Propriedade do espaço aéreo
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O direito de propriedade sobre gametas
... argumentava estar guardando a perna como uma memória do acidente aéreo que levou ao falecimento do seu pai e à amputação do seu membro. O caso ... ” são categorias jurídicas básicas que fundamentam “o espaço conceitual para o direito moderno”. Eu concordo que nossas noções ...
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Direito Constitucional
... entre federalistas e republicanos, abriu espaço para que os estados tivessem autonomia para ... sobre os bens protegidos (liberdade, propriedade ... ) e fundamentam pretensão de reparo pelas ... (C) o serviço postal e o correio aéreo nacional. (D) a ordenação do território e ...
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Bens
... A COISA COMO OBJETO DO DIREITO DE PROPRIEDADE ... Conforme salientamos, a coisa deve ser ... Civil da Alemanha 3 não parece deixar espaço para dúvidas ao determinar: ... “Seção 90 ... imobiliária estende-se ao espaço aéreo e ao subsolo a uma altura ou profundidade úteis ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... contrato ressignificando o paradigma do espaço; 5.5.5 Direito de arrependimento e sua ... do artigo 423; e a função social da propriedade", contida no artigo 1.238 ao permitir a aquisiç\xC3" ... de Varsóvia e Montreal sobre o transporte aéreo internacional, decidindo ao final pela ...
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Desapropriação
... , pois esta consiste na retirada da propriedade da pessoa ... Isso ocorre em decorrência do ... Ressalte-se que a desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, ...
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Direito Administrativo
... medidas que importem restrição à propriedade ou liberdade individual ... A: incorreta – ... ço público, pelo uso do solo, subsolo ou espaço aéreo para a instalação de postes, dutos ou ...
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Direito Ambiental
... natural (a ecologia), o artificial (espaço" urbano), o cultural (patrimônio artístico, hist\xC3" ... O tombamento definitivo dos bens de propriedade particular deve ser, por iniciativa do órgão ... (E) O subsolo e o espaço aéreo também integram os limites das unidades de ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... à mercadoria ocorridos em transporte aéreo internacional, o CDC não prevalece sobre a ... propriedade de bens e na formação de patrimônio ... por alguém que se dispõe a viabilizar espaço ou instrumento de oferta por intermédio de um ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DANOS MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOOS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ... ência para o seu nome do registro de propriedade do referido veículo, junto ao órgão de ... ão de sua não utilização durante certo espaço de tempo. Para Caetano Levi Lopes: o fundamento e ...
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Direito Desportivo Internacional
... humanos, ecologia, comunicação, espaço aéreo, por exemplo, são matérias que refogem a ... Referente ao futebol, temos que a propriedade das regras do jogo é do International Board , ...
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Direito Civil
... da eficácia da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta conforme a LINDB ... ável, como, v.g., em casos de acidente aéreo, naufrágio, operações militares etc. GN ... ípio da gravitação jurídica, a propriedade dos bens acessórios segue a sorte do bem ...
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Responsabilidade civil do estado
... utilizava condução privada de sua propriedade". Após os trâmites administrativos, a Agência n\xC3" ... em aeronave que esteja sobrevoando o espaço aéreo brasileiro; ... Dano ambiental; ...
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Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... ou constrói em solo alheio é da propriedade" do dono do solo ( dominus soli ). Esse é o princ\xC3" ... de utilizar o solo, o subsolo, ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida ...
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Introdução. Noções gerais
... se desenvolve em determinado espaço territorial, com padrões culturais comuns (1) ... pela televisão ao momento do ataque aéreo na guerra entre dois países, com explicações ... no Direito de Família, no de Propriedade e, não é demais acrescentar, na nossa ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... propriedade singular com valor histórico-cultural localizada ... e individual e simultaneamente valoriza o espaço geográfico e os bens nele existentes, mesmo para ... Jogo de pés ... Jogo aéreo ... Jogo aéreo ... c olocação ... q ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... transporte aéreo, hospedagem, passeios, ingressos) (MARINO, 2010, ... , provocando rupturas que abriram espaço para novos rumos de desenvolvimento científico ... a tradicional relação com a propriedade (transferência de riquezas), enfocando o ...
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Política Internacional
... Há também dois tópicos novos: “Mar, espaço e Antártida” e “Migrações ... * ... e ao autogoverno indígena e propriedade exclusiva dos indígenas dos recursos florestais ... e/ou limitação do comércio, transporte aéreo e marítimo, comunicações, fornecimento de ...
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Direito Civil
... espaço. (A) Quanto à eficácia da lei no espaço, ... que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros ... 1: certa, nos termos dos ... ável, como, v.g., em casos de acidente aéreo, naufrágio, operações militares etc ...
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Ordem econômica
... ípios: i) soberania nacional; ii) propriedade privada; iii) função social da propriedade; iv) ... cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral. 7 Nesse ... á sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre , devendo, quanto à ...
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Decisão monocrática Nº 49597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... ça da utilização do solo, subsolo ou espaço aéreo pelas concessionárias de serviço ... comum do povo são entendidos como propriedade" pública. Tamanha é a intensidade da participaç\xC3" ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... õe a adoção de esquemas de: ( i ) propriedade; ( ii ) financiamento; ( iii ) planejamento; ( iv ... aqua-viário; ( vii ) transporte aéreo; ( viii ) atividades auxiliares de transporte e ... de investimento estrangeiros podem ganhar espaço ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... do conceito da relação negativa na propriedade ... A relação entre o indivíduo e a coisa ... para certas categorias, inclusive espaço e tempo. Esse entendimento básico, que ele ... as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo ... A ênfase nessa teoria é de ...
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Decisão monocrática Nº 1351065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELO USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... TAXA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E ESPAÇO AÉREO. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO ... comum do povo são entendidos como propriedade" pública. Tamanha é a intensidade da participaç\xC3" ...
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Prefácio
... nos setores da aviação civil e do espaço exterior, de modo a aprofundar esses assuntos, em ... Grupo de Estudos em Direito Internacional Aéreo e Espacial (GDIP-Aéreo&Espacial), do Grupo de ... para a Definição do Direito de Propriedade sobre Meteoritos no Brasil, de autoria de José ...
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Direito Processual Penal
... EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 1 ... (Procurador/DF – CESPE – 2022) ... a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo" brasileiro, será processado e julgado pela justi\xC3" ... da prática de delitos contra a propriedade intelectual ... (C) Compete à justiça ...