promotor de justiça de pernambuco
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Acórdão nº0000030-73.2019.8.17.0340 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 08-06-2023
1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA Recurso em Sentido Estrito N° 00030-73.2019.8.17.0340 Recorrente: Simael Silva de França Recorrido: Ministério Público do Estado de Pernambuco Juízo de origem: Vara Única da Comarca de Bonito – PE Procurador de Justiça: Eduardo Luiz Silva Cajueiro Relator: Des. Paulo augusto de freitas oliveira EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO...
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Acórdão nº0000236-44.2021.8.17.5990 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000236-44.2021.8.17.5990 RELATOR: Desembargador Demócrito Reinaldo Filho REVISOR: Desembargador Marco Maggi APELANTE: Ivison Henrique Silva Dantas APELADO: Ministério Público do Estado de Pernambuco PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: Carlos Alberto Pereira Vitório EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO – PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE – INADMITIDO –...
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Decisão da Presidência nº 89566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2006
... , impetrado pela 37ª Promotoria de Justiça Substituta da Capital do Recife-PE, por ato do ... Criminal da Comarca do Recife-PE, cujo promotor de justiça, ora representante da impetrante, ... proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em Exceção de Suspeição argüida pela juíza ...
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Decisão da Presidência nº 89566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2006
... , impetrado pela 37ª Promotoria de Justiça Substituta da Capital do Recife-PE, por ato do ... Criminal da Comarca do Recife-PE, cujo promotor de justiça, ora representante da impetrante, ... proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em Exceção de Suspeição argüida pela juíza ...
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Acórdão nº0010026-72.2023.8.17.9000 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 24-08-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete Desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira Terceira Câmara Criminal DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO:Nº 0010026-72.2023.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR:Terceira Câmara Criminal PROCESSO DO 1º GRAU:N.º 0000052-33.2021.8.17.1320 COMARCA:São José da Coroa Grande REQUERENTE:Ministério Público de Pernambuco REQUERIDOS: Josenildo Gerônimo da...
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Acórdão nº0000018-91.2021.8.17.0630 de Gabinete do Des. Marco Antonio Cabral Maggi, 06-06-2023
QUARTA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000018-91.2021.8.17.0630 RECORRENTE: RONILDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. MARCO ANTÔNIO CABRAL MAGGI EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA DEFESA, ALMEJANDO A DESPRONÚNCIA.
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Diário Oficial del 02-02-2022 - Poder Legislativo
... Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo Recife, quarta-feira, 02 de ... ão de Constituição, Legislação e Justiça ... Autora do Projeto: Deputada Priscila Krause ... ouro, ao Promotor de Justiça Maviael de Souza ... ASSEMBLEIA ...
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Diário Oficial del 23-03-2022 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO ... ja cargos de promotor de jus- ... tiça e o projeto do Executivo ... discurso com um pedido de paz, ... com justiça social, igualdade e ... solidariedade entre os ...
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Acórdão nº0000087-15.2020.8.17.0160 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 22-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Evio Marques da Silva Rua Frei Caneca, s/n, Maurício de Nassau, CARUARU - PE - CEP: 55012-330 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000087-15.2020.8.17.0160 COMARCA DE ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoinha /PE RECORRENTE: MARCOS DE LIMA GOES e outros. RECORRIDO: Ministério Público do Estado de Pernambuco RELATOR EM...
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Acórdão nº0001181-12.2013.8.17.0170 de Gabinete do Des. Marco Antonio Cabral Maggi, 06-06-2023
QUARTA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001181-12.2013.8.17.0170 RECORRENTE: JOSAFÁ JOSÉ SEVERINO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. MARCO ANTÔNIO CABRAL MAGGI EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA DEFESA, ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA....
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Acórdão nº0143544-43.2022.8.17.2001 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 03-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL: Nº 0143544-43.2022.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR:Terceira Câmara Criminal PROCESSO DE 1º GRAU: Nº 0143544-43.8.17.2001 COMARCA: Recife VARA: 4ª Vara da Infância e Juventude APELANTE:E. M. D. N. APELADO: M.P.D.E.P. PROCURADOR : Dr. José Lopes de Oliveira Filho RELATORA:Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO...
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Acórdão nº0077153-72.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, 31-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0077153-72.2023.8.17.2001 COMARCA : RECIFE – 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE APELANTE : R.L. da S. (ADOLESCENTE) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR : DES. ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO ORGÃO JULGADOR : 4ª CÂMARA CRIMINAL PROCURADORA : MARILÉA DE SOUZA CORREIA ANDRADE EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO...
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Acórdão nº0004712-44.2023.8.17.2470 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 31-10-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM) - F:( ) 4ª CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0004712-44.2023.8.17.2470 RECORRENTE: Ministério Público do Estado de Pernambuco RECORRIDO: Rivaldo José da Silva RELATOR: Desembargador Demócrito Reinaldo Filho EMENTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECISÃO QUE
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Execução de medidas socioeducativas
... justiça e segurança. A estrutura de apresentação do ... documento em que consta assinatura do promotor de Justiça, do jovem e dos seus representantes ... para os estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro 153 ... 152 Dispositivo da ...
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Acórdão nº0001274-14.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 10-07-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001274-14.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ministério público do estado de pernambuco JUÍZO DE ORIGEM:...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ... Pernambuco Autor: Promotor De Justiça De Lagoa Grande Réu: ...
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Acórdão nº0004578-10.2022.8.17.2710 de Gabinete do Des. Isaías Andrade Lins Neto (2ª CCRIM), 27-01-2023
2ª CÂMARA CRIMINAL 15 -APELAÇÃO Nº 0004578-10.2022.8.17.2710 APELANTE: R.B.F.L. e J.L.D.S. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU RELATOR: DES. ISAÍAS ANDRADE LINS NETO PROCURADORA DE JUSTIÇA: PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDO EMENTA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS DELITOS DE TRÁFICO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens ... modo a evitar o desligamento indevido do promotor e do juiz natural (Exceção de Suspeição ... de Eduardo Campos, 2010, ao governo de Pernambuco. Márcio me apresentou ao Aldo Guedes na sede da ...
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Acórdão nº0004266-91.2022.8.17.3370 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 12-07-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM) - F:( ) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004266-91.2022.8.17.3370 RELATOR:Des. Demócrito Reinaldo Filho REVISOR:Des. Marco Antônio Cabral Maggi APELANTE:Eduardo dos Santos Marques APELADO:Ministério Público do Estado de Pernambuco EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.
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Acórdão nº0000197-96.2020.8.17.0650 de Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, 20-09-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITONº 0000197-96.2020.8.17.0650 RECORRENTE : ENILDO EUCLIDES ANDRADE RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR : DES. ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO COMARCA : GLÓRIA DO GOITÁ – VARA ÚNICA ORGÃO JULGADOR : 4ª CÂMARA CRIMINAL PROCURADORA : MARILÉA DE SOUZA CORREIA ANDRADE _______________________________________________________________________________
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Decisão da Presidência nº 27618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2008
... ção do Ministério Público de Pernambuco e Roberto Burlamaque Catunda Sobrinho contra ato ... de afastamento do segundo impetrante, Promotor" de Justiça naquele Estado-membro, para realizaç\xC3" ...
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Acórdão nº0010797-84.2021.8.17.2480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 11-09-2023
1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA APELAÇÃO N° 0010797-84.2021.8.17.2480 Apelante: FELIPE ALVES DA CRUZ Apelado: Ministério Público de Pernambuco Procurador de Justiça: ANDRÉ SILVANI DA SILVA CARNEIRO Relator: Des. Paulo Augusto de freitas Oliveira PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ERRO DE...
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Acórdão nº0001898-76.2019.8.17.0990 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 14-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros Praça da República, s/n, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0001898-76.2019.8.17.0990 APELANTE: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, § 1º, DO CÓDIGO...
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Decisão da Presidência nº 27618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2008
... ção do Ministério Público de Pernambuco e Roberto Burlamaque Catunda Sobrinho contra ato ... de afastamento do segundo impetrante, Promotor" de Justiça naquele Estado-membro, para realizaç\xC3" ...
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Acórdão nº0000036-42.2023.8.17.4640 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 11-09-2023
1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 36-42.2023.8.17.2640. JUÍZO DE ORIGEM: VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA- GARANHUNS APELANTE: DAVIDSON CAUÃ RODRIGUES MARCOLINO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO PROCURADOR DE JUSTIÇA: CRISTIANE MARIA CAITANO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL