quadro horarios funcionarios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-78.2014.5.06.0021), 10-04-2017
EMENTA: JUSTA CAUSA CONFIGURADA. MAU PROCEDIMENTO. Comprovados os fatos narrados na peça defensiva quanto ao cometimento de ato de mau procedimento pelo trabalhador, evidencia-se motivo forte o suficiente para a ruptura do liame por justa causa, a teor do disposto no art. 482, alíneas 'b' da CLT. Recurso do autor a que se nega provimento.
... do Recorrente para com outros funcionários ", transcrevendo trecho das declarações ... era autorizada a correta marcação dos horários de trabalho nos controles de horário ... Não ... Como prova documental do quadro fático alegado, a reclamada acostou aos autos as ... -
Direito Administrativo
... úblicos (os agentes políticos, os funcionários públicos, empregados públicos, titulares de ... em preterição aos que já fazem parte do quadro de pessoal do órgão, e portanto, mais antigos, ... exceto quando houver compatibilidade de horários, a de dois empregos em empresa pública, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000415-72.2014.5.06.0010), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. ART. 62, II, CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Comprovado o desempenho de cargo de confiança, detendo a empregada poderes de mando e gestão, além de auferir remuneração que a distinguia dos demais empregados e não estar submetida a controle de horário, configurada a hipótese prevista no art. art. 62, II, CLT, sendo indevida a paga de
... de esse controle abranger também os horários de entrada e saída da reclamante; que desconhece ... ão, demissão e fiscalização dos funcionários que lhe eram subordinados, participando, ... que relatórios de atividades deve ser o quadro de distribuição de tarefas; que não entendeu ... -
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... Estados Unidos para, então, propormos um quadro comparativo das duas realidades. A metodologia ... o acesso a novas tecnologias para funcionários públicos e cidadãos: ... “As novas ... estrutura organizacional, endereços, horários e locais de atendimento ao público, despesas, ...
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Direito do trabalho
... O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e ... – Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos ... Junta, ao Secretário e aos demais funcionários da Secretaria; ... IV – convocar os suplentes ...
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O princípio de continuidade
... , por exemplo, os direitos decorrentes do quadro de carreira determinarão que o trabalhador ... a arbitrariedade de certos funcionários, autorizando-os de antemão a praticar atos ... privado, procurando a harmonização de horários. Às vezes, quando é realmente impossível essa ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... CARREIRA ... SUM-231 Quadro de carreira ... Homologação pelo conselho ... Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal ... II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... 7). Diante deste quadro, seria o coronavírus o “inimigo” principal? ... ção de nosso salário, mais funcionários", equipamentos decentes e instalações renovadas\xE2\x80" ... horários de descanso por conta do "uxo intenso de ... -
Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a ... seja a estabilidade de todos os funcionários na vigência do acordo coletivo ... (D) O ... cartões de ponto, os quais continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000854-68.2020.5.06.0141), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. ORIENTAÇÃO EM MONOGRAFIAS. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Ante a constatação, no bojo dos autos, de que o reclamante desempenhava atividades de orientação de alunos em trabalhos de monografia fora do horário destinado às aulas elencadas em grade curricular, e inexistindo pagamento de tal labor extra em rubrica própria, tem-se por não comprovado o seu pagamento, ante a...
... sentença acatou os documentos de "quadro de horários" como se fossem cartão de ponto sem ... qualquer empregador com mais de 10 funcionários na unidade ". Sustenta que " os quadros de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000056-30.2016.5.06.0018), 04-10-2018
CIPA. REDUÇÃO DO QUADRO FUNCIONÁRIOS. GARANTIA NO EMPREGO. MANUTENÇÃO. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato (art. 10, II, do ADCT). Logo, os representantes dos empregados na CIPA apenas podem ser dispensados por motivo...
... EMENTA CIPA. REDUÇÃO DO QUADRO FUNCIONÁRIOS. GARANTIA NO EMPREGO. MANUTENÇÃO ... de trabalho e considerou verdadeiros os horários de mourejo declinados na petição inicial, ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... trabalho a emancipar-se definitivamente do quadro civilista ... Sobre a natureza jurídica do ... escalas, facultada a compensação de horários; III - repouso semanal remunerado, ... e regulamentada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos de Guarulhos (Lei n. 1.429/68), é ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos ... , mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68. O ... 9.666, de 1946) ... § 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem ...
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A humanização e o universo multiprofissional
... reciclagem de conhecimento, determinar horários de trabalho e remunerações adequados; também a ... Psicologia que atende pacientes e funcionários, implementando atividades esportivas que deram ... em péssimas condições revertendo o quadro para uma instituição acolhedora e lucrativa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-12.2014.5.06.0413), 12-11-2015
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA LABORAL. JUS POSTULANDI. INDEVIDOS. Pacífico o entendimento de que, no âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas...
... utilizado é o mesmo dos demais funcionarios do BANCO SANTANDER; que tem acesso ao contrato e ... sendo de fato possível o controle dos horários do empregado, este deve ser provado, não cabendo ... De acordo com o quadro fático delineado no acórdão regional, ... -
Condomínio edilício
... edifício de apartamentos se apresenta, no quadro" das construções jurídicas, como genus novum \xE2\x80" ... familiares, agregados, visitas e funcionários (porteiros, vigias) – que contempla dos ... ções, o horário de silêncio, dias e horários de mudanças das unidades imobiliárias, horário ...
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O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... não só a jornada de trabalho, mas os horários de trabalho dos servidores do Poder Judiciário ... observar como foi diϐícil para os funcionários – mesmo sob a pressão da necessidade extrema e ... ção, não apenas no que se refere ao quadro auxiliar, mas, também, do quadro principal, uma ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ção da programação somente se dê em horários determinados. Assim, não está a referida ... o diretor, as crianças, seus pais, funcionários e professores da escola, para apuração dos ... da União, o conselho tutelar integra o quadro das instituições públicas de defesa da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000298-07.2016.5.07.0003), 2017-09-15
... " ( ... ) os funcionários da agência Verdes Mares, inclusive o reclamante, ... para todos os funcionários; que havia um quadro na agência com o nome de todos os funcionários ... Por seu turno, a defesa refuta os horários de trabalho declinados pelo Reclamante aduzindo ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo ... ônibus para o deslocamento dos funcionários para o trabalho, já que ela se situa em local ... público modal passa apenas em alguns horários, de forma regular, porém insuficiente para a ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... princípios, com treinamento dos funcionários e auditorias frequentes para demonstração da ... e aplicação da Constituição de 1988, o quadro fático contemporâneo, tornando-se, no final das ... e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; II – registros de ...
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Acórdão, Processo nº 0000178-13.2018.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... da Santa Casa, no pagamento de funcionários e despesas, estando regularmente declarados; ... Não apresentam os dias, horários, relação dos atendimentos ou seus ... Diante desse quadro, no dia 18/04/2013, procedeu-se da seguinte ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... da causa; b) a redução definitiva do quadro do pessoal" ... Esse mesmo autor arremata seu ... semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou ... , que havia exposição dos funcionários, por meio de mural de avaliação, o que é ...