protocolo de montreal
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Brometo de metila só pode ser usado em unidade alfandegária, decide TRF-4
Brometo de metila só pode ser usado em unidade alfandegária
... O Brasil foi um dos países que assinou o Protocolo de Montreal, acordo mundial que busca combater a destruição da camada de ... -
Princípio da precaução aumenta eficácia do tombamento e protege meio ambiente
Gabriel Wedy: Princípio da precaução aumenta eficácia do tombamento
... Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal sobre as substâncias que destroem a camada de ozônio; pelo ... -
Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...
... por sumidouros de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal ... Parte 2. 2010. Disponível em: ... -
Acórdão nº 1.0194.15.001707-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A empresa de transporte rodoviário que atrasa 41 (quarenta e um) dias para entregar a bagagem à consumidora, responde pela reparação dos danos morais causados em razão da prestação de serviço defeituoso.
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Acórdão nº 1.0194.15.001707-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A empresa de transporte rodoviário que atrasa 41 (quarenta e um) dias para entregar a bagagem à consumidora, responde pela reparação dos danos morais causados em razão da prestação de serviço defeituoso.
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PORTARIA GAB/SE Nº 546, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... o fortalecimento da implementação e do cumprimento efetivos do Protocolo de Montreal (Workshop11) e da 45ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... ão da Captura Ilícita de Aeronaves, de 1970, e a Convenção de Montreal para a Supressão de Atos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil, ... Protocolo à Convenção de Montreal, de 1988, e a Convenção para a Marcação de ...
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DECRETO LEGISLATIVO
... º 95, DE 2022 (*)Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... PROJETO: Fortalecimento Institucional para a Implementação do Protocolo de Montreal - Fase VIII. NÚMERO DO PROJETO: Projeto PNUD BRA/16/G71 ...
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Extrato de Contrato
... Projeto: Fortalecimento Institucional para a Implementação do Protocolo de Montreal - Fase VIII. 3. Modalidade do Contrato: Produto. 4. Número do ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... o consumo de HCFCs, substâncias do grupo I, Anexo C, do Protocolo de Montreal, de acordo com as diretrizes da Decisão XIX/6, acordada na ...
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EXTRATO DE termo aditivo
... PROJETO: Fortalecimento Institucional para a Implementação do Protocolo de Montreal - Fase VIII. NÚMERO DO PROJETO: Projeto PNUD BRA/16/G71 ...
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Acórdão Nº 01199152820118200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-09-2021
... cujos termos não se sobrepõem a Convenção de Varsóvia ou o Protocolo de Montreal. Código do Consumidor. O descumprimento do contrato de ...
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Acórdão nº 1.0686.14.003354-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDO. MÉRITO. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. A responsabilidade civil, decorrente da prestação do serviço ao consumidor, é de ordem objetiva, respondendo a empresa pelos danos causados pela falha na prestação do serviço. O valor da compra do veículo e as despesas advindas da
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Processo nº 0004402-26.2017.8.19.0002 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Enero de 2018
Ementa: Voto Trata-se de Recurso de Fls. 309/328, Oposto Pela Ré, Contra Sentença de Fls. 297/300, que Julgou Extinto O Feito Sem Resolução Do Mérito Em Face Da 2ª Ré, Na Forma Do Art. 485, Viii, Do Cpc e Procedente, Em Parte, O Pedido para Condenar a 1ª Ré, Pagar a Parte Autora O Valor de R$ 4.444,80, a Título de Indenização por Danos Materiais, e Indenização por Danos Morais, Na Quantia de R$ 6.
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Princípio da precaução é consolidado na comunidade global
Gabriel Wedy: Princípio da precaução é consolidado na comunidade internacional
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Acórdão Nº 5007640-13.2020.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM E DANIFICAÇÃO DE PRANCHAS DE SURF DESPACHADAS EM VOO INTERNACIONAL. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. VOO PELO SISTEMA DE ACORDO COMERCIAL CODESHARE. INSUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA...
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Relação jurídica de consumo
... É de ressaltar que esse tratado internacional foi alterado pelo Protocolo Adicional 4, assinado na cidade canadense de Montreal, em 1975 – ...
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Portaria SETO/ME Nº 13.857, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
... 416.072 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 846 0910 00AT Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCTI) 420.000 28 846 0910 00AT 0002 Contribuição ao Protocolo ... 80 0 100 420.000 28 846 0910 00F4 Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de ...
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Acórdão nº 50000580820208210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. A SIMPLES LEITURA DAS RAZÕES DA APELAÇÃO PERMITE A CONCLUSÃO DE QUE A RÉ-APELANTE QUESTIONA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA DE FORMA CLARA, NÃO SE LIMITANDO A REPETIR ALEGAÇÕES JÁ LANÇADAS NOS AUTOS. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO...
... descabido o dano moral pleiteado; 5. incidente na hipótese o Protocolo de Montreal. Com vista, replicou a parte autora. Não sendo requeridas ... -
PORTARIA Nº 3.410, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
... Serviço de Biblioteca - SEBIB 4.1.1.1.3. Serviço de Protocolo - SEPRO 4.1.2. Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas - CODEP ... de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, por meio do Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, conforme ...
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Processo nº 0331152-29.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 225) que Julgou Parcialmente Procedentes Os Pedidos, para Condenar As Rés Ao Pagamento de R$4.428,50, que Corresponde a 1.000 Des - Direitos Especiais de Saque, Pela Compensação por Danos Morais. Apelo Do Autor a que Se Dá Parcial Provimento, para Condenar As Demandadas, Solidariamente, Ao Pagamento De: (i) Indenização por Danos Materiais No Valor de R$759,6
... Convenção de Varsóvia e de Montreal se aplicam ... TRAZIDAS PELO PROTOCOLO DE MONTREAL, QUE ... -
DESPACHOS DE 13 de junho de 2023
... o fortalecimento da implementação e do cumprimento efetivo do Protocolo de Montreal (Workshop11) e da 45ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto ...
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O contrato de transporte e a responsabilidade civil: aplicação das legislações nacional e internacional nos casos de reparação civil do transportador aéreo
O presente trabalho teve como tema central o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil, cujo foco consistiu na apresentação das normas que regulamentam as demandas indenizatórias do transportador aéreo. Foram analisados três regramentos de provável aplicação na responsabilidade civil de companhias aéreas: a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e o Código de Defesa do...
... Este tratado já foi alterado duas vezes, pelo Protocolo de Haia, em 1955, e pelo Protocolo n o ... 4 de Montreal, em 1975 ... -
Acórdão Nº 0303062-96.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VOO INTERNACIONAL. ESTUDANTE ESPORTISTA QUE TEVE SUA BAGAGEM DEFINITIVAMENTE EXTRAVIADA EM VIAGEM COM DESTINO A MILÃO/ITÁLIA. PERDA DE PERTENCES PESSOAIS E DE EQUIPAMENTOS QUE SERIAM UTILIZADOS EM...