produção de petróleo e gás
- Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Nordeste e Centro-Oeste, nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural, para ...
- Decreto nº 11.175 de 17/08/2022. Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
- Decreto nº 10.479 de 31/08/2020. Dispõe sobre a qualificação das áreas em oferta permanente para exploração e produção de petróleo e de gás natural no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- DECRETO Nº 7657, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 7.403, de 23 de Dezembro de 2010, que Estabelece Regra de TransiÇÃo para DestinaÇÃo das Parcelas de Royalties e de ParticipaÇÃo Especial Devidas a AdministraÇÃo Direta da UniÃo em FunÇÃo da ProduÇÃo de Petroleo, Gas Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos em Areas do Pre-sal Contratadas Sob o Regime de ConcessÃo, de que Trata o Paragrafo 2 do Artigo 49 da Lei 12.351, de 22 de Dezembro de 2010.
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DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... II ? promover estudos visando à delimitação de blocos, para efeito de concessão atividades de exploração, desenvolvimento e produção; ... III ? regular a execução de serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção petrolífera, visando ao levantamento de dados ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... cujos territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia elétrica ou que tenham áreas invadidas por águas dos ... CAPÍTULO IV ... Da Compensação pela Exploração ... do Petróleo, do Xisto Betuminoso e do Gás Natural ... Art. 17. A compensação ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... artigo serão reguladas e fiscalizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e poderão ser exercidas por ... da regulação da ANP, utiliza parte ou totalidade de sua produção como matéria-prima ou combustível em suas instalações industriais ou ...
- Em vigor Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999. Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12858, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Destinação para as Areas de Educação e Saude de Parcela da Participação No Resultado Ou da Compensação Financeira pela Exploração de Petroleo e Gas Natural, Com a Finalidade de Cumprimento da Meta Prevista No Inciso Vi do Caput do Art. 214 e No Art. 196 da Constituição Federal; Altera a Lei N 7.990, de 28 de Dezembro de 1989; e da Outras Providências.
... a partir de 3 de dezembro de 2012, relativas a contratos celebrados sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, de que tratam respectivamente as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 12.276, de 30 de junho de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, quando ...
- Da destinação constitucionalmente prevista para produto da arrecadação advindo da exploração e da produção de petróleo e de gás
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Produção de petróleo e gás da Petrobras tem queda de 6,6% no terceiro trimestre deste ano
A produção de petróleo e gás da Petrobras caiu 6,6% no terceiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a um total de 2,644 milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia. No acumulado dos primeiros nove meses do...
- Decreto nº 9.302 de 06/03/2018. Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... que atuam nas atividades de exploração, desenvolvimento, produção, importação, exportação, processamento, tratamento, transporte, ... de transporte, mediante autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; ... X - Carregador Inicial: é ...
- A Realidade da Exploração e Produção de Petróleo e Gás e sua Regulamentação: O Caso da Comunicação de Recursos Naturais entre Entes Soberanos
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Decisão do TCU sobre produção de petróleo e gás offshore é marco histórico
Margareth Bihalva: Decisão do TCU sobre petróleo é histórica
Em recente decisão contida no Acórdão 1432/2017 na Tomada de Contas 014.401/2015-0, que buscava aferir, em razão de auditoria aplicada na Petrobras, a aplicação de sanções pecuniárias pelo Ibama, no período de 2012 a 2014, decidiu:- Decreto-Lei nº 1.703 de 18/10/1979. ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS A PRODUÇÃO DE PETROLEO BRUTO E GAS NATURAL NA BACIA DE CAMPOS, NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Produção de petróleo e gás natural cai 0,5% em maio
A produção nacional de petróleo e gás natural caiu 0,5% em maio, na comparação com abril. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram produzidos 3,778 milhões de barris diários de óleo equivalente (BOE/di...- DECRETO Nº 7403, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Estabelece Regra de Transição para Destinação das Parcelas de Royalties e de Participação Especial Devidas a Administração Direta da União em Função da Produção de Petroleo, Gas Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos em Areas do Pre-sal Contratadas Sob o Regime de Concessão, de que Trata o Paragrafo 2 do Artigo 49 da Lei 12.351, de 22 de Dezembro de 2010.
- Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis, inclusive com ... íveis: agente econômico autorizado pela Agência Nacional do Petróleo", Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a exercer a atividade de distribui\xC3" ...- Produção de petróleo, gás e no pré-sal batem recorde em setembro, diz ANP
A produção de petróleo do país foi recorde em setembro em todas as classificações delimitadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com a autarquia, que divulgou nesta quarta-feira (1º) o Boletim Mensal de ...- Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... Ministério da Economia deverá informar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os recursos aplicados nas as de que trata este artigo por contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural ... Art. 8º O Poder Executivo definirá os ...- Em vigor Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de aviação, óleo diesel e suas correntes e gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de petróleo e de gás natural; ... #Redação dada ... estabelecida na Zona Franca de Manaus, decorrente da venda de produção própria, consoante projeto aprovado pelo Conselho de Administração da ...- Produção de petróleo e gás no país bate recorde histórico em maio
A produção de petróleo e gás no Brasil atingiu 3,47 milhões de barris de óleo equivalente por dia, um recorde histórico. O melhor resultado anterior foi registrado em dezembro de 2016: 3,43 milhões de barris diários. Conforme informou o colunista do ...