prova documental impugnação
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Acórdão Nº 5003226-19.2021.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - 1. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA (APELAÇÃO DA FINANCEIRA RÉ) - ALEGADA FALTA DE PLEITO DO AUTOR PARA...
... de justia gratuita, a inverso do nus da prova com aplicao do CDC e o deferimento de tutela ... demanda exige prova essencialmente documental e pericial a cargo da r, sendo que ela abdicou da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-428-97.2012.5.03.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a
... CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. 1. Não se verifica cerceamento de ... obreiro na petição inicial e na impugnação à defesa, consigna expressamente que levou tal ... 2. Reputada inservível a prova documental carreada pela empresa, consubstanciada em ... -
Acórdão Nº 5008866-22.2021.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - 1. CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ALEGADA...
... justiça gratuita, a inversão do ônus da prova com aplicação do CDC e o deferimento de tutela ... serviço, realizando a conferência documental antes de conceder os empréstimos consignados", ... IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA EM RÉPLICA ... -
Acórdão Nº 5013767-60.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... justiça gratuita e a inversão do ônus da prova com aplicação do CDC. Restou deferida a ... demanda exige prova essencialmente documental e pericial a cargo da ré, sendo que ela abdicou ... IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA EM RÉPLICA ...
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Acórdão Nº 0311718-91.2018.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... SOCIAL. PROVA DOCUMENTAL JUNTADA AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0101118-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 283/STF. DECISÃO ... de que inexistem elementos aptos, documental e testemunhal, a comprovar a atividade rurícola ... altercada, pois importaria em reexame de prova", incabível em sede de apelo raro nos termos da S\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001287-52.2017.8.26.0400 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... , ante conjunto probatório documental coligido, suficiente para o adequado ... asserções, com o extensa prova documental trazida aos autos, e impugnação específica em sucintíssima ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000507-05.2014.5.06.0122), 15-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador (cartões de ponto, livro de ponto, folhas de frequência), quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto deste processo, por imperativo legal. Incidência do art. 74, § 2º, da CLT. In casu,
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo ... transferido ao demandante em face de impugnação por ele realizada, diante da presunção relativa de veracidade atribuída a essa prova documental, devendo demonstrar os fatos constitutivos do seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010486-57.2014.5.06.0391), 02-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador (cartões de ponto, livro de ponto, folhas de frequência), quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto deste processo, por imperativo legal. Incidência do art. 74, § 2º, da CLT....
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo ... transferido ao demandante em face de impugnação por ele realizada, diante da presunção relativa de veracidade atribuída a essa prova documental, devendo demonstrar os fatos constitutivos do seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001084-91.2015.5.06.0010), 29-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ARTIGO 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DOCUMENTOS ANEXADOS MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ARTIGO 845 DA CLT. CIÊNCIA TARDIA DA PARTE ADVERSA. Nos termos do art. 845 da CLT, é possível aos litigantes promover a juntada de documentação até o encerramento da instrução. Todavia, a...
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Processo nº 0023135-12.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Impugnação À Gratuidade de Justiça Rejeitada. Benefício Concedido Com Base Em Prova Documental. Cobrança de Honorários de Sucumbência Oriundos de Ação Patrocinada Pelo Corpo Jurídico Do Sindicato Dos Servidores Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro. Direito Autônomo Dos Advogados que Efetivamente Patrocinaram Os Interesses Da Parte. Atuação Conjunta....
... Impugnação à ... prova documental. Cobrança de ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026566-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-07-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFLITO ENTRE O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DEMANDANTE ALVO DE PRECONCEITO NA LOCALIDADE EM QUE VIVIA, POR CONTA DA PUBLICAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA EM SEU FAVOR CONTRA SUA COMPANHEIRA TRANSEXUAL, COM DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SEU NOME E SEU ENDEREÇO. LIBERDADE DE IMPRENSA CUJO EXERCÍCIO NÃ
... MATERIAIS, AO REEXAME DA PROVA ... DOCUMENTAL, PARA R$ 3.200,00, VERBA ... ENTE À GARANTIA LOCATÍCIA ... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... QUE NÃO SE ACOLHE, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000310-10.2014.5.06.0006), 02-12-2015
EMENTA: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador (cartões de ponto, livro de ponto, folhas de frequência), quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto deste processo, por imperativo legal. Incidência do art. 74, §
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo ... transferido à demandante em face de impugnação por ela realizada, diante da presunção relativa de veracidade atribuída a essa prova documental, devendo demonstrar os fatos constitutivos do seu ... -
Acórdão Nº 5001269-45.2022.8.24.0043 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA CONTRA DUAS RÉS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DE TODAS AS PARTES - 1. TESE DAS RÉS DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO...
