quadro horarios funcionarios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000949-80.2017.5.06.0181), 10-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS CARTÕES DE PONTO. PRIMAZIA DA REALIDADE. Apresentados os cartões de ponto do período de vigência do contrato, transfere-se ao empregado o ônus da prova quanto à invalidade da referida prova documental. No caso dos autos, a despeito da apresentação dos controles de horários pela Reclamada, a prova testemunhal...
... da apresentação dos controles de horários pela Reclamada, a prova testemunhal revelou que ... a sua testemunha explicou que os funcionários observam os horários que são registrados e ... O horário do trabalhador constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000298-07.2016.5.07.0003), 2018-10-05
... : LUCIA MARIA GOMES DO CARMO( ... ) os funcionários da agência Verdes Mares, inclusive o reclamante, ... e absurdas - por distribuição a todo quadro de funcionários. Além das metas da agencias, a ... Sustenta o recorrente que os horários demonstrados nas folhas de ponto não ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e ... 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando ... magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... traços seriam comumente encontrados num quadro de escravização digital, tais quais o ... 9 ... ção de serviços em teletrabalho com horários controlados pela entidade patronal, a excludente ... treinamentos para capacitar seus funcionários na consecução segura das tarefas, realizar ...
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O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
... de suporte às startups, conforme vemos no quadro a seguir: ... Targeted policy tools to ... funcionários são contratados como terceiros, por exemplo ... , na verdade, o empregado deve cumprir horários e metas que lhe são impostas pelo empregador ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... do Livro de Registros de Funcionários e declaração da empresa informando o local de ... autora laborado simultaneamente, mas em horários diferentes, no SESC e na Fundação Caetano ... Desta forma, o segurado possuirá em seu quadro de contribuição períodos comuns e especiais, ...
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Acórdão Nº 0021179-05.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
... que anotava no ponto os reais horários em que iniciava e que encerrava a jornada de ... ão superior; que a reclamada estabelece um quadro de funcionários para cada loja, segundo seu ...
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Legislação Complementar
... ções especialmente difíceis, como os horários prolongados ou noturnos, ou trabalhos que ... ; c) dar formação adequada aos funcionários públicos competentes, em particular aos fiscais ... § 2º A diminuição do quadro de pessoal da empresa, ainda que em razão de ...
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Contrarrazões de recurso inominado em razão de fraude bancária
... Sendo esse o quadro fático a ser considerado, já que ... : “O Banco apelante deveria manter funcionários nos locais onde se situam as máquinas destinadas ... e dispor de pessoas especializadas, nos horários em que presta serviços, inclusive, no horário ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... parcelas (prestações), nas datas, horários e locais preestabelecidos. É de praxe ... a mesma matéria, ou repetitivas, num quadro patológico que só faria colocar sob ... tabeliães, escrivães ou outros funcionários. Não se confundem, contudo, com os traslados, ...
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Direito Constitucional
... “c”, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa ... de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem ... ório para que seus clientes e funcionários tenham acesso às agências bancárias em ...
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A política nacional de humanização
... o “sistema de gerência em que os funcionários participam, com poderes variáveis, do processo ... alcançar a compreensão da causa do quadro depressivo, por exemplo; se depender apenas de ... gestão de atendimento em que dias e horários são determinados para o atendimento nas áreas ...
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Princípios norteadores dos serviços públicos
... outros que poderão estar sujeitos a horários, introduzindo assim o conceito da inter-mitência ... ão, promoção e permanência de seu quadro acadêmico; e administrarão seu patrimônio. As ... as sanções aplicáveis aos funcionários que não cumpram ou não façam cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010292-52.2013.5.06.0016), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EMPREGADORA COM MENOS DE 10 (DEZ) FUNCIONÁRIOS. HORÁRIOS DE TRABALHO. PROVA. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. A CLT, em seu art. 74, § 2º, dispensa a Empregadora com menos de 10 (dez) empregados de manter os registros formais de jornada. No entanto, uma vez alegado o cumprimento de horários que extrapolam os limites legalmente exigidos, deve-se recorrer ao Princípio da Aptidão
... EMPREGADORA COM MENOS DE 10 (DEZ) FUNCIONÁRIOS. HORÁRIOS DE TRABALHO. PROVA. HORAS EXTRAS ... ção seria de uma Empregadora que mantinha quadro de menos de 10 (dez) Empregados ... No ... -
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... és dos passageiros e dos próprios funcionários ... Deste modo, é necessário também ter uma ... não tem sido suiciente para alterar o quadro, pois a situação exige um monitoramento ... indicação em relação a dias, horários e periodicidade em que estariam sendo ...
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Verbas trabalhistas
... noturno, predominando os mesmos horários civis ... Critério Material e Quantitativo ... ário noturno, cabendo a utilização do quadro adiante ... TEMPO DURAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO ... Funcionários Públicos Civis da União, que a define, é a de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001073-90.2019.5.06.0020), 20-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Das horas extras e repercussões. O recorrente renova o pedido de horas extras e repercussões, à luz da jornada de trabalho declinada na exordial, afirmando, em acréscimo, que mesmo as horas extras registradas nos controles de ponto não foram...
... a contratualidade, os quais apresentam horários de entrada e de saída variáveis, inclusive ... Diante desse quadro, reconheço a validade dos controles de jornada ... exercidos por no mínimo 02(dois) funcionários, e que geralmente quando designados para outros ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000298-07.2016.5.07.0003), 2019-04-24
... : LUCIA MARIA GOMES DO CARMO( ... ) os funcionários da agência Verdes Mares, inclusive o reclamante, ... e absurdas - por distribuição a todo quadro de funcionários. Além das metas da agencias, a ... Sustenta o recorrente que os horários demonstrados nas folhas de ponto não ...
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Comentários à Legislação Sindical
... O sindicato, neste quadro, teve atuação diferenciada. Se na Era ... § 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem ... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos ...
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O Papel da Terceirização na Economia Moderna
... são executadas exclusivamente por funcionários da contratada. Há outras em que, por exigências ... , muitas empresas preparam o seu quadro de pessoal para a terceirizaçao por meio de ... pelas vantagens em relação aos fusos horários, o Brasil tem condições favoráveis para ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... os altos gestores, e não apenas os funcionários subordinados e que não fazem parte da alta ... , ou outra boa prática seriam horários pré-agendados, em plataforma virtual, sempre com ... O ministro observou que, de acordo com o quadro fático delineado no acórdão regional, além ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001787-91.2016.5.06.0008), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE HORÁRIOS. PRESUNÇÃO RELATIVA EM FAVOR DO RECLAMANTE. MITIGAÇÃO. PROVA ORAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Do acervo probatório, examinado à luz do Princípio da Primazia da Realidade sobre os Aspectos Formais do Contrato, conclui-se que a Reclamada dispunha de mais de 10 (dez) empregados. Perfeitamente aplicável, portanto, o...
... HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE HORÁRIOS. PRESUNÇÃO RELATIVA EM FAVOR DO RECLAMANTE ... uma lista com nomes de doze funcionários da empresa, entre registrados e não registrados ... "REGISTRADO" ou "REGISTRADA" comporiam o quadro de "FUNCIONÁRIOS" da Vindicada ... Dessarte, ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... sempre recorreram a diminuições do quadro de pessoal quando entendiam necessário ... O ... de trabalhadores, como gestantes, funcionários públicos e sindicalistas. Para outros empregados ... semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-78.2014.5.06.0021), 10-04-2017
EMENTA: JUSTA CAUSA CONFIGURADA. MAU PROCEDIMENTO. Comprovados os fatos narrados na peça defensiva quanto ao cometimento de ato de mau procedimento pelo trabalhador, evidencia-se motivo forte o suficiente para a ruptura do liame por justa causa, a teor do disposto no art. 482, alíneas 'b' da CLT. Recurso do autor a que se nega provimento.
... do Recorrente para com outros funcionários ", transcrevendo trecho das declarações ... era autorizada a correta marcação dos horários de trabalho nos controles de horário ... Não ... Como prova documental do quadro fático alegado, a reclamada acostou aos autos as ... -
Direito Administrativo
... úblicos (os agentes políticos, os funcionários públicos, empregados públicos, titulares de ... em preterição aos que já fazem parte do quadro de pessoal do órgão, e portanto, mais antigos, ... exceto quando houver compatibilidade de horários, a de dois empregos em empresa pública, ...