quem deve pagar a contribuição sindical
40066 resultados para quem deve pagar a contribuição sindical
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... individual, mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito ... de seus esforços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito material ... problema, opinamos no sentido de que se deve deixar passar mais algum tempo até que o País ... É difícil medir-se a contribuição de Marx, de Bismarck, de Leão XIII e de ... empresas continuam com a obrigação de pagar a contribuição sindical patronal a seus ...
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Introdução
... , mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o ... de seus esforços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito ... problema, opinamos no sentido de que se deve deixar passar mais algum tempo até que o País ... É difícil medir-se a contribuição de Marx, de Bismarck, de Leão XIII e de ... continuam com a obrigação de pagar a contribuição sindical patronal a seus ...
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Imunidade
... é o pensamento de Rubens Gomes de Souza para quem uma hipótese especial de não incidência é a ... alusão explícita às taxas e à contribuição de melhoria, o que basta para exibir a falsidade ... as pessoas (físicas e jurídicas) devem pagar tributos. Há, portanto, uma limitação do poder ... proibição de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria ... da imunidade ao contrário da isenção, que deve merecer interpretação restritiva por configurar ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ão da vontade privada, mas, pelo contrário, deve traçar-lhes limites que permitam o cumprimento ... , Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para ... -se esta omissão perante o próprio juiz, a quem cabe determinar que o ato de composição se ... ão contratual, recolhimento da contribuição sindical e ausência de firmação da suposta CCT ... ção de dar (coisa certa ou incerta), pagar, fazer ou não fazer ... @@6.2. Da ...
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Sindicato. Futuro?
... direito quando tratam da organização sindical, como regra, em seus estudos e críticas seguem a ... interdito proibitório, enquanto a contribuição de custeio depender do beneplácito dos ... A organização da classe trabalhadora deve estar acima da organização dos partidos que ... “sobrevivência verbal” nas palavras de quem estudou as origens do sindicalismo brasileiro, ... óprio trabalhador que não tem meios para pagar uma escola particular, uma clínica médica, um ...
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Direito tributário
... , por constituir acréscimo patrimonial, deve incidir imposto de renda. Assim, temos o seguinte ... ários, não podendo ser comercializados para quem não é funcionário daquela empresa. As ... legal livrava o participante do ônus de pagar IR sobre os valores recebidos a título de ... Isso porque, sobre a contribuição paga pelo participante para a entidade fechada de ... 116 De fato, em nossa estrutura sindical, toda e qualquer atividade econômica deverá ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , sobretudo as que compõem nosso direito sindical". No Brasil, o intervencionismo estatal nas relaç\xC3" ... em holocausto ao equilíbrio que deve haver entre os grupos sociais ... Há quem ... ária ou definitivamente; o INSS por ter de pagar ao acidentado o benefício previsto em lei e ... simples dos maiores salários de contribuição" correspondentes a oitenta por cento de todo o per\xC3" ...
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Acordão nº 00204-2008-541-04-00-0 (REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. A Justiça do Trabalho é competente declarar qual a entidade sindical é credora da ação de consignação em pagamento movida pelo Município, parar fins de pagamento da contribuição sindical.
... REPRESENTAÇÃO SINDICAL ... O Município de Chapada ajuíza ação de ... ão desta Justiça Especializada sobre a quem deve pagar a contribuição sindical relativa aos ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será traçado o panorama ... ão que considera central para discutir “quem recebe quanto por qual tipo de trabalho”, que ... ção, muito pelo contrário, o capitalismo deve ser visto, hoje, como “forma de vida ... precisam “comprar o carro ou alugá-lo, pagar celular, pagar a conexão”, no caso dos ... , aparenta lutar contra um movimento sindical forte, ao inibir que seu embrião se forme, ...
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... 7.1 A contribuição ao INCRA ... Em uma pesquisa ampla e profunda ... que sempre permeiam o cotidiano de quem se dedica a esse segmento econômico, como as ... se reconhecer, é ver-dade, que tudo isso se deve à legislação que tratou dessa contribuição, ... Critério material ... pagar salários aos seus empregados ... Sujeito ativo ... ção profissional vinculadas ao sistema sindical” ... As contribuições mencionadas no art ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , a regra é: “para onde vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista”. No caso do grupo de ... da estabilidade provisória de dirigente sindical, a partir da data do fechamento da empresa ou ... da tomadora dos serviços, para quem o obreiro despende diretamente a sua força de ... pagamento da contribuição previdenciária com base de cálculo em ... solidariamente (se o condomínio não pagar, pagam os condôminos, cada um a sua parte); o ...
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Ação civil pública
... houve rejeição quanto à atuação sindical, no que diz respeito à Ação Civil Pública ... por um lado é um tributo e uma contribuição social, mas, por outro, é uma espécie de ... deve-se entender, pois, não só a cautelar ... çoamento da função jurisdicional, há quem sustente ser até mesmo dispensável a ... a multa fixada no tocante à obrigação de pagar. Ela é fixada por infração, por empregado, por ...
