com o fito de rediscutir a...
... COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, ... CELERIDADE ... economia processual ... -
Acórdão nº 2012/0213410-5 de T4 - QUARTA TURMA
... celeridade ... implica na mitigação do princípio ... processual aplicada pelo Tribunal ... de origem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5176/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Sabe-se que os embargos de declaração são instrumento hábil, exclusivamente, para corrigir as imperfeições do acórdão, ou da sentença, de que tratam expressamente o artigo 897-A da CLT e o 535 do CPC. Assim, serve o referido recurso para que, por meio dele, o Juízo se reexprima e, não, que redecida. E embora entre as referidas falhas encontre-se a...
... do elevado objetivo da ciência processual, notadamente do princípio da celeridade ... o da instrumentalidade das formas e o da economia processual. CONCEPÇÃO ... DUELÍSTICA DO ... -
Acórdão nº 2012/0195037-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ção defensiva, mediante o princípio" do livre ... convencimento motivado, \xC2" ... princípios da economia ... celeridade à prestação jurisdicional. ...
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Acórdão nº 2007/0002876-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA HOSPITAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DURANTE INTERNAÇÃO E INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À MÉDICA QUE REALIZOU A CIRURGIA (CPC/73, ART. 70, III). INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CÓDIGO DE...
... PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ... em harmonia com o princípio da facilitação do acesso do ... órgãos judiciários, bem como da celeridade e economia ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... celeridade e economia processual" (HC ... princípio da ...
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Acórdão nº 2012/0076789-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... princípio" da ... celeridade e da razoável duração\xC2" ... economia processual, ...
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Processo nº 0051013-21.2009.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... PRINCÍPIO ... PROCESSUAL, ... CONSIDERANDO ... CELERIDADE ... PROCESSUAL, ... economia ...
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Acórdão nº 2014/0346431-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE...
... PRINCÍPIOS ... FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. ... em conformidade com o princípio da fungibilidade recursal e economia ... -
Acórdão nº 2011/0289610-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CPP. CELERIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE NÃO ... simplificação e economiaao ... princípio ...
- Acórdão nº 2014/0339498-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática N° 07209017320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
DE MÉRITO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA VIA SISTEMAS CONVENIADOS. REITERAÇÃO DE PESQUISA. VIABILIDADE EXCEPCIONAL PELO DECURSO DE PRAZO. PESQUISA REITERADA. ?TEIMOSINHA?. RAZOABILIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. CELERIDADE PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Em atendimento ao princípio da menor onerosidade, tanto a execução quanto o...
... ?TEIMOSINHA?. RAZOABILIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. CELERIDADE PROCESSUAL. PRINCPIO DA ... -
Acórdão nº 2015/0020242-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INADMISSÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS. SÚMULA 211/STJ. A
... PROCESSUAL ... INADMISSÃO ... MANIFESTAMENTE ... POSSIBILIDADE. ... PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR ... da economia ... por finalidade a celeridade" na solução dos litígios. Assim,\xC2" ...