princípios fonte direito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-75.2007.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... do ofendido, a indenização a que tem direito incluirá pensão correspondente à importância ... adequação da norma alienígena aos princípios e regras normativas do Processo do Trabalho. II - ... Trabalho, de preservação da empresa como fonte de renda e de emprego, principalmente porque a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2057900-54.2005.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... º, da CLT, não só joga por terra os princípios de probidade e boa-fé objetiva do artigo 422 do ... direito", nesse caso, se renova a cada mês trabalhado e n\xC3" ... ão do conflito pretoriano, pois indica como fonte oficial de publicação o DOE/RJ, mas o trecho em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-85.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... , em que foi relator o Ministro Menezes Direito, oportunidade em que aquele Colegiado deixou ... adequação da norma alienígena aos princípios e regras normativas do Processo do Trabalho. II - ... Trabalho, de preservação da empresa como fonte de renda e de emprego, principalmente porque a ...
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Direito bancário: noções gerais
... Direito Empresarial que disciplina, através de um conjunto de princípios e normas jurídicas, o funcionamento das instituições financeiras e das ... 12 A mais importante fonte" do Direito Empresarial são as normas empresariais, isto é, as regras jur\xC3" ...
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Secularização e autonomia do direito em Hobbes
O nascimento do positivismo jurídico hobbesiano gerou mudanças paradigmáticas na estrutura do direito - agora secularizado e monopolizado pelo Estado -, impondo uma nova estrutura epistemológica do direito e da ciência jurídica. Nesse momento histórico, o direito posto pelo Estado passa a se apresentar como única fonte legislativa, enquanto a normatização religiosa deixa de ter importância. O...
... órico, o direito posto pelo Estado passa a se apresentar como única fonte legislativa, enquanto a normatização religiosa deixa de ter ... que a teoria hobbesiano ainda possui no que se refere aos princípios fundadores das democracias seculares contemporâneas ... -
Aplicação, prova e interpretação da Lei Estrangeira
... à aplicação, prova e interpretação do direito estrangeiro refere-se ao momento em que o ... á à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito ... Na realidade, são raros ... No direito brasileiro, o costume constitui fonte subsidiária destinada a suprir possíveis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-382/2006-007-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2008
... comissão, assegurado ao bancário o direito à livre adesão àquele plano. III - Para tanto, ... , implicaria gritante violação dos princípios da probidade e da boa-fé objetiva do artigo 422 ... ção de função não trazem indicação da fonte oficial ou repositório autorizado em que tenham ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Martins 4 : "Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos ... 769 da CLT assevera que o Direito Processual comum é fonte do Direito Processual do Trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL ... Constituição, notadamente aos princípios" da dignidade da pessoa humana (art. 1\xC2" ... da pessoa humana enquanto v alor-fonte que informa e conforma todo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34698/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Febrero de 2007
... Ademais, cumpre consignar que os princípios insculpidos no artigo 5º, XXXIV, XXXV e LV, da ... Federal, não asseguram aos litigantes o direito de inobservar as normas processuais que ... mesmo TRT prolator da decisão recorrida, fonte inservível ao confronto de teses, a teor do ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-77200-24.2009.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-52.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... lado, fortemente jungido a questões de direito e ainda assim desde que tenham sido objeto de ... adequação da norma alienígena aos princípios e regras normativas do Processo do Trabalho. II - ... Trabalho, de preservação da empresa como fonte de renda e de emprego, principalmente porque a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2670/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Afasta-se o processamento da revista, por ofensa ao artigo 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal e violação aos artigos 535 e 536 do CPC, na medida em que tais fundamentos extrapolam as hipóteses previstas na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1/TST. 2. Fixadas as premissas fáticas e de direito que...
... 2. Fixadas as premissas fáticas e de direito que motivaram o acórdão recorrido, não se ... Os princípios do contraditório e da ampla defesa não ... º 296 do TST); parte emana de Turma do TST, fonte inservível ao cotejo de teses, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9584/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Mayo de 2003
FLEXIBILIZAÇÃO ACORDO COLETIVO ALCANCE - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - JORNADA DE SEIS HORAS HORAS EXTRAS. Segundo o artigo 444 da CLT, "as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades...