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Comentários à Legislação Sindical
... ęcavaȱàȱmargemȱdoȱrateioȱ da contribuição sindical ... 6096.1 Comentários à ... b) quem, proprietário ou não, trabalhe individualmente ... deve" ser pago em dobro, semȱprejuízoȱdaȱremuneraç\xC3" ... 35. O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico e ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Ausência de participação da entidade sindical (violação aos arts. 8º, VI, da CF/88, 617 da ... , tendo dela ciência o empregado, a quem deve ser informado não só o horário de ... são no sentido de compelir a empresa a pagar o adicional de 50%, embora se declarasse que o ... 4) Súmula n. 63, do TST - A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
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Casos e Ações
... R.: A peça deve ser a de Embargos a SDI-1, dirigido ao Presidente ... recusando-se à efetivação do registro sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Educação ... , cobrando os recolhimentos de contribuição previdenciária que entende devidos ... condenada, por decisão de primeiro grau, a pagar horas extras e adicional de insalubridade a ... Cláusula 11 a : Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver ...
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Legislação Complementar
... autoridade competente deveria determinar a quem será atribuída a responsabilidade em caso de ... Art. 5º O contrato de aprendizagem deve ser pactuado por escrito e por prazo determinado, ... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ... 1º): ... I — pagar honorário, gratificação, pro labore , ou ...
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Os Direitos de Solidariedade
... , que está na base do fenômeno sindical, forma-se em torno do núcleo da ... legislação interna, declara que o tratado deve produzir no país seus devidos efeitos. O ... entre os trabalhadores e as empresas; só quem é sindicalizado pode exercer a profissão, por ... impõe àqueles o pagamento de contribuição sindical, independentemente da sua condição de ... ção de dar aviso prévio ao empregado, pagar-lhe indenização, etc ... A expressão ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... representação escrita da associação sindical, seja ela de empregados ou de empregadores ... pela assembleia de paralisar o trabalho deve ser comunicada aos empregadores com 48 horas de ... ça da taxa assistencial e da contribuição confederativa ... Finalmente, o TST assentou ... Há quem diga que a intervenção da Justiça do Trabalho ... como "a contraprestação mínima devida a pagar diretamente pelo empregador a todo trabalhador, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , é a jurisdição na medida em que pode e deve ser exercida pelo juiz." ... Na feliz síntese de ... ; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... ção de Amauri Mascaro Nascimento 14 , para quem são princípios da competência material ... Trabalho as controvérsias sobre a contribuição sindical previstas em lei. Nesse sentido, a ... de Rio Verde - GO condenou a Reclamada a pagar à esposa e à filha do empregado falecido ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... Esta espécie de aposentadoria é muitas ... INSS e pelo Poder Judiciário, por exemplo, deve estar legível, sem rasuras, devendo ter sido ... ex-dirigente ou ex-representante sindical que não comprove prévia existência do vínculo ... Além disso, devem pagar um pedágio - tempo de serviço que não entra no ... o conceito elaborado pela lei, apenas diz quem pode sofrer um acidente do trabalho, ou seja, ...
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Contrato de trabalho
... primeira inicia com o anúncio de vagas, que deve apenas indicar critérios técnicos de admissão ... , o primeiro encontro pessoal e oficial entre quem pretende contratar e quem pretende ser admitido ... tendências ideológicas, filiação sindical, gravidez ou informações íntimas do candidato ... em o empregador ter a obrigação de pagar os salários independentemente dos resultados das ... inatividade, qualquer espécie de contribuição social, salvo se houver prestado serviços a ...
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Custeio da Ação Sindical
... I — Contribuição associativa. II — Contribuição sindical. 1 ... prazo de prescrição incidente na espécie deve ser o estipulado no art. 174 do CTN, que dispõe ... da respectiva categoria ou empresa, a pagar-lhe uma contribuição, se metade dos componentes ... Não tendo outro caminho nem a quem apelar o movimento sindical por meio das centrais ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... sociedade empresária, desde que firmado por quem de competência (designado no contrato social ou ... vencido em uma demanda tem a obrigação de pagar/reembolsar ao vencedor todas as despesas ... á deferido o processamento da recuperação, deve ele requerer ao juízo daquela que determine a ... e sociais (imposto de renda e contribuição previdenciária), dos honorários advocatícios e ... , que condiciona a representação sindical à prévia comunicação a seus associados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-68.2018.5.06.0145), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do empregador, mas, também, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independentemente do...
... I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA ... que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do ... do autor, vertendo para este a contribuição sindical e aceitando o mesmo para a homologação ... contra a sentença de piso que a condenou a pagar as diferenças salariais decorrentes de ... ões promovidos pela empresa; que não sabe quem era o especialista mais antigo na empresa ... -
Direito Previdenciário
... Além disso, a contribuição dos trabalhadores e demais segurados pode ter ... 194, caput , da CF), será prestada a quem" dela necessitar, independentemente de contribuiç\xC3" ... ícios e serviços, o legislador ordinário deve escolher os eventos que serão cobertos pela ... Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos ... ício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores ...