processo civil resumo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004380620154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800438-06.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: JOEL PAULINO DANTAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima (FHA) . . EMENTA...
... 12, da Lei nº 8.629/93 e art. 404, parágrafo único, do Código Civil; 10) eventualmente, a atualização da oferta deve ser feita desde a data ... O resumo da avaliação do INCRA (item 13 do laudo de vistoria e avaliação - id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086789120204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0808678-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SILVINO RAMOS VASQUES e outros ADVOGADO: Felipe Andrade Brum e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803035-84.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e corrigir eventual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 606-33.2018.5.09.0095)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Reclamado foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora de 1% ao mês são devidos apenas na fase ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104568920194058000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0810456-89.2019.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSILEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E...
... EMENTA: ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CELERIDADE NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072036620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807203-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SILVANIA DA SILVA SOUZA e outro ADVOGADO: Valdiney Henrique Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801856-58.2019.4.05.8201 - 4ª VARA FEDERAL - PB JUIZ...
... ária), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, que o interesse da União nesse tipo de ação, que é justamente ... CIVIL. SEGURO. FCVS. UNIÃO. INGRESSO NO FEITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. AGRAVO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11617-13.2017.5.03.0014)
CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros legais são devidos apenas na fase pré-judicial, ao passo ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130123720214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0813012-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CLEIDE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Weslley Souza Chaves AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS EM IMÓVEL. PMCMV. INDENIZAÇÕES. ALUGUEL. MAJORAÇÃO. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de...
... Para fundamentar a sua pretensão, alegou, em resumo, o seguinte: 1) adquiriu, por meio do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS EM IMÓVEL. PMCMV. INDENIZAÇÕES. ALUGUEL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11980-50.2015.5.15.0009)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi parcialmente provido para determinar a incidência do IPCA-E e...
... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros são devidos na fase pré-judicial, na forma do art. 39, ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, a partir da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028126820214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0802812-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819379-43.2020.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... sentença em 5% dos créditos a serem requisitados), alegando, em resumo, que o douto magistrado, ao fixar os apontados honorários em 5%, nos ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072382620214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0807238-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VALOR INCONTROVERSO. SÚMULA VINCULANTE 4
... devido), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) os honorários de sucumbência fixados são direito do ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048197220154058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804819-72.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: ERALDO BARBOSA DA SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Estevão De Oliveira Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues EMENTA: PROCESSUAL...
... a Edileuza Wanderley da Silva (R$ 42.828,38), conforme indicado no resumo dos cálculos exequendos (doc. 4058300.1210407- 153/182); condenando a ... ítulo judicial fora formado no processo 2005.83.00.006509-0 -ação civil coletiva ajuizada SINDSEP/PE contra o INCRA -, cuja sentença; prolatada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117366820214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0811736-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEBASTIAO MATOS DE AQUINO ADVOGADO: Adérito Apolônio De Castro Aquino Neto AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. ART. 833 DO CPC. CONTA SALÁRIO. VALOR INFERIOR...
... Em suas razões recursais, defende o ora agravante, em resumo, o seguinte: a) as verbas penhoradas ostentam natureza salarial; b) "o ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. ART. 833 DO CPC. CONTA SALÁRIO. VALOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152815420184050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0815281-54.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALVARO MORAIS DE BARROS ADVOGADO: Plínio Nunes Souza AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. VALIDADE. DESBLOQUEIO DE VALORES. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VALORES DE NATUREZA SALARIAL. AGRAVO DE...
... de valores constritos na sua conta bancária), alegando, em resumo, o seguinte: 1) não foi citado; 2) os valores bloqueados possuem natureza ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. VALIDADE. DESBLOQUEIO DE VALORES. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053615120214050000), 17-08-2021
PJE 0805361-51.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19. COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 25ª Vara/CE que, em sede de...
... pelo Juízo Federal da 25ª Vara/CE que, em sede de ação civil pública ajuizada pelo ora agravante em desfavor do MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, ... Pretendeu com a presente ação, em resumo, compelir o MUNICÍPIO DE ICÓ/CE a adotar critérios objetivos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081481520174058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808148-15.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUSSARA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO: Iranildo Germano Dos Santos Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO em...
... Por fim, defende, em resumo, que a Caixa, na qualidade de executora/gestora do Programa Nacional de ... Precedente: ... EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CEF. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS FÍSICOS EM IMÓVEL OBJETO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008651820188150211), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou improcedente. Cômputo de tempo de trabalhador rural. Ausência de início de prova. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher),...
... , 10 meses e 11 dias de tempo de contribuição, consoante planilha Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição, restando por ... 85, § 11 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a sua exigibilidade enquanto persistir a situação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004676620204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800467-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. POSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. PARTICIPAÇÃO NO FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO....
... o reconhecimento da solidariedade tributária), alegando, em resumo, o seguinte: 1) há existência de interesse comum da COMPANHIA GERAL DE ... 50 do Código Civil, e que, agora, dentro do processo de execução, irá receber novo ... -
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... situações as quais interferem ou no processo de solução de conflito de leis ou na própria ... , 606 716 , 1.125 717 e 2.035 718 do Código Civil compreendida dentro desse aspecto nacional da ... Resumo das diferenças entre fraudes ... 16.3.3 A ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... Único de Saúde, de processo transexualizador. Defende a ... Em brevíssimo resumo, a Procuradoria-Geral da República propôs a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003648320184058001), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800364-83.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO ADVOGADO: Alexandre De Lima Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio...
... Conforme ficha de resumo do empreendimento, o valor do investimento do programa de habitação ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EQUÍVOCO NA FUNDAMENTAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08176005320204058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0817600-53.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLORIA DENISE DIEGOLI GARGAGLIONE ADVOGADO: Uanes Santos Teles APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (IE) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO HABILITATÓRIA. NÃO OCORRÊNC
... Apelante, sustenta, em resumo, que a fase processual de execução já se exauriu com a requisição dos ... PROCESSUAL CIVIL". APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO HABILITATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087160620184058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808716-06.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C....
... Em suas razões recursais, alega a apelante, em resumo, a impossibilidade de constrição de bens essenciais à atividade da ... C. Porto De Barros ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. VALIDADE DA CDA. REQUISITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005238520114058201), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000523-85.2011.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA...
... 487, II, do Código de Processo Civil ... Em suas razões, a apelante, em breve síntese, afirma que não teve ... de consulta ao sistema de acompanhamento eletrônico "TEBAS" com o resumo das movimentações processuais contidas na referida base de dados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069958220214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806995-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ DE GONZAGA BRAGA BARRETO e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801970-88.2019.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO...
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REGIME DE ... 85, § 7º, do CPC ... 2. Alega a parte agravante, em resumo, que o STJ, ao julgar o Tema 973 dos recursos repetitivos, definiu a tese ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071047220144058300), 25-05-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANULAÇÃO DO ATO DE LICENCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. OCORRÊNCIA. DECRETO Nº 20.910/1932. SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. EFEITOS EX NUNC. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A INCAPACIDADE ABSOLUTA REMONTA À ÉPOCA DO LICENCIAMENTO. APELAÇÃO DA UNIÃO PROVIDA. RECURSO DO PARTICULAR PREJUDICADO. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente
... prova nos autos de que a incapacidade absoluta para os atos da vida civil remontaria a data do licenciamento ex-officio das Exército (1979) ...