profissionalização da empresa familiar
- Acórdão, Processo nº 0007996-56.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
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A paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro ? STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a crianças
... 086 – SP (2015/0061578-0), condenou a empresa Pandurata alimentos Ltda., responsável pela ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ...
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Direito do Trabalho
... ência de dois regulamentos em determinada empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito ... ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade, pública e ... relativas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, entre as quais, ...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... ília; 4.2 Princípio da solidariedade familiar" na construção coletiva da família; 4.3 Princ\xC3" ... como a propriedade, a família e a empresa (TEPEDINO; TEIXEIRA, 2020, p. 13) ... Nas ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ...
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Direito ao Não Trabalho de Crianças e Adolescentes na Constituição Federal de 1988 e sua (In)Efetividade: as Autorizações para Trabalho Antes da Idade Mínima
... ção, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito à liberdade e a nvivência familiar, além de assegurar-lhes proteção contra ... a vedação, ou seja, toda e qualquer empresa, mesmo enquadrada como micro e pequena pode, se o ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... chamado Samuel Dodd, representante da empresa Standard Oil Company , pertencente ao ... segurança para a riqueza individual ou familiar" em um veículo para proteger os ativos da empresa\xE2" ... ção administrativa e na profissionalização da gestão, o setor apresenta vínculo cada vez ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001170-75.2019.5.07.0016), 2020-09-10
... : ANTONIO GERARDO DAS CHAGAS FILHO, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ... com a finalidade de resguardar a unidade familiar dos empregados públicos, maneira concreta, a seu ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito , à ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... de fenotipagem genética ou de busca familiar. ** § 6º Uma vez identificado o perfil ... ário, o propósito de profissionalização deve ser acentuado no trabalho penitenciário ... poderá ser gerenciado por fundação, ou empresa pública, com autonomia administrativa, e terá ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20299-73.2018.5.04.0731)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DA COTA LEGAL DE APRENDIZAGEM. INCLUSÃO DA FUNÇÃO DE VIGILANTE. POSSIBILIDADE. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE SUPRESSÃO DE FUNÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO INDISPONÍVEL. ...
... EMPRESA DE VIGILÂNCIA CINDAPA DO BRASIL LTDA ... profissionalização (art. 227, caput ). Constata-se, assim, que o ... respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, ... além de ... -
DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... , da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da ... ; ou b) empregado do quadro efetivo de empresa pública ou de sociedade de economia mista ... ções de capacitação e de profissionalização de agricultores; V - supervisionar a execução e ...
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O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e a necessidade da 'ética by design'
... 15 a 18); o direito à convivência familiar e comunitária, devendo ser assegurado a todo ... -se: (I) A criação da Toyota com a empresa Hino de um dispositivo que mede o teor alcoólico ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ...
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A proteção do trabalho do menor
... adversos do posto de trabalho pela empresa, será procedida a rescisão contratual, nos ... , a reeducação ou a profissionalização entre 12 e 18 anos, remunerando os menores com o ... familiar e ao cooperativismo ... A lei em tela é muito ...
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Decisões Monocráticas nº 37641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ... de ação inibitória ajuizada contra empresa jornalística ... Ato decisório fundado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000086-42.2019.5.06.0412), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DA CARGA DE TRABALHO. DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA COMPROVADA. Ainda que a lei não permita expressamente a redução da jornada do trabalhador sem redução salarial, obstar o benefício a empregada cujo filho tem deficiência comprovada é impedir que pessoas com deficiência sejam inseridos na sociedade, com igualdade de oportunidade. É vital que a mulher tenha a sua jornada de
... Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES -EBSERH ... reflexa, da tutela da instituição familiar ... Nos termos do art. 1º, §2º, da Lei ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ... -
Trabalho Infantojuvenil Ilícito: Crimes em Espécie e Estratégias de Repressão em Juízo
... que ocupará a vaga disponibilizada, a empresa deve, antes de firmar o contrato de trabalho com ... prevê a possibilidade de perda do poder familiar do pai ou mãe quando, dentre outras ações, ...
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Capacitação de Professores Pautada na Interação dos Estudantes Durante a Integração da Teoria com a Prática
... qualidade de vida no próprio ambiente familiar, permitindo que a educação transcenda o ... estudos para tornar-se Engenheiro Civil, empresa de Consertos de Aparelhos de Informática, ...
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Princípios Constitucionais da Previdência do Servidor Público
... , por questões relativas às finanças da empresa, seria demitido ... Ora, sua idade já se ... com isso um índice maior de profissionalização do sistema ... Demonstrando assim a necessidade ... demográficos, tais como a composição familiar do segurado, o tempo de contribuição que o ...
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O Tempo do Trabalho
... respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ... no ente de formação, cabendo à empresa designar um empregado monitor responsável pela ...
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Os contratos atípicos
... de inseguranças (profissional, familiar, social, económica, física e psíquica). Na ... ças económicas existentes entre a empresa e o empregado! Piordetudo, em momento de público ... condições para que essa profissionalização aconteça em sua plenitude e, no futuro, tenha um ...
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Introdução
... , participação na gestão da empresa", conforme definido em lei; ... XII - salário-fam\xC3" ... o sexo, a idade, a cor ou situação familiar" como variável determinante para fins de remunera\xC3" ... não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório não afasta a ...
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O empregado
... interna do sistema de trabalho na empresa leva à elaboração de minuciosa e abrangente ... ífico de sua prestação , o âmbito familiar doméstico ... Cabe também acrescerem-se ...
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Decisão monocrática Nº 1459045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... políticas de mercado e da própria empresa apelante, seja por parcerias no setor ou ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ...
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Apêndice
... A empresa, ao obstar o percebimento do benefício, ... as modalidades: o trabalho em regime familiar (Lei n. 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do ... , cuja finalidade seja a profissionalização” 40 ... Assim, com o advento da Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000425-88.2020.5.07.0007), 2020-11-05
... RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001010-32.2018.5.07.0001), 2019-07-18
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ...