projetos escolares
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... , aperfeiçoamento ou especialização, sem distinção de graus escolares em que atuem ... Art. 40. Será condição para exercício de magistério ... Federal far-se-á mediante convênio, com base em planos e projetos apresentados pelas respectivas administrações e aprovados pelos ...
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LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023
... aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 (sete) horas diárias ou a 35 (trinta e ... R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, para participantes de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de ...
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A mediação de conflitos no ambiente escolar: possibilidades e benefícios
... ão; cultura do diálogo; cultura da paz; mediação de conflitos escolares ... 1 Bacharel em Comunicação Social, com especialização em ... do ano 2000, diversos países também passaram a desenvolver projetos de mediação de conflitos escolares, entre eles, podemos destacar: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000115-86.2014.5.06.0018), 16-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. Preenchidos os requisitos expressos nos artigos 2º e 3º da CLT, há que permanecer incólume a decisão de origem que reconheceu o vínculo de emprego referente ao período clandestino. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento, no ponto.
... ários referentes ao término do ano letivo ou curso das férias escolares - Súmula 10 do C. TST; e 2) multa do art. 477 da CLT. Pede provimento ... era Estagiária, já atuava sozinha na sala de aula, preparava os projetos escolares, preparava as aulas etc., não havendo uma Orientadora para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando os ... IX - Escolares; ... X - De seguros contra acidentes de trabalho; ... XI - De ...
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Juventudes e as Múltiplas Maneiras de Ser Jovem na Atualidade
Os estudos realizados com os jovens nas últimas décadas têm demonstrado que há uma multiplicidade de conceitos acerca da juventude. Neste sentido, o objetivo deste artigo de revisão é identiicar a diversidade de juventudes presentes nas escolas de Ensino médio, analisando como elas se constituem em alunos e como a escola está organizada para atender a essa faixa etária. Com o presente estudo,...
... , rompendo com a distância entre os objetivos individuais, escolares e de aprendizagem. Um caminho para superar esse dualismo são os estudos ... incertezas e a assunção de novos papéis que afetam os projetos e planos de futuro. Chambo- redon (1985) considera a multiplicidade e a ... -
A Educomunicação em Cuba: Experiências, Reflexões e Perspectivas
Neste artigo apresenta-se um resumo de algumas das principais práticas da Educomunicação em Cuba, suas principais tendências e representantes. Mostra-se um excerto das experiências mais significativas da Educomunicação nesse país e realiza-se uma reflexão sobre a projeção futura deste movimento. O trabalho está embasado na revisão bibliográfica e em documentos internos das organizações...
... I. 1960: Plan DENI ... Os primeiros projetos na década de 1960 se voltavam para a análise da produção ... linguagens, mediadores e veículos de comunicação em espaços escolares, extraescolares, de lazer e privados, pelos diversos atores sociais e ... -
Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... e despesas necessárias ao desenvolvimento dos programas e dos projetos de que trata o art. 23 da Lei nº 13.756, de 2018, nos termos do disposto ... 2018, serão aplicados prioritariamente na realização de jogos escolares de esportes olímpicos e paralímpicos, admitida sua aplicação nas ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... fevereiro de 2001, tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção ... cada unidade federativa, para aplicação prioritária em jogos escolares de esportes olímpicos e paralímpicos, admitida sua aplicação nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... que trata este artigo as obrigações tributárias, mensalidades escolares, mensalidades de clubes, associações e entidades sem fins lucrativos, ... (TDE), para captação de recursos destinados ao financiamento de projetos no âmbito do Programa de Fomento à Competitividade Industrial (PFCI) ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 003 21DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE PARA AS ESCOLAS QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO DO CAMPO ANO LETIVO 21 22
... necessidade de discutir com as comunidades escolares tais questões, na ... perspectiva de que possam entender a importância ... critérios para seleção dos projetos de implantação e manutenção dos projetos ... ambientais nas Unidades ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... de telefonia e de água, esgoto, luz e gás, e às mensalidades escolares e de clubes, associações ou sociedades sem fins lucrativos e às ... b) serviço da dívida pública federal; ... c) programas e projetos de caráter nitidamente social ... § 4º A emissão de títulos da ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. RESOLUÇÃO N. 391/CNJ. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. WRIT DENEGADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Para fins de remição da pena pela leitura, a legislação de regência exige que o sentenciado faça o registro do empréstimo
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Acórdão nº 1.0000.16.062696-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA APOSENTADA NO CARGO DE INSPETORA ESCOLAR - INGRESSO NO CARGO DE ANALISTA EDUCACIONAL ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - EQUIPARAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR - IMPOSSIBILIDADE - CUMULAÇÃO DE PROVENTOS NÃO AUTORIZADA - CUSTAS E HONORÁRIOS - DEFERIMENTO ANTERIOR DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE...
