protocolo petição juntada substabelecimento
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Correção de Defeitos Formais
... (agravo, agravo regimental, agravo de petição, agravo de instrumento, embargos de declaração, ... DE REPRESENTAÇÃO — SUBSTABELECIMENTO — AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO QUE OUTORGA ... SUM-164. PROCURAÇÃO. JUNTADA (nova redação). Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... a qual registra o número do respectivo protocolo, nome e CPF da pessoa que os assina, data e ...
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Decisão Monocrática nº 0015426-9/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2010
... Recurso Especial ... Protocolo IlegÃvel. Impossibilidade de aferição da ... poder ler na cópia do recurso especial juntada aos autos a data de protocolização do ... PROCURAÃÃO OU ... SUBSTABELECIMENTO VÃLIDO QUE ... LHES OUTORGUEM PODERES DE ...
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Acórdãos nº 0000776-24.2010.8.26.0301 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... ço de advocacia Substabelecimento sem reservas, que equivale à renúncia ... 94/101); sendo que, até o protocolo de sua petição requerendo que as ... para publicação Petição juntada após a publicação Perda do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000380-33.2020.5.07.0024), 2020-04-17
... fins, que não consta na procuração juntada aos autos (ID 22e9150) o nome do advogado ... DOS SANTOS JUNIOR, que protocolou a petição inicial (ID ed5f5c3) ... Normal 0 ... O protocolo de petição inicial através de certificado ... instrumento de procuração/substabelecimento válido, sob pena de extinção do processo sem ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000091-03.2020.5.07.0024), 2020-04-17
... fins, que não consta na procuração juntada aos autos (ID 22e9150) o nome do advogado ... DOS SANTOS JUNIOR, que protocolou a petição inicial (ID ed5f5c3) ... Normal 0 ... O protocolo de petição inicial através de certificado ... instrumento de procuração/substabelecimento válido, sob pena de extinção do processo sem ...
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Petição Inicial
... se torne possível: requerimento para a juntada de documentos, produção de prova pericial, ... recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão ... que essa garantia se exaurisse com o protocolo da petição em juízo, como a ação não ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... em Juízo, para distribuição, da petição inicial); b) de desenvolvimento , que ... juiz atos meramente ordinatórios como a juntada e a vista obrigatória. Tais atos podem ser ... desse sistema, não mais sendo aceito o protocolo físico, ou o eletrônico pelos outros sistemas ... de patronos da reclamada, com substabelecimento de poderes sem reserva. Nulidade da sentença que ...
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Legislação Complementar
... de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... 10 (dez) dias, devendo, nesse caso, ser juntada cópia à segunda via da petição ... § 3º ... ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... Capítulo VII ... Das Incompatibilidades ...
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Acórdãos nº 2010784-51.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2013
... após 24.01.2013 (data do protocolo de substabelecimento sem reservas) em juntada aos autos da petição que se insurgiu ...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.1. Consoante a jurisprudência desta Corte, a legislação vigente (art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568 do STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissÃvel ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal.
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Acórdão nº 0170000-45.2003.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO DA 1ª VT DE DIADEMA ... AGRAVANTE: E. A. S ... em 18/03/2003 ("fls 21"), e substabelecimento em 2014, somente não encartado aos autos ... 21" (ID. 3087b79), juntada em 18/03/2003, referida procuração nomeia e ... , o exequente apresenta somente protocolo da petição juntada, mas não o suposto ...
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Direito Processual Penal
... ção e oferecimento de quesitos após sua juntada ... (D) O arquivamento do IP pode ser ... -crime quando o consequente substabelecimento atender às exigências expressas no art. 44 do ... Brasileiro ratificou o respectivo Protocolo Facultativo. Em tais acordos internacionais se ... ão arguidas em exceção própria, por petição assinada por advogado, independentemente de esse ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PEÇA RECURSAL. INTIMAÇÃOPARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO.AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumprea determinação para regularização da representação...
