profissionalização da empresa familiar
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Legislação
... ção, ao vestuário, à saúde, a apoio familiar e comunitário ... 2. Ter oportunidade de ... CAPÍTULO VI ... DA PROFISSIONALIZAÇÃO E DO TRABALHO ... Art. 26. O idoso tem direito ... gratuito da pessoa idosa, fornecido pela empresa ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres ... ça no desenvolvimento da atividade da empresa ... 19 Conforme o que se depreende do artigo ... promoveu um avanço na profissionalização dos pescadores. Entretanto, restam ainda dúvidas ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... laborais, seguindo as orientações da empresa, sob pena de incorrerem em ato faltoso punível ... à educação, ao lazer, à profissionalização , à cultura, à dignidade, ao respeito, à dade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080248-69.2019.5.07.0000), 2020-07-06
... 45 do Decreto nº 9.579/2018, que a empresa de vigilância, nem que quisesse, poderia dar ... tela se refere a direito à profissionalização da criança, do adolescente e do jovem, que é ... respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ...
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Decisão monocrática Nº 53241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
... ÁLCULO DO PERCENTUAL DE TRABALHADORES NA EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 667-28.2016.5.09.0655)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. A causa versa sobre a...
... infantil, bem como a profissionalização de adolescentes e jovens ... Para ... em que trabalha ou trabalhava, renda familiar, escola em que está matriculada ou ... Ação Civil Pública é de obrigar a empresa a celebrar convênio ou termo de parceria com as ... -
O Simbólico em Construções: Estudando a Vila Barrageira da UHE Engenheiro Sérgio Motta à Luz de Pierre Bourdieu
Este trabalho tem por objetivo discutir aspectos simbólicos da construção e da estruturação da Vila Barrageira de Primavera. Para Bourdieu, determinações materiais e simbólicas agem sobre estruturas sociais e psicológicas, por uma relação complexa de interdependência. No caso estudado, os dados mostram que ao projetar a vila, a Companhia Elétrica de São Paulo (CESP) explicitou o fato de que...
... ção do núcleo residencial foi a empresa Camargo Corrêa, empreiteira contratada pela CESP ... conforme os níveis de profissionalização ... Os níveis eram denominados como N1, N2, ... , o cultural, o religioso e o sistema familiar. Tais sistemas perpetuam a separação entre os ... -
Mudanças relacionais, autonomia e as novas formas de gestão de conflitos
... para as novas formas de organização familiar, suas inter-relações e o atendimento das ... das vezes passando mais tempo dentro da empresa do que em casa e isto precisa ser visto como um ... Riqueza Socioemocional e a profissionalização em empresas familiares. RACE, Revista de ...
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Acórdão Nº 0021755-54.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-11-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. EMPREGADA AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. FILHO ADOTADO COM SÍNDROME DE DOWN. NECESSIDADE DE ATENÇÃO ESPECIAL DA FAMÍLIA. RESPALDO EM NORMAS INTERNACIONAIS E NO DIREITO PÁTRIO - REGRAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA QUE SE IMPÕE. ENFOQUE DE...
... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ... , a família, a sociedade civil e a empresa ... A interpretação e aplicação das normas ... -
Escravocratas, machistas e neoliberais: discursos sobre o trabalho doméstico no Brasil
... mundial em que complementam a renda familiar do marido 32 ... Manuel Castells explica que "o ... A ausência de profissionalização do trabalho, as relações supostamente afetivas ... família não pode ser comparada a uma empresa para fins de ônus financeiro 115 ... Em nossa ...
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Trabalho do menor
... Pará, foi instituído o Programa Bolsa Familiar para a Educação (Decreto Municipal n. 29.674, ... profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ... o salário mínimo/hora (§ 2º), caso a empresa realize sua aprendizagem, ou seja, uma das ...
