principios basicos processuais
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Do Direito Processual do Trabalho
... do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a ... c) as normas são condutas processuais que dizem o que deve ser e o que não deve ser ... O estudo dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130392020214050000), 10-05-2022
PJE 0813039-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO CONCERNENTE AO ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 1.585.353/DF. INCLUSÃO DA GAT NO VENCIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXEQUENDO. REFLEXO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento...
... Decreto-lei, sobre os vencimentos básicos dos Substituídos Processuais, de modo que se ... , estarmos diante da violação aos princípios da legalidade e à autoridade da coisa julgada, ... -
Acórdão Nº 0020829-58.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
... 791-A da CLT é contrária aos princípios básicos do direito do trabalho, em prejuízo do ... delimita claramente quais as despesas processuais que estão abrangidas pela gratuidade da ...
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Acórdão Nº 0020892-18.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
... 791-A da CLT é contrária aos princípios básicos do direito do trabalho, em prejuízo do ... delimita claramente quais as despesas processuais que estão abrangidas pela gratuidade da ...
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Acórdão Nº 0020402-36.2018.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA AUTORA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMITES DA CONDENAÇÃO. ROL DE SUBSTITUÍDOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não detém a autora legitimidade ativa para o ajuizamento da ação de cumprimento de sentença, já que o título executivo expressamente restringiu o seu alcance ao rol de substituídos apresentado pelo Sindicato autor na ação...
... 791-A da CLT é contrária aos princípios básicos do direito do trabalho, em prejuízo do ... delimita claramente quais as despesas processuais que estão abrangidas pela gratuidade da ... -
Acórdão nº 1.0450.17.002852-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 33 STJ - CRITÉRIO ESTRANHO ÀS NORMAS PROCESSUAIS. 1. A escolha do foro não se trata de um direito puramente potestativo da parte autora, devendo estar sempre alinhada aos limites legais, sob pena de violação aos princípios do juízo natural, do devido...
... em consonncia com as regras processuais e contratuais, sob pena de violao a ratio do ... -
Acórdão Nº 0020143-32.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
... 791-A da CLT é contrária aos princípios básicos do direito do trabalho, em prejuízo do ... delimita claramente quais as despesas processuais que estão abrangidas pela gratuidade da ...
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Acórdão Nº 0020674-22.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE HORAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA. VALIDADE. É cabível a adoção simultânea dos regimes compensatórios semanal e na modalidade banco de horas, conforme jurisprudência do TST. Contudo, é inválido o banco de horas se não observados todos os requisitos previstos nas normas coletivas da categoria. RECURSO ORDINÁRIO DO...
... 791-A da CLT é contrária aos princípios básicos do direito do trabalho, em prejuízo do ... delimita claramente quais as despesas processuais que estão abrangidas pela gratuidade da ... -
Decisão Monocrática nº 5005739-21.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Marzo de 2017
... em julgado, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da coisa ... § 4° Todos os atos processuais realizados na Justiça Estadual ou na do Distrito ... processual, sob pena de ofensa aos mais básicos princípios processuais civis, em especial ao do ...
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Conceitos e aspectos gerais de direito penal
... , formado por um conjunto de leis e princípios fundamentais, que visa a delimitar crimes e ... básicos de imputação, bem como os princípios penais e processuais penais tradicionais ( Ex.: princípios da ...
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Acórdão Nº 0020955-23.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. A disposição do art. 791-A da CLT é contrária aos princípios básicos do direito do trabalho, em prejuízo do hipossuficiente. Também o art. 98, § 1º, do CPC, delimita claramente quais as despesas processuais que estão abrangidas pela gratuidade da justiça, sendo que nelas estão inseridos, conforme o inciso VI, os...
... 791-A da CLT é contrária aos princípios básicos do direito do trabalho, em prejuízo do ... delimita claramente quais as despesas processuais que estão abrangidas pela gratuidade da ... -
Acórdão Nº 0020159-81.2018.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-09-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS . A disposição do art. 791-A da CLT é contrária aos princípios básicos do direito do trabalho, em prejuízo do hipossuficiente. Também o art. 98, § 1º, do CPC, delimita claramente quais as despesas processuais que estão abrangidas pela gratuidade da justiça, estando nelas estão inseridos, conforme o inciso VI, os...