... justiça gratuita e a inversão do ônus da prova com aplicação do CDC. Restaram deferidas a ... demanda exige prova essencialmente documental e pericial a cargo da ré, sendo que ela abdicou ... IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA EM RÉPLICA ... -
Acórdão nº 0000044-44.2007.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... DOCUMENTOS APRESENTADOS SEM ... IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO PRÓPRIO ... CONDENAÇÃO DO ... NEGA PROVIMENTO ... – A impugnação à prova documental acostada ... deveria ter ocorrido em ...
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Acórdão Nº 5017017-10.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. FATURA DE ÁGUA EM VALOR ELEVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PARTE QUE DEIXOU DE COLACIONAR EM MOMENTO OPORTUNO, INVIABILIZANDO A ANÁLISE PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRECEDENTE. MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. APRESENTAÇÃ
... ,por tratar-se de matria baseada em prova documental, tem-se admitido a produo de provas at ... -
Acórdão Nº 4014511-28.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... DECISÃO ... QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E INDEFERIU ... OS PEDIDOS ... DE PRODUÇÃO DE PROVA" ORAL E DE EXIBIÇÃO ... DOCUMENTAL ... INSURG\xC3" ...
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Acórdão nº 0000305-58.2013.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2014
... prova pericial, requerida em peça de ingresso ... firmando a impugnação dos documentos apresentados pelo réu, em ... PROVA DOCUMENTAL JUNTADA PELO RÉU ... IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR ...
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Acórdão Nº 1302-005.415 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/05/2021
... Ano-calendário: 2008 ... PROVA DOCUMENTAL JUNTADA APÓS A IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2301-009.966 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2022
... DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS A ... IMPUGNAÇÃO ... PRECLUSÃO ... O documental será ... Na ausência de prova de situação permissiva da ... A apresentação ...
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Acórdão nº 1.0707.11.026719-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTA CORRENTE E CHEQUE ESPECIAL - CONTAS APRESENTADAS POR ANTECIPAÇÃO NA 1ª FASE - PRELIMINAR, PREJUDICIAL E IMPUGNAÇÃO DAS CONTAS NÃO ACORDADAS NA SENTENÇA - JULGAMENTO CITRA PETITA - CONFIGURAÇÃO - PROVA DOCUMENTAL NECESSÁRIA - AUSÊNCIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO DE NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA.
... 1ª FASE - PRELIMINAR, PREJUDICIAL E IMPUGNAÇÃO DAS CONTAS NÃO ACORDADAS NA SENTENÇA - TO CITRA PETITA - CONFIGURAÇÃO - PROVA DOCUMENTAL NECESSÁRIA - AUSÊNCIA - PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0300884-63.2015.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... , todavia, no juntou qualquer elemento de prova que viesse a derruir a hipossuficincia deles.Isso ... , a qual restou evidenciada pela prova documental - mormente pelo boletim de ocorrncia e pelas ...
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Acórdãos nº 3007074-69.2013.8.26.0270 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... , em sín tese, ser inadmissível a prova estritamente testemunhal para provar o ...
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Acórdão nº 1.0411.10.007010-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ATUAÇÃO TEMPESTIVAMENTE NO PROCESSO - CONTRATO DE COMODATO - IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA - TRAMITAÇÃO ORDENADA - PROVA PERICIAL...
... juntadas nos autos em apenso e a prova oral. Disseram que o contrato de comodato firmado ... instaurado o incidente de falsidade documental que tem por objeto o referido contrato de ... -
Acórdão nº 1.0411.10.007010-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ATUAÇÃO TEMPESTIVAMENTE NO PROCESSO - CONTRATO DE COMODATO - IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA - TRAMITAÇÃO ORDENADA - PROVA PERICIAL...
... juntadas nos autos em apenso e a prova oral. Disseram que o contrato de comodato firmado ... instaurado o incidente de falsidade documental que tem por objeto o referido contrato de ...