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Trabalho do menor
... Pará, foi instituído o Programa Bolsa Familiar para a Educação (Decreto Municipal n. 29.674, ... profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ... o salário mínimo/hora (§ 2º), caso a empresa realize sua aprendizagem, ou seja, uma das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000726-41.2016.5.06.0221), 25-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO RECLAMADO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o...
... CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO ... contrato, permitindo a sua profissionalização. São balizas consagradas no Direito ... , ao ônus da dupla missão, familiar e profissional, que desempenha a mulher ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001467-39.2015.5.06.0311), 28-08-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE APRENDIZADEM. COTA. BASE DE CÁLCULO. MOTORISTA. INCLUSÃO. DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL. I- Nos termos do art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à profissionalização, dentre outros. Direito e proteção também conferidos pela Lei 8.069/90 (Estatuto
... prioridade, o direito à profissionalização, dentre outros. Direito e proteção também ... da cota de aprendizes a ser cumprida pela empresa, das funções que necessitem de formação ... empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido ... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... empresa concessionária de serviço público ... ória a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os ... razão de sexo, idade, cor, situação familiar ...
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Trabalho do menor
... Pará, foi instituído o Programa Bolsa Familiar para a Educação (Decreto Municipal n. 29.674, ... profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ... o salário mínimo/hora (§ 2º), caso a empresa realize sua aprendizagem, ou seja, uma das ...
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Evidências de isomorfismo nas funções da controladoria das empresas familiares têxteis de Santa Catarina
O objetivo do estudo é verifi car as evidências de isomorfi smo nas funções da controladoria das empresas familiares têxteis de Santa Catarina. Pesquisa descritiva foi realizada por meio de levantamento ou survey, com abordagem qualitativa dos dados. A população da pesquisa compreende as 46 empresas familiares associadas ao Sintex de Blumenau, Santa Catarina. Ao controller dessas foi enviado um...
... das funções da controladoria em sua empresa", obteve-se 13 respostas, que compõem a amostra n\xC3" ... 4 Conceituação de empresa familiar ... ISSN 1807-1821, UFSC, Florianópolis, ano ... -
Proteção integral e novas tecnologias: a tutela do corpo eletrônico da criança e do adolescente
... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ... égia de mercado é citado no caso da empresa Target 25 ... Esta fornecedora, por meio da ...
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Decisão monocrática Nº 218399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... coerentes prestados por representante da empresa-vítima e de policial civil envolvido nas ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001479-09.2017.5.07.0003), 2018-07-12
... RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ... empregado para preservação da unidade familiar. Afirma que a transferência deve obedecer os ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ...
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Do salário mínimo - (arts. 76 a 128)
... remuneração mínima e deu-lhe caráter familiar ... A Constituição Federal de 1988, no inciso ... do salário-família serão pagas pela empresa, mensalmente, junto com o salário, efetuandose a ... não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório não afasta a ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... Guimarães – 5.5.1 ECPBG: Profissionalização dos agentes públicos e o combate às admissões ... , pertencentes ao núcleo familiar economicamente favorecido da época, aliada aos ... o procedimento de escolha de uma eventual empresa para a realização da seleção simplificada, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 380-73.2017.5.14.0111)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CRITÉRIO DE CÁLCULO PARA O NÚMERO DE APRENDIZES A SEREM CONTRATADOS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COTA DE APRENDIZAGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA DO...
... Inobstante, ressalta-se ainda, que a empresa Agravante transporta ... carga por todo ... à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ... liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ... -
Múltiplas Percepções sobre o Programa de Aprendizagem e o Case da Guarda-Mirim de Foz do Iguaçu
... 227 a profissionalização como direito a ser assegurado com prioridade ... ao término do contrato seja efetivado na empresa onde exercera suas atividades. Entretanto, caso a ... familiar; e ... • Atender às especificidades e ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... ência Complementar – PREVIC 104 ; e b) empresa pública: Empresa de Tecnologia e Informações ... , a matrícula será atribuída ao grupo familiar no ato de sua inscrição ... @8 ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ...