quadro horario trabalho modelo
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Consolidação das leis do trabalho
... são dispensadas: I — da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências; ... II ... ômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Índice Analítico
... 412 ... ACIDENTE DO TRABALHO ... - Acidentes e doenças equiparados ao ... de entrega e devolução de documentos - modelo ... 875 ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... - Quadro de carreira ... 300 ... HORÁRIO FLEXÍVEL ... - Possibilidade ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... de modo permanente, independente de horário, e com os encargos inerentes às Organizações ... 44) subunidade-quadro - subunidade com quadro de organização composto ... ários, funcionários ou empregados, cujo trabalho, especificamente declarada, seja imprescindível ... Art. 258. O modelo de certificado de Dispensa de Incorporação, ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... A evolução histórica do Direito do Trabalho" é marcada pelo intervencionismo estatal em benef\xC3" ... ência do direito moderno é fugir a esse modelo tradicional, que apenas protege o “trabalhador ... os direitos sociais dentro de um novo quadro econômico, como o que passa a realidade ... Disponível em: ... (52) Art. 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... sítio eletrônico da organização e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede ... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... evento, especialmente: a) o local; b) o horário de abertura da arena esportiva; c) a capacidade ...
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Jornada de trabalho
... do livro "Registro de Empregados" o horário de trabalho combinado com o empregado, indicando, ... @1.2. Quadro de Horário de Trabalho ... O horário do ... á constar de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho (modelo 10, p ...
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Horário de trabalho e intervalo para repouso e alimentação
... 11. QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO ... O art. 74 da CLT determina que o horário de rabalho deve constar de quadro organizado de acordo com o modelo constante da Portaria Ministerial n. 576/1941, ratifi cada pela Portaria ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... testemunha afirmou que também anotava o horário de todos os outros empregados nos controles de ... : “O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Comentários dos artigos da CLT alterados pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica) e pelas Leis ns. 13.876/2019 e 13.877/2019
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; I — (revogado); ... II — nome, ... Revogado ... Art. 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado ...
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A Jornada Complessiva
... alterar a regulamentação à jornada de trabalho, de forma a distorcer direitos construídos ... , para possibilitar o trabalho no horário e local designados pelo empregador, mantendo-se o ... Quadro. Horário em função do trabalho ... De forma contrário, pelo modelo" da Constituição Federal, contemplado pelo Princ\xC3" ...
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Da duração do trabalho
... A compensação de horário tem de ser estabelecida em acordo ou convenção ... do Estado Social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem ... íodos de descanso; do trabalho noturno; do quadro de horário e das penalidades ... Parece-nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000847-80.2017.5.07.0003), 2019-11-29
... , além de não laborar no mesmo setor e horário de trabalho ... Diz que os controles de pontos ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Artigos 66 a 75
... Art. 66. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas ... , mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Parágrafo ... 9.666, de 1946) ... Art. 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... empregado, de modo a verificar o correto horário de trabalho do obreiro, que inclusive tem amparo ... que o horário do trabalho constará num quadro organizado, conforme modelo expedido pelo ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Profissionais de Trabalhador Rural de modelo atual, emitidas até 31 de dezembro de 1969 ... externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada ... 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... extraordinária as variações de horário no regis-tro de ponto não excedentes de cinco ... , mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68. O ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... Quadro de Horário. Seção VI - Das Penalidades ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... a) de horário limitado; ... b) de horário ilimitado; ... 5º) ... 352 e 358 da Consolidação das Leis do Trabalho; ... 9) prova de que a sociedade não contraria o ... nacionalidade de todos os integrantes do quadro social (certidão de registro de nascimento ou ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Portaria MTPS/GM n. 3.626, de 13 de novembro de 1991
... , as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e o registro de horário de ... alimentação, fica dispensado do uso de quadro de horário (art. 74 da CLT) ... Parágrafo ... Art. 14. Permanece como modelo único de quadro de horário de trabalho o ...
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Validade dos cartões de ponto sem assinatura do empregado
Validade dos cartões de ponto sem assinatura do empregado
... quando da celebração do contrato de trabalho, bem como no momento de sua extinção, quer por ... para a validade dos controles de horário, como decorre do texto do artigo 74 da ... alimentação, fica dispensada do uso de quadro de horário (art. 74 da CLT) ... Parágrafo ... Art. 14. Permanece como modelo único de quadro de horário de trabalho o ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... extraordinária as variações de horário no regis-tro de ponto não excedentes de cinco ... , mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68. O ...
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A ampliação da Proteção Jurídica dos Empregados Domésticos
... do texto da Consolidação das Leis do Trabalho a regra do art. 7º, “a” 1 ou, melhor ainda, ... na própria portaria prestando-se o horário de ingresso e de saída dos domésticos para esse ... – como o livro ou a folha de ponto ou o quadro de horário, no qual o trabalhador doméstico ... O modelo discutido nesse momento prevê que cada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000376-93.2015.5.07.0016), 2015-08-10
... trabalhou de segunda até sexta feira no horário das 08:00 hs às 18:00 hs, direto sem qualquer ... No entanto, ao afirmar que possuía em seu quadro um quantitativo de 680 funcionários, atraiu a ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001621-91.2014.5.07.0011), 2016-01-06
... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000090-30.2018.5.06.0181), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NEGATIVA DE ASSINATURA DO RECIBO DE PAGAMENTO. SUBTRAÇÃO DE VALORES RESCISÓRIOS. SUCUMBÊNCIA DA RÉ. Embora a empresa tenha apresentado um Boletim de Ocorrência, dando conta de que o reclamante, então empregado, ao receber as verbas rescisórias, as teria subtraído e se negado a assinar o recibo, estando, ainda, o TRCT...
... por autoconvicção que a empresa possui quadro funcional superior a 10 (dez) funcionários deve ... Confira-se: ... Art. 74. O horário do trabalhador constará de quadro organizado forme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ...