Propriedade do espaço aéreo
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Ituaçu - Vara cível
... o fim de demonstrar que o bem cuja propriedade pleiteia e o imóvel alienado à Senhora Eunice e ... propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e ...
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Ituaçu - Vara cível
... tão somente reconhece o direito de propriedade preexistente, que se consumou no exato momento ... propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e ...
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Ituaçu - Vara cível
... tão somente reconhece o direito de propriedade pré-existente, que se consumou no exato momento ... propriedade do solo que “abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e ...
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Ituaçu - Vara cível
... tão somente reconhece o direito de propriedade preexistente, que se consumou no exato momento ... propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e ...
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Ituaçu - Vara cível
... tão somente reconhece o direito de propriedade preexistente, que se consumou no exato momento ... propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e ...
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Ituaçu - Vara cível
... tão somente reconhece o direito de propriedade pré-existente, que se consumou no exato momento ... propriedade do solo que “abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por ... e as emprêsas de transporte terrestre ou aéreo não poderão aceitar despachos de mercadorias ... c) locação de espaço em bens imóveis para fins de hospedagem ou para ...
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Governador mangabeira - Vara cível
... 1.229 do Código Civil, a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo ...
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Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... ar condicionado que estejam invadindo o espaço aéreo de propriedade da parte autora ...
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Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... ar condicionado que estejam invadindo o espaço aéreo de propriedade da parte autora ...
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Acordao N° 1437487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Contrato de aluguel. Consignação em pagamento fundada na dúvida. Lei 8. 245/1991. Aplicação subsidiária do código de processo civil. Estatuto das cidades. Recurso conhecido e não provido. 1. A ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, prevista no artigo 67 da lei 8. 245/1991, consiste em meio liberatório do locatário em relação à dívida...
... qualquer ajuste específico a respeito do espaço aéreo e do subsolo quando ... da venda do ... eJosielda passaram a reivindicar a propriedade do ... local e, por consequência, o direito de ... -
Capital - 2� vara c�vel e comercial
... análise de engenheiro, e que invadiu o espaço acima da laje do autor, com aberturas de janelas ... do artigo 1.229 do Código Civil, a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... legal e institucional, de modo a criar espaço democrático que garanta ao assalariado defesa de ... como a unidade familiar, a unidade de propriedade em comum, a unidade associativa e a unidade ... O subsetor aéreo enfrenta o atraso relativo de parte de sua ...
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Muritiba - Vara c�vel
... produtos agrícolas oriundos da mesma propriedade e o fornecimento para: ... a) instalações ... Civil, a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo correspondente, em altura útil a seu ...
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Processo nº 0002714-61.2016.8.19.0035 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Junio de 2017
... recurso. EMENTA/VOTO: Direito de propriedade ... que tem direito ao uso do espaço ... ítulo para manter o uso do espaço aéreo ...
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Acórdãos nº 2202095-92.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... “ lit te ri s”: TÍTULO III Da Propriedade CAPÍTULO I Da Propriedade em Geral Seção I ... do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em ...
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Mutu�pe - Vara c�vel
... Positivo”, de modo a aniquilar o espaço decisório de titularidade do administrador para ... Art. 1.229. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Ressalto que não me parece haver espaço para ... que um representante maior do ... coletivo, e fala do problema do transporte aéreo, com acumulação de ... pessoas, poderia ter ... utiliza, com propriedade, em muitos de seus votos, as lições do Justice ...
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Processo nº 0002528-47.2015.8.19.0205 de Terceira Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... que passam por sua propriedade, bem como indenização por ... fiação ocupava apenas o espaço" aéreo da ... propriedade do autor,\xC2" ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... licenciado o veículo automotor cuja propriedade constitui fato gerador do tributo (vê-se que a ... e para um mesmo automóvel, em um curto espaço de tempo, no decorrer de um único exercício ... veículo automotor terrestre, aquático e aéreo. § 1º. Considera-se ocorrido o fato gerador do ...
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Dos bens considerados em si mesmos
... , o nome de um estabelecimento, a propriedade literária. É claro que para serem objeto de ... A propriedade do solo abrange também o espaço aéreo e o subsolo. Há, contudo, restrições: ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... direito à privacidade é essencial como espaço para desenvolvimento pleno de capacidades e para ... que o direito não está baseado na propriedade privada, mas nos direitos da personalidade: ... seus funcionários, pois “no transporte aéreo internacional impõem-se métodos rigorosos para ...
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Acórdãos nº 1056015-36.2018.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... pelo uso do solo, subsolo ou espaço aéreo Bens Públicos e de uso ... ço de energia elétrica Propriedade pública insuscetível de apropriação ...
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Ituaçu - Vara cível
... o fim de demonstrar que o bem cuja propriedade pleiteia e o imóvel alienado à Senhora Eunice e ... propriedade do solo que “ abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, em altura e ...
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Caravelas - Vara cível
... propriedade da autora, e (ii) a suspensão dos efeitos do ... A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e ...