... 791-A da CLT é contrária aos princípios básicos do direito do trabalho, em prejuízo do ... delimita claramente quais as despesas processuais que estão abrangidas pela gratuidade da ... -
Acórdão Nº 0021099-17.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. A parte que deu causa ao ajuizamento da ação é responsável pelas despesas dela decorrentes na medida de sua sucumbência. Condenação em honorários advocatícios mantida. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A disposição do art. 791-A da CLT é contrária aos princípios básicos do direito do trabalho, em prejuízo...
... 791-A da CLT é contrária aos princípios básicos do direito do trabalho, em prejuízo do ... delimita claramente quais as despesas processuais que estão abrangidas pela gratuidade da ... -
Acórdão Nº 0020345-55.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. A observância dos requisitos previstos nas normas coletivas que disciplinam o regime de compensação de banco de horas, a possibilidade de fiscalização do sistema de créditos e débitos e o respeito ao limite de 10 horas diárias previsto no art. 59, § 2º, da CLT tornam regular a adoção do regime compensatório. RECURSO...
... 791-A da CLT é contrária aos princípios básicos do direito do trabalho, em prejuízo do ... delimita claramente quais as despesas processuais que estão abrangidas pela gratuidade da ... -
Teoria Geral do Direito
... jurídicos formais que sejam comuns e básicos para todos os sistemas jurídicos, tais como os ... , de outro lado, é o conjunto de princípios éticos, de valores derivados da razão humana, ... processuais, com a tese de que a CLT tem norma própria, ...
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A evolução constitucional e a efetivação do acesso à justiça pelos métodos adequados de resolução de disputas
... sete artigos englobando os direitos básicos e gerais dos cidadãos norte-americanos (BRUNO ... direitos e garantias embasadas em princípios processuais básicos direcionados a todos, ...
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Acórdão Nº 5001859-88.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... ação principal, violaram regras e princípios básicos processuais. Não cabe, pois, ao ...
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Processo Civil
... , por meio dos instrumentos processuais adequados (embargos à execução, impugnação ... do recurso de terceiro -, é afrontar princípios processuais básicos’. ( ... )" ...
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Defensoria não precisa pagar custas quando atua como curadora especial
Defensoria não precisa pagar custas em caso de curadoria especial
... , a exigência do pagamento das custas processuais implica, na prática, na impossibilidade de ... princípios processuais básicos previstos na Constituição, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00086932920094058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0008693-29.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MARIO JUSTINO e outros ADVOGADO: Durcirene Marinho Monteiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA...
... à perpetração de violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ... contra os princípios constitucionais-processuais básicos ou contra o que determina os arts. 118 e ... -
Princípios do direito do trabalho
... ático da ordem jurídica e os sentidos lógico e teleológico básicos que sempre devem informar o fenômeno do Direito ( teoria do conglobamento ... a prova de ruptura do vínculo empregatício, em contextos processuais de controvérsia sobre a questão ... O mesmo princípio também ...
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Decisão Monocrática nº 5009447-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Marzo de 2017
... § 4° Todos os atos processuais realizados na Justiça Estadual ou na do Distrito ... processual, sob pena de ofensa aos mais básicos princípios processuais civis, em especial ao do ...
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Decisão Monocrática nº 5009447-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Marzo de 2017
... § 4° Todos os atos processuais realizados na Justiça Estadual ou na do Distrito ... processual, sob pena de ofensa aos mais básicos princípios processuais civis, em especial ao do ...
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Decisão Monocrática nº 5009447-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Marzo de 2017
... § 4° Todos os atos processuais realizados na Justiça Estadual ou na do Distrito ... processual, sob pena de ofensa aos mais básicos princípios processuais civis, em especial ao do ...
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Princípios da administração pública
... : Auditor Público Externo – Engenharia Civil – Conhecimentos Básicos ... Os princípios que regem a Administração pública ... A) são ... estatal de desapropriar uma propriedade privada, prerrogativas processuais da Fazenda Pública etc ... b) Indisponibilidade do interesse público: ...