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Decisão monocrática Nº 221483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... 10 da petição inicial) ... Argumenta, mais, que ... Considero que o requerimento de juntada do instrumento de procuração, bem como os atos ... Em 13/03/2020, há substabelecimento", sem reservas, dos advogados constituídos pelo r\xC3" ... Em 13/04/2021, há o protocolo de mais um requerimento de dilação de prazo ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... DISPENSÁVEL A JUNTADA DE PROCURAÃO. (LEI N. 9.469, DE 10 DE JULHO DE ... 75 SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE ... válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais ... TRASLADO. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ILEGÍVEL. INSERVÍVEL. O carimbo do ...
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Coordenadores e autores
... Assim, com base no Protocolo Adicional à Convenção Americana Sobre Direitos ... (B) Petição simples nos próprios autos do processo de ... em conjunto ou decorrentes de substabelecimento, bem como os que resultem de sucumbência, nas ... A juntada do mandado de intimação do réu ao processo, ...
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Decisão monocrática Nº 2613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... 4. Na petição apresentada em 4.11.2021 (e-doc. 20), requereu-se a juntada da documentação, o que foi reiterado em nova ... Damasceno, postada pelos Correios sob o protocolo nº JU131593173BR, a fim de confirmar o endereço ... 4220092 e seguintes, cujo substabelecimento se encontra no Id. 4209688) ... Nesse ...
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Petição Inicial
... se torne possível: requerimento para a juntada de documentos, produção de prova pericial, ... recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão ... que essa garantia se exaurisse com o protocolo da petição em juízo, como a ação não ...
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Acórdão Nº 0001875-94.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... parte agravante tenha efetuado substabelecimento no evento 44 dos autos originários, peticionando ... ão impõe a reabertura do lapso para o protocolo da peça processual e nem obriga à intimação ... Assim, tenho que a juntada do substabelecimento não possui o condão de ... sendo que a parte requerida apresentou petição de substabelecimento sem reservas de poderes e ...
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Acordão nº 00880-2006-304-04-01-9 (AI) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO NÃO RECEBIDO, POR INTEMPESTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irrelevante se a parte foi ou não informada da publicação da sentença pela advogada originalmente constituída, que substabeleceu os poderes a ela conferidos, posto que esse fato não reflete na contagem dos prazos processuais, tratando-se de matéria afeita à prestação de serviços pactuada, merecendo ser mantido o despacho...
... ça no dia em que protocolou o substabelecimento (fl. 40), ou seja, no dia 04.09.2007, de tal ... não juntou aos autos, cópia da petição, com protocolo, em que requerida a juntada desse ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... DISPENSÁVEL A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. ( LEI N. 9.469, de ... 75. SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO ... 120. RECURSO. ASSINATURA DA PETIÇÃO OU DAS RAZÕES RECURSAIS. ART. 932, PARÁGRAFO ... TRASLADO. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ILEGÍVEL. INSERVÍVEL ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... Dispensável a juntada de procuração. ( Lei n. 9.469, de 10 de julho ... 75. Substabelecimento sem o reconhecimento de firma do substabelecente ... 120. Recurso. Assinatura da petição ou das razões recursais. Validade. ( nova ... Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível. O carimbo do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1028-78.2013.5.02.0062) 14-03-2018
... que subscreveu eletronicamente a petição não tinha procuração nos autos ... 2 ... em "procuração ou substabelecimento já constante dos autos", mas de recurso o "por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento de sua interposição" e ... 122 e protocolo às fls. 130) e recolhido o preparo recursal ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... DISPENSÁVEL A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. ( LEI N. 9.469, de ... 75. SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO ... RECURSO. ASSINATURA DA PETIÇÃO OU DAS RAZÕES RECURSAIS. VALIDADE. ( ... TRASLADO. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ILEGÍVEL. INSERVÍVEL. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 14-45.2021.5.10.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. SÚMULA Nº 383 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista não merece conhecimento, por irregularidade de representação ...
... ção nos autos, tenha assinado a petição do recurso de revista, pois o ... que ... é a assinatura digital constante do protocolo, esta feita por advogada sem ... poderes ... ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o ... momento da sua ...