... da autonomia da vontade, no âmbito do Direito do Trabalho, sofre restrições, mediante a ... 204/205), "tem por objetivo conciliar a fonte autônoma" - lei - "com a heterônoma" - ... é irrestrito, seja exercido dentro de princípios e regras que não comprometam a higidez ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... DEBATE ACERCA ... HARMONIZAÇÃO ... PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ... fonte quando necessário ao exercício ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... honra e da imagem das pessoas, o sigilo da fonte e a vedação ... à discriminação e ao ... Constituição Federal e aos princípios da razoabilidade e da ... proporcionalidade, sob ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... e julgada com observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, ... , disposição assegurando à PETROBRÁS o direito de, antes da assinatura do contrato ... á ser anexado ao pedido; d) indicação da fonte de recursos para a contratação; e) requisitos ...
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A heterogeneidade do ethos pós-convencional e a função integradora do direito: para um modelo hermenêutico na era da hipercomplexidade social
Contextualização: O processo de dissolução do ethos, em que se sustentava a racionalidade moderna, põe a questão da reconstrução do consenso democrático numa sociedade secularizada e inserida na aldeia global, cujas expectativas de estabilização e integração contam com a regulamentação jurídica. Nessa seara, almeja-se repensar o paradigma do Estado Democrático de Direito, a fim de se (re)legitimar
... , que conte com uma adequada hermenêutica que atualize princípios constitucionais, nos quais se condensam os valores fundantes da comunidade ... hermenêutico que reative o “nós” político-jurídico, qual fonte legitimadora do convívio estatal que apela ao vetor emancipatório da ... -
Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... todos os trabalhadores urbanos e rurais o direito ao reconhecimento de instrumentos coletivos, ... trabalhadores são informadas pelos princípios da prevenção e da precaução (18) e a ... vigor dispõe que “o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho”, quando a ...
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Noções preliminares de direito administrativo
... A) É o conjunto dos princípios jurídicos de direito público que tratam da Administração Pública, ... O termo “fonte” refere-se à origem, lugar de onde provém algo. No caso, de onde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-29.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da ... adequação da norma alienígena aos princípios e regras normativas do Processo do Trabalho. II - ... Trabalho, de preservação da empresa como fonte de renda e de emprego, principalmente porque a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41200-14.2008.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SBDI-1. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331. I - O que se extrai das razões do recurso de revista é o intuito da recorrente de obter a reforma do acórdão impugnado, por suposta contrariedade à OJ nº 191, em virtude da sua condição de dona da obra. II - Entretanto, compulsando a decisão
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da ... adequação da norma alienígena aos princípios e regras normativas do Processo do Trabalho. II - ... Trabalho, de preservação da empresa como fonte de renda e de emprego, principalmente porque a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-33.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - O julgado paradigmático revela-se inservível à demonstração de conflito pretoriano, por ser oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, hipótese não contemplada pela alínea -a- do artigo 896 da CLT. II - Não se divisa a insinuada afronta aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, não só porque o Regional assinalara que a prova...
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da ... adequação da norma alienígena aos princípios e regras normativas do Processo do Trabalho. II - ... Trabalho, de preservação da empresa como fonte de renda e de emprego, principalmente porque a ... -
O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
... A.dot ... 1 Graduanda em Direito na Universidade Estadual de Londrina. Estagiária ... e Juventude conjuntamente com outros princípios universalmente consagrados e constantes nos ... gerais de direito, deve ser considerando fonte subsidiária na aplicação da norma (PEREIRA, ...
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... O esferas, reunindo diversas normas e princípios sobre o tema de forma a abarcar uma gama de atividades ... Muitas ... Para que um processo jurídico constitua fonte formal é necessário que tenha o poder de criar o direito”. Também ...