... elaborar, analisar e avaliar planos, programas e projetos pedaggicos;6.3. coordenar, acompanhar, avaliar e redirecionar a execuo de ... para aplicao da legislao relativa a programas e currculos escolares e administrao de pessoal, material, patrimnio e servios;6.5. elaborar, ... -
Decreto nº 3.746 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
... b) projetos, atividades e operações especiais ou entre Programas Estratégicos e ... ESCOLARES" DE EDUCAÇÀO PROFISSIONAL – PROEP SIM \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... poder político, em parte pela concentração de gastos em grande projetos de investimento. A prioridade ao social, conforme o novo padrão de ... , saneamento, habitação popular, alimentação e equipamentos escolares. Além disso, tais programas mobilizam setores intensivos em mão-de-obra, ...
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A Escola como Canal de Mídia e de Consumo
Este paper está ancorado ao papel central da escola na mediação entre Estado, mercado e sociedade civil, focando-se na temática do marketing e comunicação escolar. Defendemos estar perante uma modernidade que é multidimensional e que ao abrigo de uma transdisciplinaridade possibilita uma leitura peculiar do locus espaço escolar. Esta peculiaridade nos levou a incorporar a nível macro ou político-i
... ), de nove do mercado (concepção, produção e execução de projetos de apoio ao sistema educativo) e de treze da sociedade civil (organismos ... são as ações de patrocínio de programas e/ou de atividades escolares (Molnar & Garcia, 2005; Molnar, 2006) como aquela que a seguir ilustramos, ... -
A Educação no Brasil
... Nela se discutem as metodologias, os planos e os projetos de ensino, além dos trabalhos e/ou ações desenvolvidas nas escolas, com ... Na época, ainda não existiam prédios escolares específicos, exceto os religiosos. Caberia aos professores, em suas ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... 13 da Lei Complementar nº 187, de 2021; ou IV - desenvolver projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do ... bolsas de estudo referem-se às semestralidades ou às anuidades escolares estabelecidas na forma prevista na legislação, considerados todos os ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério da Educação em tramitação no Congresso ... ógicos em formatos acessíveis e a acessibilidade nos ambientes escolares"; ... IV - promover a transversalidade e a intersetorialidade da educaç\xC3" ...
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LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
... Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Estado ... de Pernambuco ... O GOVERNADOR ... Capítulo III - Dos Programas e Projetos ... Capítulo IV - Do Período Letivo ... Capítulo V - Da Matrícula ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando ... , científicos ou culturais, bem como em pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou ...
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Orçamento secreto é sintoma de arbitrariedade e descontinuidade estruturais
Orçamento secreto: arbitrariedade e descontinuidade estruturais
... , André Shalders e Julia Affonso no Estadão, em relação a projetos de duas mil novas unidades escolares que supostamente seriam custeados com ... -
Decisão monocrática Nº 1567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... Educacional Especializado” e “Professor de Desenvolvimento de Projetos”. Informa que o Órgão Especial do TJ/SP acolheu integralmente a ... de direção, coordenadores pedagógicos, supervisores escolares, professores de atendimento educacional especializado e professor de ...
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Mensalidades escolares e a Covid-19
Sarah Mesquita: Mensalidades escolares e a Covid-19
... Nesse sentido, a redução das mensalidades escolares tem sido muito discutida e é o objeto de projetos de lei de vários estados-membros, por meio das Assembleias Legislativas Estaduais, e da União Federal por meio da Câmara dos Deputados e do Senado ...