quadro horarios funcionarios
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Acórdão, Processo nº 0000178-13.2018.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... da Santa Casa, no pagamento de funcionários e despesas, estando regularmente declarados; ... Não apresentam os dias, horários, relação dos atendimentos ou seus ... Diante desse quadro, no dia 18/04/2013, procedeu-se da seguinte ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam à frequência à ... ços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para este fim aprovado pelo Diretor-Geral do ... e Previdência Social - MTPS ou os funcionários por eles designados para tal fim ... Parágrafo ...
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Lei de acesso à informação e comissão de ética: como esses discursos se cruzam?
Diante de casos de agentes que confundem interesses públicos e privados, surge a necessidade de enfrentamentos a essa confusão. Possuindo esse intuito, a efetivação do direito de acesso à informação destaca-se como um mecanismo que contribui para tanto. Também há a atuação de instituições, dentre elas, as comissões de ética. Partindo dessa justificativa, este trabalho tem por objetivo verificar...
... Assim, enumeram-se no quadro 01: ... Quadro 1 - Princípios norteadores ... ça deve acontecer também entre funcionários públicos (agem diretamente nessa área). Para ... e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público” (inclusive com os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000962-05.2016.5.06.0023), 14-03-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO E CONTROLE DE HORÁRIOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não são regidos pelas regras previstas no capítulo II da CLT (da jornada de trabalho), que, em seu art. 58, prevê a duraçã
... ÍVEL COM A FIXAÇÃO E CONTROLE DE HORÁRIOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Os empregados que exercem ... QUE os funcionários recebem orientação para chegar às 8h na loja, ... tem lugar quando o empregador não possui quadro de carreira e o empregado esteja exercendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000072-66.2016.5.06.0023), 16-10-2019
EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MOTORISTA PROFISSIONAL DE FRETAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. GOZO PARCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA POR PARTE DO AUTOR. Não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do seu ônus de demonstrar que usufruía de apenas 30/40 minutos de intervalo intrajornada, ante o quadro...
... minutos de intervalo intrajornada, ante o quadro probatório emoldurado nos autos, impõe-se a ... o autor trabalhava conduzindo os funcionários da Petrobrás de sua residência para a Refinaria ... petição inicial, reputo válidos os horários de trabalho consignados nos BDVs juntados aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001285-19.2016.5.06.0311), 18-02-2019
EMENTA. HORAS EXTRAS. EMPREGADORA COM MENOS DE DEZ EMPREGADOS. O fato de ter em seu quadro funcional menos de dez empregados desobriga a Empregadora da apresentação dos cartões de ponto (prova documental). Contudo a sua responsabilidade de fiscalizar e controlar os horários laborados por seus subordinados permanece, assim como o ônus processual de demonstrar a observância integral dos limites de...
... O fato de ter em seu quadro funcional menos de dez empregados desobriga a ... de fiscalizar e controlar os horários laborados por seus subordinados permanece, assim ... funcionários (art. 74, §2º, CLT e Súmula 338 do TST) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000822-20.2019.5.06.0102), 22-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso autoral. FUNDAMENTAÇÃO - Mérito 1. Da Indenização por Danos Morais A reclamante em sua reclamação alega os danos morais sofridos pela reclamada, uma vez que o fornecimento de alimentação era degradante e indigno por ser repassado resto de comida à obreira, sendo...
... boa qualidade da comida servida aos funcionários" ... Assim, negados os fatos pela reclamada e n\xC3" ... Diante desse quadro, sucumbe a parte sobre quem recaía o ônus ... da dispensa quanto ao registro de horários de seus funcionários (art. 74, §2º, CLT e ... -
Acórdão Nº 0020000-12.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. É vinculante o entendimento da decisão proferida em 21.11.2016 pela Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST, nos autos n. IRR-849-83.2013.5.03.0138, no sentido de que o divisor a ser utilizado no cálculo das horas extras do bancário está definido na regra geral prevista no art. 64 da CLT, ou seja, sendo 180 para jornada normal de seis horas e 220...
... itens: invalidade dos registros de horários, horas extras e horas intervalares; divisor 150; ... Diante deste quadro, tenho que a jornada trabalhada pela reclamante ... considerando o reduzido número de funcionários e o atendimento de dezenas de pessoas por dia ... -
Sentença nº 1000227-23.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... ção mensal dos registros dos funcionários e o cumprimento das obrigações trabalhistas e ... ª ré, exigindo-se a prévia execução do quadro societário da devedora originária. Rejeito a ... elemento de prova capaz de infirmar os horários de trabalho consignados nos controles de ponto ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
... Como esses horários absurdos ultrapassam os limites máximos ... ção Geral dos Executivos, Funcionários e Empregados (TCO) contra Suécia. 31 CEDS, ... construir um modelo, mas “definir um quadro conceitual no qual poderia se inscrever essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000967-15.2015.5.06.0006), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO INSERVÍVEIS COMO MEIO DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 338, ITENS I e III, DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DA INICIAL. A apresentação de cartões de ponto inservíveis como meio de prova, dada a irregularidade dos registros, e, ainda, em parte do lapso contratual com anotações de horários uniformes, gera a presunção de veracidade da...
... do lapso contratual com anotações de horários uniformes, gera a presunção de veracidade da ... refeitório para as refeições dos funcionários; que havia uma área aberta para ... de trabalho arbitrada não destoa do quadro fático-probatório contido nos autos, inclusive ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100381-17.2017.5.01.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS . No caso concreto, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT, uma vez que as horas extras foram mantidas pelo Regional, tendo em vista a...
