prioridade os feitos eleitorais
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Legislação eleitoral anexa
... III - o parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor ou ... de registro de candidaturas terão prioridade sobre quaisquer outros, devendo a Justiça ... Art. 94 Os feitos eleitorais, no período entre o registro das ...
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Representação por Propaganda Irregular
... da sociedade sobre assuntos político-eleitorais, afastando do alcance da lei a utilização das ... ção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral não poderão ... Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade sobre quaisquer outros aos processos de desvio ou ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos Tribunais ... 6º. Não se aplicam aos feitos eleitorais as regras relativas à conciliação ... segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e ...
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Resolução nº 70 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Octubre de 2003
CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2004)
... Última dia para os tribunais regionais eleitorais designarem, para os municípios onde houver mais ... 2. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... , da CLT, basicamente circunscrita aos feitos em tramitação na Justiça do Trabalho, como a ... vez, é indicativo de inclinação, prioridade, primazia. Já não significa ou indicia, ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Magistratura TJAL 2019
... de preferência, embora confiram prioridade sobre o produto da alienação ... É correto ... atribuída aos TREs e não aos juízes eleitorais. B: Incorreta. A composição das juntas ... Os comentários serão feitos com base no atual regime. A: correta (art. 1º, ...
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Resolução nº 87 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2005
CALENDÁRIO PARA O REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005.
... sua transferência para seções eleitorais especiais ... 4. Data a partir da qual o ... 39) ... 4. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a ... -
Direitos da Personalidade
... no país, apenas impedindo que sejam feitos de modo seguro; (ii) é possível que o Estado ... A manutenção da vida passa a ser prioridade em rela- ... do relativamente aos doentes ... políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos ...
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PORTARIA Nº 247, DE 2 DE ABRIL DE 2019
... eleitorais especializados, de que trata a Portaria PGR/MPF ... sua composição.§2º A distribuição de feitos ocorrerá de forma equânime entre os três ... Conferir prioridade e celeridade aos feitos judiciais que tenham por ...
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Planejamento governamental
... Neste PPA a avaliação é prioridade, demonstrada mediante a criação de duas ... estadual e despesas de campanhas eleitorais ... Diretrizes ... De acordo com a CF/1988 ... de indicadores e unidades de medida sejam feitos junto com a definição de objetivos e metas ...
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Magistratura TJMS 2020
... , ainda que não habilitados, têm prioridade para a adoção da criança porque foram ... aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, ... de não abalar a segurança jurídica dos feitos em que já fora proferida sentença, tal ...
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Das penas
... ção do pecúlio, os depósitos serão feitos em caderneta de poupança, que será entregue ... , exatamente por não gerar benefícios eleitorais aos respectivos administradores, não têm do a devida prioridade orçamentária. Réu condenado a uma pena ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... d) novas zonas eleitorais; e ... e) novos órgãos da Defensoria Pública ... ários específicos e da ordem de prioridade, na justificação da emenda, para efeito de ... Congresso Nacional sobre os empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional a Banco Oficial Federal, ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do ... ções relacionados aos pleitos eleitorais" no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. § 2\xC2" ... de 15 (quinze) dias, devendo ser dada prioridade, nos julgamentos, aos processos cujos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONDUÇÃO DOS FEITOS NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE IMPARCIALIDADE OU ... PROCESSO. TRAMITAÇÃO. PRIORIDADE. IDOSO. LEGITIMIDADE. ART. 71 DA LEI Nº ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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PORTARIA Nº 76, DE 7 de FEVEREIRO DE 2019
... serviço nas Procuradorias Regionais Eleitorais decorrente do expressivo aumento dos recursos ... sistema de Justiça ;considerando que os feitos eleitorais, entre o registro de candidaturas e o segundo turno das eleições, possuem prioridade legal para o Ministério Público (Lei 9504, art ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... aos princípios da continuidade e da prioridade ... (D) Assegurar a constituição de ... de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, I – o registro: 13) das cédulas de crédito ... ão, quitação com as obrigações eleitorais e militares e diploma de bacharel em direito, ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... Vanessa Ramos Rocha em face da Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Rio Real, aduzindo ... , relativos à Infância e Juventude e Eleitorais, destacando-se que estamos em ano de eleições unicipais, o que induz absoluta prioridade a tais feitos, com Escrutínio iniciado, ...
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Legislação Complementar
... formas de trabalho infantil, principal prioridade da ação nacional e internacional, incluídas a ... Art. 11. Os depósitos feitos na rede bancária, a partir de 1º de outubro de ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Feitos esses esclarecimentos, cabe dizer que a primeira ... , consoante mencionado, não eram prioridade nesse momento, pelo contrário, eram vistas como ... forte (sob a forma de greves, derrotas eleitorais, movimentos revolucionários) que faz com que a ...