protocolo de montreal
- EUA criam regras para cortar em 85% uso de gases de efeito estufa utilizados em refrigeradores
- Pequim e washington se comprometem a criar estratégias para crise climática
- Buraco na camada de ozônio é o menor desde 1988
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Pegadas das mudanças climáticas: interconexões entre a causa animal e a questão climática
Suscita-se uma ligação entre as mudanças climáticas e a ação antrópica perante a natureza. A expansão da pecuária, em detrimento do meio ambiente e dos animais, provoca uma série de degradações ambientais, como o desmatamento e queimadas. Neste viés, demonstra-se uma conexão dos paradigmas científicos e o direito dos animais, surgindo vertentes éticas de proteção animal e os questionamentos que...
... para a Proteção da Camada de Ozônio, em 1985 e dentro do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, em 1987, ... -
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... : Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Convenção de Montreal, Código Brasileiro de Aeronáutica. O excesso normativo revela um campo ... Recebeu alterações (e complementos) do Protocolo de Haia, de 28 de setembro de 1955, ratificado em 16 de junho de 1964 e ... -
Obrigações erga omnes na proteção da floresta amazônica
O tema da pesquisa que se pretende desenvolver é a análise das obrigações jurídicas erga omnes no Direito Ambiental Internacional concernente à proteção da Floresta Amazônica. O problema fundamental do trabalho de investigação proposto é encontrar as obrigações jurídicas erga omnes que os Estados têm no tocante à preservação da Floresta Amazônica. O objetivo geral do trabalho é conceituar essa...
... a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (1985), o ... -
Relatório e Voto com número 5660673-35.2021.8.09.0138 da 4ª Câmara Cível, 27-02-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 5660673-35.2021.8.09.0138 COMARCA DE RIO VERDE 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : AGÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE RIO VERDE/GO APELADA : MONTREAL HOTÉIS, VIAGENS E TURISMO S/A RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃ
... APELADA : MONTREAL HOTÉIS, VIAGENS E TURISMO S/A ... RELATORA : Desembargadora ELIZABETH ... origem (Protocolo nº 5219504-36.2021.8.09.0138), ao fundamento, em suma, de que o recurso ... -
Princípio da precaução: definição de Balizas para a prudente aplicação
O presente trabalho pretende identificar e propor a utilização de critérios de aplicação do princípio da precaução. Constata-se que houve distorções no significado de precaução, abrindo caminho para a sua utilização como fundamento de decisões autoritárias e desprovidas de argumentos cientificamente consistentes, muitas vezes impregnadas de caráter ideológico e subjetivo, acarretando insegurança...
... Dois anos depois, em setembro de 1987, foi elaborado o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, ... -
Direito Internacional
... “B” (Procurador da República – 26.º) Como parte do Protocolo de Kioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança ... ões de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal no setor de transporte; ... (C) assegurar que suas emissões de gases ...
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El equilibrio entre la responsabilidad socioambiental y la eficacia económica empresarial
El artículo pretende presentar discusiones en torno a la sostenibilidad y la responsabilidad social corporativa. Tales conceptos ya no son una tendencia y un mejor recurso en proceso continuo de construcción, aunque como discusiones sobre el tema ha ganado mayor proporción en las últimas décadas. Es posible relacionar los recursos financieros de las organizaciones. Y de hecho, esos conceptos no...
... A este respecto, el Protocolo de Montreal, en vigor en 1989, que prohibía el uso de productos ... -
Sociedade pós-moderna, consumo sustentável e organização das nações unidas: a busca incompleta por solidariedade
Dada a importância de manter os níveis de consumo dentro da capacidade de carga do meio ambiente e dos limites naturais para o crescimento, este artigo examina as interconexões entre a sociedade pós-moderna, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o consumo sustentável. Ao longo do texto são analisadas as principais características da sociedade pós-moderna e sua relação com o problema da...
... Embora o Protocolo de Montreal (1987), o Protocolo de Kyoto (1997) e agora o Acordo de Paris ... -
EXTRATO DE ADITAMENTO
... Projeto: Fortalecimento Institucional para a Implementação do Protocolo de Montreal - Fase VIII. 3. Modalidade do Contrato: Produto. 4. Número do ...
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EXTRATO DE termo aditivo
... Projeto: Fortalecimento Institucional para a Implementação do Protocolo de Montreal - Fase VIII. 3. Modalidade do Contrato: Produto. 4. Número do ...
