Quesito
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Acórdão nº 2002/0082889-4 de T6 - SEXTA TURMA
... culpabilidade, é certo que o recurso interposto pelo Ministério Público contra a decisão absolutória, no caso, objetivou impugnar esse quesito, mas também procurou demonstrar que, ainda que se tivesse como correta a indagação, a conclusão dos jurados seria contrária à prova dos autos, ...
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Acórdão nº 2013/0188810-7 de T5 - QUINTA TURMA
... conteúdo já seria de conhecimento da defesa ... AUSÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE QUESITO ESPECÍFICO ... REFERENTE ... PUTATIVA. ... DESNECESSIDADE. JULGAMENTO OCORRIDO APÓS AS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... no oceano, como afirma o perito em resposta a quesito ...
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Acórdão nº 2015/0097037-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JÚRI. VÍCIO DE QUESITAÇÃO. PROTESTO DA DEFESA QUE NÃO CONSTA DA ATA DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Não havendo, na ata do julgamento perante o Tribunal do Júri, registro sobre o protesto da defesa quanto ao indeferimento da elaboração de quesito, verifica-se a preclusã
... do Júri, registro sobre o protesto da defesa quanto ao indeferimento da ... elaboração de quesito, verifica-se a preclusão da matéria. Precedente. ... II – Decisão agravada que deve ser mantida por seus ... -
Acórdão nº 2009/0193562-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA REDUZIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. ERRO DE FATO CORRIGIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARQUET. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE 1º GRAU. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal...
... Precedente ... 3. No caso, a constatação de que em verdade os jurados não haviam acolhido o ... quesito" pertinente à privilegiadora do homicídio (ao contrário do admitido no ... julgamento do apelo), constitui\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0335829-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGUNDA PERÍCIA. QUESITO SUPLEMENTAR. INDEFERIMENTO. REVISÃO. REEXAME. FATOS. PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A revisão dos critérios adotados pela Corte de origem para confirmar o indeferimento de alguns quesitos suplementares apresentados em segunda perícia...
... QUESITO" SUPLEMENTAR. INDEFERIMENTO. REVISÃO. REEXAME. FATOS. PROVAS. ... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO\xC2" ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO PROVIDA. ART. 593, III, D, DO CPP. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. O JUÍZO ABSOLUTÓRIO PREVISO NO ART. 483, III, DO CPP NÃO É ABSOLUTO. POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE APELAÇÃO. EXIGÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À
... legislador ao introduzir a obrigatoriedade do quesito" absolutório ... genérico, previsto no art. 483, III, do CPP ... 4. O Tribunal de Justiça local, eximindo-se de \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0219122-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. QUESITO DO FALSO TESTEMUNHO. COM A ABSOLVIÇÃO, NÃO FOI SUBMETIDO AO CONSELHO DE SENTEÇA O QUESITO ESPECIAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2004/0104778-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCABIMENTO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ...
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Acórdão nº 2006/0014773-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA, CONSUBSTANCIADA NA FALTA DE QUESITO SOBRE O PRIVILÉGIO DESCRITO NA CONFISSÃO DO PACIENTE. ARGUMENTO QUE NÃO SE EXTRAI DO DEPOIMENTO DO RÉU, NÃO TENDO SIDO, INCLUSIVE, OPORTUNAMENTE ...
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Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... RECURSO ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, ... PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE ... PELO TRIBUNAL EM SEDE DE ... -
Acórdão nº HC 200076 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... as circunstâncias propostas pelas teses, tanto da defesa quando da acusação, além de exigir-se do juiz presidente a verificação de quesito obrigatório conforme o enquadramento penal" (REsp 892.366⁄MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe 7⁄6⁄2010) ... 2. Se é certo ...
- Acórdão nº 2011/0236931-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 131196 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... quesito que não poderia sequer ter sido objeto de indagação aos jurados, pois tratou de tema que não foi alvo de debate e discussão durante o processo, ...
- Acórdão nº EDcl no HC 202190 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0223861-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2º, IV do CP), para que esta seja atribuída ao autor intelectual, basta, a submissão, ao Conselho de Sentença, de quesito genérico, revelando-se prescindível a existência de quesito específico subseqüente (Precedente do Pretório Excelso) ... II - Entretanto, ...
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Acórdão nº 2013/0352472-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. DETERMINAÇÃO PARA A FEITURA DE NOVO JÚRI. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. QUESITAÇÃO. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS QUESITOS. ARTIGO 490 DO CPP. PROVIDÊNCIA NÃO ADOTADA PELO JUIZ. RECONHECIMENTO DA...
... assentou que resposta positiva para o quesito absolutório mostrava-se ... contraditória frente aos demais quesitos, em atenção a todo o arcabouço ... -
Acórdão nº 2015/0006498-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 483, § 2º, DO CPP. (I) - HOMICÍDIO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REVERSÃO. INCABÍVEL. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA...
... positivamente ao terceiro quesito formulado, referente à absolvição do ... acusado. Incidência do enunciado 83 da Súmula deste STJ ... -
Acórdão nº 2015/0089347-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 14, II, E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE NA ELABORAÇÃO DE QUESITO. INEXISTÊNCIA. DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL....
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Acórdão nº 2014/0025964-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. 1. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 2. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO. TESES SUPERADAS. 3. EMPREGO DE ALGEMAS. AUDIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ. IDÔNEA. PECHA. AUSÊNC
... 12. A descontinuação da apuração dos votos do júri, ao responder um ... quesito, não inflige qualquer pecha ao procedimento, ante o alcance lógico ... -
Acórdão nº 2015/0097139-9 de T6 - SEXTA TURMA
... quesito específico ... 3. Inexistência de nulidade por inversão na ordem de votação dos ...
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Acórdão nº 2015/0056916-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... quesito" referente à qualificadora do crime de ... homicídio foi redigido, o que revela a preclusão do exame\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0175740-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CONFIGURADAS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. EXCESSO CULPOSO. LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA &#
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Acórdão nº 2014/0318172-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 283/STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA NA QUESITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE CRIME MENOS GRAVE. NÃO CONTRADIÇÃO ENTRE OS QUESITOS. DESCLASSIFICAÇÃO. JUIZ NATURAL. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. MATÉRIA NÃ
... quesito obrigatório, na hipótese em que ... houve a efetiva quesitação acerca da tese da desclassificação, ainda que sem ...