processo coletivo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-20.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... º e 2º), de que a arbitragem é aplicável na esfera do Direito Coletivo do Trabalho. O instituto encontra, nesse universo, a atuação das partes ... vocação protetiva que dá suporte às normas trabalhistas e ao processo que as instrumentaliza, a imanente indisponibilidade desses direitos e a ...
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Referências Bibliográficas
... Codiicação do direito processual coletivo. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. ______ ... ______. Ministério Público do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2004 ... BITTAR, ... Novo Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 20015 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-20.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... º e 2º), de que a arbitragem é aplicável na esfera do Direito Coletivo do Trabalho. O instituto encontra, nesse universo, a atuação das partes ... vocação protetiva que dá suporte às normas trabalhistas e ao processo que as instrumentaliza, a imanente indisponibilidade desses direitos e a ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... processo ininterrupto; c) a penúria, seja onde for, constitui um perigo para a prosperidade geral; d) a luta contra a carência, em qualquer nação, deve ...
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Interesses coletivos
... Mancuso, que esta expressão, interesse coletivo, pode ser vista com três nuanças: 1) como ... pelo Supremo Tribunal Federal que, no Processo n. RE 163.231-3-São Paulo, em voto do Pleno, à ... legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa de interesses coletivos, inclui os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Medida Provisoria 2.229-43, de 06 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Tecnicas No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional; da Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993,...
... institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo ... prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas da ... será imediatamente submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da CVM ...
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Métodos Autocompositivos de Resolução de Conflitos: Uma Alternativa à Fazenda Pública na Justiça do Trabalho
... a direito, mas, também, à garantia material de obtenção de um processo justo, que preserve as garantias das partes e que tenha como resultado ... p. 1553. (17) Assim: MARTINS FILHO, Ives Gandra. Processo coletivo do trabalho ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1996. p. 25 ... Métodos ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... ção de tal teoria no ramo do direito do trabalho pode ocorrer em caso de empregado que tenha ... também como elemento orientador do processo de interpretação, integração e aplicação ... ) dano socioambiental; e (v) dano moral coletivo ... Pela doutrina afora, em geral, o que se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2236-95.2011.5.05.0511) 28-02-2018
... 8º, III e VI, CF). Por ser matéria afeta ao direito coletivo trabalhista, a atuação obreira na questão está fundamentalmente restrita às entidades sindicais, que devem representar os trabalhadores, ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... setembro de 1990, para dar seguimento ao processo de descentralização da execução de atividades ... a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração ... ículos terrestres que operam transporte coletivo" internacional de passageiros ... Autorizaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Art. 48. São tributáveis os ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 853 a 855, para o dissídio coletivo nos arts. 856 a 871, para a ação de cumprimento ... ações especiais tratadas no Código de Processo Civil poderão ser propostas e processadas na tiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito procedimental ...
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Referências Bibliográficas
... AEROSA, Ricardo Damião. Processo do Trabalho: recursos e meios de impugnação ... Curso de direito coletivo do trabalho: estudos em homenagem ao Ministro ...
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Referências Bibliográficas
ABDO, Helena Najjar. O abuso do processo. São Paulo: RT, 2007 ... ABELHA, Marcelo ... trabalho. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito ... São Paulo: LTr, 2015 ... Processo coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 2015 ... BEZERRA ...
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Referências Bibliográficas
... da ação civil pública no processo do trabalho ... São Paulo: LTr, 2005 ... do Poder Judiciário — O Dissídio Coletivo e o Direito de Greve. In: COUTINHO, Grijalbo ...
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A Ultratividade das Normas Coletivas de Trabalho
... o negociado prevalece sobre o legislado, a prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva e de ambas sobre a lei, tomaram o ... Especialista em Direito do Trabalho. Processo do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho pela PUC/SP. Professor da ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... caso de crédito com pessoa jurídica em processo falimentar, em concordata ou em recuperação ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... ços de telecomunicações de interesse coletivo cuja potência de pico máxima, medida na saída ...
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A Legislação Estrangeira
... temas éticos ligados à prestação do trabalho subordinado revela-se uma constante no plano ... Substantivo do Trabalho e o Código de Processo do Trabalho, em dispositivos que tratam da greve; ... de trabalho; Código de Processo Coletivo do Trabalho, de 17.7.2007, da Nigéria, dispondo ...
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Interesses Coletivos
... p. 18. (2) Ação civil pública e o processo do trabalho. São Paulo: LTr, 1996. p. 30 ... Mancuso, que esta expressão, interesse coletivo, pode ser vista com três nuanças: 1) como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10613-75.2020.5.03.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. RECURSO ORDINÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA DE CARÁTER GENÉRICO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O dissídio coletivo de natureza jurídica não é a via adequada para obter interpretação de alcance dos arts. 2º, 3º e 8º, § 5º, da Medida...
... A C Ó R D Ã O ... SDC ... KA/ks/pr ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. RECURSO ORDINÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA DE ... CARÁTER GENÉRICO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 ... -
Referências bibliográficas
... Curso prático de processo do trabalho ... São Paulo: Saraiva, 2002 ... Mandado de segurança (individual e coletivo) : aspectos polêmicos. 2. ed. São Paulo: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio século com avanços da ... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ...
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... O processo coletivo, como a contemporaneidade o entende, tem origem remota, com importantes exemplos de reivindicações intentadas por grupos de pessoas ou ...
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Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ... como peça fundamental na condução do processo, em face da relevância e caráter ... ção de qualquer interesse difuso ou coletivo lato sensu , sem prejuízo da atuação ...