Quesito
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Acórdão nº 2016/0007877-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 593, III, "D", DO CPP. TESE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. MALFERIMENTO AO ART. 483, III, DO CPP. (I) - HOMICÍDIO. RÉU ABSOLVIDO PELO JÚRI. RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESITO GENÉRICO ABSOLUTÓRIO.
... positivamente ao terceiro quesito formulado, referente à absolvição do ... acusado. Incidência do enunciado n.º 83 da Súmula do STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0014842-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TESES ABSOLUTÓRIA E DESCLASSIFICATÓRIA. ORDEM DOS QUESITOS. PRIMAZIA DA TESE PRINCIPAL. PLENITUDE DA DEFESA. 1. Estando a defesa assentada em tese principal absolutória (legítima defesa) e tese subsidiária desclassificatória (ausência de animus necandi), e havendo a norma processual...
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Acórdão nº 2008/0256134-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HOMICÍDIO. PARTICIPAÇÃO. PROCESSO PENAL. JÚRI. NULIDADE. ARGUIÇÃO INTEMPESTIVA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. QUESITO. FORMULAÇÃO GENÉRICA. POSSIBILIDADE ... 1. As nulidades eventualmente ocorridas durante o julgamento em plenário devem ser arguídas logo depois ...
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Com pontuação máxima para dez das 12 escolas, função do quesito bateria é discutida por especialistas
Obrigado, bateria! O tradicional agradecimento das quadras das escolas de samba pode, em 2023, ser destinado a praticamente todas as agremiações. De 30 pontos possíveis, com quatro jurados e a nota menor descartada, nada menos do que dez das doze esc...
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Com pontuação máxima para dez das 12 escolas obtendo, função do quesito bateria é discutida por especialistas
Obrigado, bateria! O tradicional agradecimento das quadras das escolas de samba pode, em 2023, ser destinado a praticamente todas as agremiações. De 30 pontos possíveis, com quatro jurados e a nota menor descartada, nada menos do que dez das doze esc...
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Com pontuação máxima para dez das 12 escolas, função do quesito bateria é discutida por especialistas
Obrigado, bateria! O tradicional agradecimento das quadras das escolas de samba pode, em 2023, ser destinado a praticamente todas as agremiações. De 30 pontos possíveis, com quatro jurados e a nota menor descartada, nada menos do que dez das doze esc...
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Com dez das 12 escolas obtendo a pontuação máxima, a função do quesito bateria é discutida por especialistas
Agência O Globo -Obrigado,bateria! O tradicional agradecimento das quadras das escolas de samba pode, em2023, ser destinado a praticamente todas as agremiações. De 30 pontospossíveis, com quatro jurados e a nota menor descartada, nada menos do que de...
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Com dez das 12 escolas obtendo a pontuação máxima, a função do quesito bateria é discutida por especialistas
Obrigado, bateria! O tradicional agradecimento das quadras das escolas de samba pode, em 2023, ser destinado a praticamente todas as agremiações. De 30 pontos possíveis, com quatro jurados e a nota menor descartada, nada menos do que dez das doze esc...
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Censo 2022: o que é bônus demográfico. E como está o Brasil neste quesito?
Os novos dados do Censo 2022 que o IBGE divulgou nesta sexta-feira indicam que o Brasil está perto do auge do bônus demográfico. Trata-se do momento histórico em que a parcela da população adulta (entre 15 e 64 anos), em idade de trabalhar, é a maior...
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Acórdão nº HC 180708 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITO SOBRE LEGÍTIMA DEFESA. SÚMULA 156⁄STF. INOCORRÊNCIA. TESE NÃO APRESENTADA PELA DEFESA SEQUER DURANTE OS DEBATES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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LEI 263 de 23/02/1948 - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Para cada circunstância agravante, articulada no libelo, o juiz formulará um quesito; ... II- se resultar dos debates o conhecimento da existência de alguma circunstância agravante, não articulada no libelo, o juiz, a requerimento ...
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Acórdão nº 2007/0086036-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL e PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITAÇÃO. JULGAMENTO ANULADO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL A QUO. QUESITO ESPECÍFICO SOBRE O DOLO. DESNECESSIDADE. NULIDADE NÃO ARGÜIDA POR QUALQUER DAS PARTES. AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
... CABIMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITAÇÃO. JULGAMENTO ... ANULADO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL A QUO . QUESITO ESPECÍFICO ... SOBRE O DOLO. DESNECESSIDADE. NULIDADE NÃO ARGÜIDA POR ... -
Acórdão nº 2009/0229896-9 de T6 - SEXTA TURMA
... WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ... QUESITO" GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. ... SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SEGUNDA VOTAÇÃO. ... CONFIGURADA. ... MANIFESTO\xC2" ...
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Acórdão nº HC 202190 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE FLAGRANTE. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. LEGITIMA DEFESA PUTATIVA. SÚMULA 156⁄STF. ORDEM NÃO CONHECIDA E WRIT CONCEDIDO DE OFÍCIO ... I. Conquanto o uso do habeas corpus ...
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Acórdão nº HC 123970 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... QUESTÃO NÃO ARGUIDA NA OPORTUNIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE OU PERPLEXIDADE. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO NÃO CONFIGURADA. EVENTUAL NULIDADE CONVALIDADA. MATÉRIA SUJEITA À PRECLUSÃO ... 1. No caso em tela, constata-se que, ainda que ...
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Acórdão nº 2009/0103932-2 de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. APELAÇÃO NO JÚRI. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO (INCISO III, ART. 483, DO CPP). SÚMULA 156⁄STF. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO ... 1. Impõe-se ressaltar, ...
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Acórdão nº 2014/0122638-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. INVERSÃO DE QUESITOS. CLEMÊNCIA ANALISADA APÓS AUTORIA E CONCORRÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 1. O procedimento se deu de forma correta, pois o Juiz Presidente...
... concorrência dos recorrentes (3º quesito) para, posteriormente, ... submeter à votação o quesito de absolvição. Aplicação das Súmulas ... 7 e 83/STJ ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... julgamento ... 4. A par de a impugnação da defesa quanto à ausência de ... quesito ... -
Acórdão nº 2014/0050741-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS . DESACATO. SESSÃO DO JÚRI. ... JUIZ QUE NEGA A FORMULAÇÃO DE QUESITO PROPOSTO PELO ... PACIENTE, DEFENSOR PÚBLICO. PROTESTOS CONSIGNADOS EM ...
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Acórdão nº 2014/0009762-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. NÃO VERIFICAÇÃO. 1. Afasta-se a afirmativa de que não foi formulado o quesito genérico/obrigatório sobre se "o jurado absolve o acusado" (art. 483, § 2º, do CPP) para análise pelo Conselho de...
... ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO ... JÚRI. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. NÃO ... VERIFICAÇÃO. ... 1. Afasta-se a afirmativa de que não foi formulado o quesito ... -
Acórdão nº 2014/0333833-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 482 DO CPP. VÍCIO NA FORMULAÇÃO DE QUESITO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA ARROLAR TESTEMUNHA. INVERSÃO NA ORDEM DE INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 422
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Acórdão nº 2014/0051511-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SUPOSTA NULIDADE NA FORMULAÇÃO DE QUESITO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. A Corte a quo afastou a tese de nulidade do quesito formulado no Tribunal do Júri
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Acórdão nº HC 218814 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AUSÊNCIA DE QUESITO REFERENTE À DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA ... 1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de ...
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Quesito emoção: dez! Nota dez!
Estreia de filme sobre joãosinho trinta leva a turma do samba ao teatro municipal; homenagem ao carnavalesco lembra o histórico desfile do 'cristo mendigo', de 1989 Gente Boa Salgueiro. Matheus Nachtergaele, o protagonista, com o casal de mestre-sala...
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Acórdão nº 2016/0209889-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. CONSULTA AOS JURADOS ACERCA DA INCLUSÃO DE QUESITO PLEITEADO PELO RÉU; DEFERIDA, AO FIM E AO CABO, PELO JUÍZO PROCESSANTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR NULIDADE POR ABSOLUTA FALTA DE PREJUÍZO (ART.
... MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. CONSULTA AOS ... JURADOS ACERCA DA INCLUSÃO DE QUESITO PLEITEADO ... PELO RÉU; DEFERIDA, AO FIM E AO CABO, PELO JUÍZO ... PROCESSANTE. ... IMPOSSIBILIDADE ...