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Comercialização de peixe não é atividade para fiscalização ambiental, diz juíza
Venda de peixe não está sujeita a fiscalização ambiental, diz juíza
... de pescados e utilização de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal não têm previsão em lei de serem passíveis de ... -
A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
O presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são compostas por normas internacionais e nacionais, documentos governamentais e decisões jurisdicionais. Nã
... Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio) e o ... -
Mudanças climáticas e a filosofia do direito: perspectivas éticas
... O Protocolo de Montreal, de 1987, dispôs sobre as substâncias que destroem a camada ...
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Processo nº 0109226-78.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Serviço de Transporte Aéreo. Alegação de Cancelamento Do Voo Direto Com Destino a Miami, Com Apenas Três Dias de Antecedência. Realocação Em Outro Voo Com Conexão Em Santiago Do Chile. Parte Autora que Optou por Cancelar As Passagens e Adquirir Outras Em Companhia Aérea Diversa. Pretensão de Indenização por Danos Morais e Materiais. Sentença de Procedênc
... Montreal (Decreto 5.910/2006, que promulgou a Convenção ... Convenção de Varsóvia); ... b) do Protocolo ... -
Estado (território)
... (repressão do apoderamento ilícito de aeronaves); Convenção de Montreal, de 1971 (repressão dos atos ilícitos contra a aviação civil); ...
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Processo nº 0406285-48.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Reparação de Danos. Voo Internacional. Aplicação Da Convenção de Varsóvia Em Detrimento Do Diploma Consumerista. Entendimento Recente Do Supremo Tribunal Federal. - Autores que Alegam a Ocorrência de Atrasos e Inúmeros Transtornos Durante Voos Internacionais Adquiridos Junto À Sociedade Ré. - Questão Relativa a Voos Internacionais que Deve...
... prazo bienal previsto no artigo 35, do Protocolo de Montreal; que o caso descrito ... -
Aspectos específicos das zonas costeiras da América do Sul
... caráter global, como o é o caso da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal sobre a proteção da camada de ozônio, ou da Convenção ...
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Acórdão nº 1.0394.15.005100-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. - Nos termos do Recurso Extraordinário nº 636331, julgado com repercussão geral pelo STF, nos casos de transporte internacional, os danos materiais, limitam-se ao patamar estabelecido no art. 22 da Convenção de Varsóvia, com as modificações efetuadas pelos acordos...
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Acórdão nº 1.0394.15.005100-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. - Nos termos do Recurso Extraordinário nº 636331, julgado com repercussão geral pelo STF, nos casos de transporte internacional, os danos materiais, limitam-se ao patamar estabelecido no art. 22 da Convenção de Varsóvia, com as modificações efetuadas pelos acordos...
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Principio de la precaución: definición de balizas para la prudente aplicación
El presente trabajo pretende identificar y proponer la utilización de criterios de aplicación del principio de precaución. Se constata que hubo distorsiones en el significado de precaución, abriendo camino para su utilización como fundamento de decisiones autoritarias y desprovistas de argumentos científicamente consistentes, muchas veces impregnadas de carácter ideológico y subjetivo, acarreando
... Dos años después, en septiembre de 1987, se elaboró el Protocolo de Montreal sobre las sustancias que destruyen la capa de ozono, según el ... -
Acórdão Nº 0005821-16.2010.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO, PERDA DE CONEXÃO E EXTRAVIO DE BAGAGEM - CONVENÇÃO DE MONTREAL - STF, TEMA 210 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - READEQUAÇÃO PARCIAL DO JULGADO - LIMITE DE RESPOSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS - DECRETO N. 5.910/2006, ART. 22 - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - AFASTAMENTO DE INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR - DANOS MORAIS -...
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Breve análise dos instrumentos da política de gestão ambiental brasileira
O objetivo desse trabalho foi descrever os principais instrumentos da política ambiental brasileira, fazendo menção aos principais pontos de discussão do tema. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória. A principal falha da efetividade dos instrumentos da política do meio ambiente brasileiro está no desconhecimento quase total da política ambiental, de seus benefícios e
... pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE) tratados no Protocolo" de Kyoto em 1997 (MOTTA et al., 2000), requer, em sua essência, a utiliza\xC3" ... das substâncias, controladas ou alternativas pelo Protocolo de Montreal, bem como os centros de coleta e armazenamento e centros de regeneração ...