protocolo de montreal
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DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
... ção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio; e d) do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio; III - ...
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DECRETO Nº 2783, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Proibição de Aquisição de Produtos Ou Equipamentos que Contenham Ou Façam Uso das Substancias que Destroem a Camada de Ozonio - Sdo, Pelos Orgãos e Pelas Entidades da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e no Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - SDO, ...
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Brasil amplia restrição a gases nocivos para camada de ozônio
... A Emenda de Kigali amplia o texto do Protocolo de Montreal, que em 1987 baniu a produo dos gases clorofluorcarbonos ...
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Câmara sob pressão para votar acordo ambiental
... Adendo ao Protocolo de Montreal, a ratificao permitir que os fabricantes nacionais de ...
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As negociações internacionais
... dos eventos que produziram a adoção da Convenção e do Protocolo, bem como vários documentos históricos (reuniões, relatórios, etc.) ... estufa com exceção daqueles já controlados pelo Protocolo de Montreal assinado em 1987, estimula os países signatários a promover cooperação ...
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La protección juridica administrativa de la atmósfera y cambio climatico
Para resolver el problema de la contaminación atmosférica deben articularse mecanismos que lo enfrenten de forma integral dado sus repercusiones de orden planetario. Este tipo de contaminación desbasta la capa de ozono y las emisiones producen el efecto invernadero, conllevándonos a un cambio en el clima de las estaciones planetarias, desde subidas y altas de temperatura, sequias o inundaciones....
... Protocolo de Kyoto de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio ... 1987, las Partes del Convenio de Viena adoptaron el Protocolo de Montreal relativo a las Sustancias que agotan la Capa de Ozono, mismo que entró en ... -
DECRETO Nº 6055, DE 06 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre a Criação da Delegação Permanente do Brasil Junto a Organização de Aviação Civil Internacioanl (oaci), e da Outras Providencias.
... Delegação Permanente do Brasil prevista no caput terá sede em Montreal, Canadá ... Art. 2o Os temas referentes à Convenção sobre ... Biológica (CDB) e ao Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal ficam afetos à Delegação Permanente do Brasil prevista no ...
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Decreto nº 9.168 de 13/10/2017. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, firmado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
... Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, assinada em Montreal em 23 de Setembro de 1971, e seu Protocolo Suplementar para a Repressão ...
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Senado aprova acordo para reduzir gases causadores do aquecimento global
... ratifica a Emenda de Kigali, assinada em 2016, que altera o Protocolo de Montreal para reduzir a emisso dos HFCs. Seguido pelo Brasil desde ...
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Senado aprova acordo para reduzir gases HFCs
... ratifica a Emenda de Kigali, assinada em 2016, que altera o Protocolo de Montreal para reduzir a emisso dos HFCs. Seguido pelo Brasil desde ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... informação, do conhecimento, dos documentos, do arquivo e do protocolo, de planejamento estratégico e setorial, de organização e de inovação ... de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, por meio do Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, conforme ...
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O despertar das forças antiglobalização marcou o ano de 2016
Retrospectiva 2016: O despertar das forças antiglobalização marcou o ano
... protocolo de sua adesão ao Mercosul — dos 57 acordos estabelecidos, o país teria ... combate às mudanças climáticas veio da emenda ao Protocolo de Montreal sobre a Camada de Ozônio, de 1987, assinada em outubro em Kigali, capital ... -
DECRETO Nº 7390, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta os Artigos. 6, 11 e 12 da Lei 12.187, de 29 de Dezembro de 2009, que Institui a Politica Nacional Sobre Mudança do Clima - Pnmc, e da Outras Providencias.
... por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa Não-controlados pelo Protocolo de Montreal ou a edição mais recente à época das revisões ... Art ...
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Decisao Nº 0090463-04.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-05-2023
... em função do código da aeronáutica, pacto de Varsóvia ou protocolo de Montreal. Com o advento do código de defesa do consumidor, a ...
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O rompimento da barragem de Brumadinho e a Justiça ambiental
A tragédia de Brumadinho e a Justiça ambiental
... Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal sobre as substâncias que destroem a camada de ozônio. O ... -
El derecho a la ciudad, ¿un derecho jurídicamente exigible en Argentina? / The right of the city, a legally demandable right in Argentina?
En la presente investigación, se preguntó el origen de la pregunta sobre la ciudad y los significados desarrollados desde que se estableció su establecimiento para que pueda llevar a cabo un análisis legal de sus fundamentos y que esté contenido tanto en estándares internacionales como nacionales (Argentina) para finalmente determinar la naturaleza de este resultado y establecer si es legalmente...
... Humanos Emergentes, Carta de Derechos y Responsabilidades de Montreal, Carta de la Ciudad de México por el Derecho a la Ciudad, Carta-Agenda ... • Protocolo Adicional a la Convención Americana sobre Derechos Humanos (Protocolo de ... -
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de paris pelo livro de regras
A pesquisa aborda a instrumentalização do paradigma ascendente no regime internacional de mudanças climáticas, as contribuições nacionalmente determinadas (CNDs) do Acordo de Paris. Esse não apresenta detalhes do procedimento das CNDs, essas lacunas foram supridas pelo Livro de Regras de Paris. Nesse sentido, o presente estudo foi guiado pelo seguinte questionamento: como o Livro de Regras de...
... negociações, elaborações e operacionalização do Protocolo de Quioto que exigia dos países industrializados a redução de suas ... ças climáticas, mesmo que indiretamente, como o Protocolo de Montreal sobre substâncias que empobrecem a camada de ozônio (1987), a ... -
Infraestrutura aeroportuária
... 39 A Organização da Aviação Civil Internacional, sediada em Montreal, Canadá, hoje possui 190 países membros ... 40 “Os padrões são ... Protocolo de Haia de 1955 e alterado pelo Protocolo de Montreal de 1975, definiu ...
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Anexos
... Texto no Diário do Congresso Nacional de 12/11/1987 ... Protocolo relativo à Intervenção em Alto-mar em casos de poluição do mar por ... 282 ... - Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio ... Montreal, ...
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Mudanças Climáticas e as Responsabilidades, Atribuições e Ações do Poder Público na Cidade do Rio de Janeiro / Changes Climate and Responsibilities, and Government Actions in the Rio de Janeiro City
Um dos grandes desafios na gestão ambiental de uma metrópole, atualmente, é apresentar soluções eficientes para responder aos problemas das mudanças climáticas, resultantes do aquecimento global. No Brasil, com a divulgação do último relatório do IPCC, houveram iniciativas isoladas, no âmbito do poder público municipal, de promover ações referentes à institucionalização do controle de emissões....
... Janeiro, a resposta do poder público municipal veio através do Protocolo de Intenções do Rio, que instituiu a utilização do emergente mercado ... de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal ... ________________________________________________________ ... -
Acórdão nº 1.0000.20.542374-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. CONSTATAÇÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. VOO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E DE MONTREAL. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STF. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MATERIAIS LIMITADOS. DANOS MORAIS. REQUISITOS PRESENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO....
... transporte internacional, devem os termos contidos na Conveno de Montreal ser devidamente aplicados e respeitados, caso contrrio, implicaria em ... por meio do Decreto n 20.704/31 e que foi alterada pelo Protocolo Adicional 4, assinado na cidade canadense de Montreal em 1975 (ratificado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.542374-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. CONSTATAÇÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. VOO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E DE MONTREAL. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STF. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MATERIAIS LIMITADOS. DANOS MORAIS. REQUISITOS PRESENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO....
... transporte internacional, devem os termos contidos na Conveno de Montreal ser devidamente aplicados e respeitados, caso contrrio, implicaria em ... por meio do Decreto n 20.704/31 e que foi alterada pelo Protocolo Adicional 4, assinado na cidade canadense de Montreal em 1975 (ratificado ... -
Decisao Nº 0158201-09.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-04-2023
... acionada, preenchendo o documento on-line com dados e endereço, protocolo LHRTP24382, e que viajou no dia 04 de Julho do aludido ano, tendo recebido ... ão do código da aeronáutica, pacto de Varsóvia ou protocolo de Montreal. Com o advento do código de defesa do consumidor, a indenização pelo ...
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Cúpula de líderes tem objetivos climáticos e políticos
... Nos anos 1990, foram uns dos raros pases a no assinarem o Protocolo de Kyoto, o primeiro grande pacto para a reduo da emisso de gases ... tambm no ratificaram a Emenda de Kigali, adendo ao Protocolo de Montreal que busca reduzir a emisso de gases usados em aparelhos de refrigerao que ...
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Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts
Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará...
... na área desenvolvem-se na Convenção de Viena (1985); tem-se o Protocolo de Montreal (1987) e a Emenda Londres (1990) para a proteção da Camada ...