prisão temporária revogação
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Acordao N° 1804536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Habeas corpus. Prisão temporária. Revogação da prisão. Pacientes postos em liberdade. Perda do objeto. Pedido prejudicado. 1 - uma vez que houve a revogação da prisão temporária dos pacientes e eles foram colocados em liberdade, não subsiste mais qualquer impedimento ao seu direito de ir e vir a ponto de autorizar o prosseguimento do writ. 2 - nesse passo, necessário reconhecer que a presente...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PACIENTES ... -
Acórdão Nº 5006242-12.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 25-03-2021
... ilegal com a decretação de prisão temporária, que se deu para apuração do delito ... 11.343/2006). PLEITO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5005659-61.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2020
... FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA OU MESMO CONVERSÃO PARA PRISÃO ... PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0623379-10.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-04-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, incisos I, III E V do Código Penal. PLEITO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. PERDA DO OBJETO. REVOGAÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. PLEITO DE NÃO ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA. TESE NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA.
... DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO ... TEMPORÁRIA. PERDA DO OBJETO ... -
Acórdão Nº 0000315-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... de combater, segundo suas alegações, prisão ilegal do paciente oriunda de mandado de prisão temporária pela acusação de tentar contra a vida de sua ... ( ... ) Cuida-se de PEDIDO DE REVOGAÇÃO" DA PRISÃO TEMPORÁRIA C/C LIBERDADE PROVISÓRIA \xC2" ...
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Acórdãos nº 2180190-65.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... Latrocínio. Prisão temporária. Revogação. Inadmissibilidade ...
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Acórdão nº 2015/0317262-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTÂNCIA. ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... a natureza excepcional da prisão ... temporária ...
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Acórdão nº 1.0000.13.001106-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS - AUSÊNCIA D DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPROPRIEDADE - ORDEM DENEGADA.
... : HABEAS CORPUS - ROUBO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.001106-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS - AUSÊNCIA D DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPROPRIEDADE - ORDEM DENEGADA.
... : HABEAS CORPUS - ROUBO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.001106-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS - AUSÊNCIA D DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPROPRIEDADE - ORDEM DENEGADA.
... : HABEAS CORPUS - ROUBO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.027595-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO" TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESEN\xC3" ...
- Acórdão Nº 0802001-76.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2017
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Acórdão Nº 0622005-85.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-03-2024
... QUALIFICADO ... TEMPORÁRIA. 1. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA ... PRISÃO. TESE DE ...
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Acórdão nº 2016/0085719-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E COMÉRCIO ILÍCITO DE PRODUTOS QUÍMICOS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE SUBSTITUIU A PRISÃO ...
... NARCOTRÁFICO. ... TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPREMO ... PRISÃO DO PACIENTE QUE ... 2. Pedido de revogação" da prisão domiciliar em relação\xC2" ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... prisão, a separação de corpos, a abertura de ... ço sempre que houver modificação temporária ou definitiva ... #Incluído pela Lei nº ... g) que versem sobre revogação de doação; ... #Redação dada pela Lei ...
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Acórdão Nº 0623219-53.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-06-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI ANTIDROGAS. CARÊNCIA DE PROVAS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PRISÃO TEMPORÁRIA. TESE NÃO CONHECIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA PENDENTE DE APRECIAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO ANALISADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. WRIT DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. DOCUMENTO
... DA PRISÃO PRISÃO TEMPORÁRIA. TESE NÃO CONHECIDA ... IDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA ... PENDENTE DE ... - Acórdão nº 104080 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Processo nº 0000772-65.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 20 de Febrero de 2017
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, § 2º, II E IV C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA QUE SE IMPÕE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
... OBJETIVANDO ... REVOGAÇÃO ... TEMPORÁRIA. ... MANUTENÇÃO ... pela Busca e Apreensão e Prisão" Cautelar ... Temporária, o que foi\xC2" ... - Acórdão Nº 0801996-54.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2017
- Acórdão Nº 5067288-02.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 25-01-2022
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Acórdão Nº 0002880-83.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-03-2023
... HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. DECISÃO MOTIVADA. EVIDÊNCIAS DA ... prestam, por si sós, a autorizar a revogação de prisão temporária ou a sua conversão em ...
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Acórdão nº 2016/0179286-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. COMETIMENTO DE NOVO CRIME. MODUS OPERANDI DO DELITO. CONCURSO DE AGENTES. PREMEDITAÇÃO....
... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... prisão ... temporária, e em cujo feito, conforme posterior ... -
Acórdão nº 0004659-05.2019.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-10-2019
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Prisão temporária. Fundamentação idônea. Revogação. Impossibilidade. Ordem denegada. 1. Estando fundamentada concretamente a necessidade da custódia do paciente, fica afasta a hipótese de ilegalidade da medida constritiva. 2. Deve ser mantido o decreto de prisão temporária quando os argumentos apresentados pela autoridade revelam-se...
... Organização criminosa. Prisão temporária. Fundamentação idônea ... e com a confirmação no mérito, a revogação da prisão preventiva, expedindo-se alvará de ... -
Acórdão nº 1019156-42.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO TEMPORÁRIA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO JUDICIAL DIANTE DA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO – PROLATADO NOVO TÍTULO JUDICIAL MANTENDO A PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIEENTE – INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSOS CIVIL – AÇÃO MANDAMENTAL
... (307)Assunto: [Homicídio Qualificado, Prisão Temporária, Habeas Corpus - ... – PRISÃO TEMPORÁRIA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... - MPF diz que concorda com soltura de Mantega em ‘caráter humanitário’