... e horários com exatidão do autor, que esclareceu m todos os funcionários com ... jornadas de 11h a 12h, confirmou ... de Videografismo não esteja descrita no quadro anexo do ... Decreto nº 84.134/79, até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000789-72.2016.5.06.0122), 30-07-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO MANUAL PARCIALMENTE BRITÂNICO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE DE CONFRONTO COM PROVA ORAL. Os registros britânicos em controle de ponto não servem como meio de prova e geram presunção de veracidade da jornada indicada pelo empregado na peça de ingresso. Ocorre que, esta...
... -se aquela presunção, prevalecendo os horários declinados na prova documental. Recurso patronal ... Não havendo prova de que no quadro da ré existissem empregados na função de ... poderiam ser exercidas por estes funcionários, sem que isto implique em desvio ilícito de ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... não havia a correta consignação dos horários de trabalho nos registros de ponto, os quais ... de risco desempenhada pelos seus funcionários, quase que rotineiramente submetidos a atos ... 2.3 O quadro" delineado pelo Regional revela que os contratos \xEF\xAC" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001097-29.2016.5.06.0019), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORA EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Ao impugnar os controles de jornada, a reclamante atraiu para si o ônus de demonstrar que o labor em sobrejornada não era devidamente registrado nos cartões ponto, e deste encargo não se desincumbiu, porquanto a prova oral findou por comprovar a correção dos horários registrados nesses documentos. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... findou por comprovar a correção dos horários registrados nesses documentos. Recurso ... de quanto tempo em média os funcionários ficavam fazendo inventario, uma vez que o ... Diante desse quadro, forçoso reconhecer a validade dos controles de ... -
Acordão nº (RO)0227600-06.2008.5.06.0142 (02276.2008.142.06.00.5) de 3º Turma, 3 de Febrero de 2010
Se a reclamada podia controlar a jornada de trabalho do autor, não lhe é lícito, a fim de se eximir do pagamento de horas extras, invocar a seu favor a disposição do artigo 62, I, da CLT, o qual, de resto, é inaplicável à espécie. Recurso patronal improvido Sem embargo da roupagem formal dada à prestação de serviços do reclamante, os elementos dos autos levam à convicção de que a relação entre...
... e não se submetia à fiscalização de horários. Acrescenta que o recorrido não fez prova de ... Afirma que a empresa tomadora possuía quadro próprio de funcionários que realizavam as ... -
Direito administrativo
... não possuem competência para fixar horários de funcionamento de bancos, pois trata-se de ... , questões específicas do seu próprio quadro funcional. 163 Neste sentido, confiram-se as ... serviço previsto no estatuto dos funcionários civis da União ... Data: 13/12/1963 ... Súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001518-07.2016.5.06.0023), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A prova documental demonstra que no período imprescrito reclamante e paradigma trabalharam em diferentes Estados da Federação, não restando concretizado o suporte fático do inciso X da Súmula 6 do C. TST. Recurso ordinário não provido, no tema.
... programa só seria válido para os funcionários de São Bernardo do Campo - SP. Salienta que " a ... qualquer superior que fiscalizasse seus horários ... Esclarece a reclamada que a cláusula 1ª ... e repetindo que necessitava reduzir seu quadro ... Além disso, deve-se esclarecer que todos ... -
DECRETO Nº 90079, DE 16 DE AGOSTO DE 1984. Dispõe Sobre o Regulamento da Escola Superior de Guerra e da Outras Providencias.
... -do-Ar), um Ministro de 2ª classe do Quadro do Ministério das Relações Exteriores e, ... exercerem funções na ESG, os funcionários públicos civis são considerados, para todos os ... , sistematicamente, de atender aos horários fixados para as atividades do curso; ...
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Empreendedorismo Feminino: dificuldades relatadas em histórias de vida
O objetivo deste artigo é analisar os problemas encontrados ao longo do processo empreendedor, a partir das histórias de vida das participantes do Prêmio SEBRAE Mulher de Negócios em Santa Catarina. Para tanto, analisou-se as histórias empreendedoras das 86 participantes do Prêmio edição de 2010. Esses relatos foram analisados de forma interpretativa. Destaca-se, como dificuldades encontradas no...
... de evitar discussões, o equilíbrio de horários, o compartilhamento com a família das atividades ... ências que corroborariam ou refutariam o quadro teórico no qual a pesquisa se baseou e revelando ... , a maior parte possui poucos funcionários e 48% com até cinco colaboradores ... O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1352-41.2015.5.23.0021)
AGRAVO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGISTRO DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. A Súmula nº 338, I, preconiza que é ônus do empregador, que conta com mais de 10 empregados, manter o registro da jornada de trabalho dos seus funcionários e que a não apresentação injustificada dos mencionados controles gera presunção
... da jornada de trabalho dos seus funcionários e que a não ... apresentação ... obreira e o desconhecimento dos seus horários de trabalho, por parte da prova testemunhal, ... Nesse quadro, ao contrário do que entendeu o ... -
Legislação Complementar
... § 2º A diminuição do quadro de pessoal da empresa, ainda que em razão de ... a realização de horas extras nem em horários" noturnos ... O trabalho dos menores não dever\xC3" ... e alimentação dos dirigentes e funcionários das entidades mencionadas no caput e das ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... O Quadro I da NR-4 traz um rol de atividades e respectivas ... -se tornado conhecida pelos demais funcionários da loja importou em efetiva lesão à moral e ... 396. ( ... ) § 1º( ... ) § 2º Os horários dos descansos previstos no caput deste artigo ...
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Relações de Concluintes
... dia: (i) proposta de readequação dos horários de operação e funcionamento do res- taurante ... e horários e a consequente redução do quadro de funcionários e ajuste no volume de compras de ...