quesitos complementares
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Acórdão Nº 4002162-56.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA SUPLEMENTAÇÃO DE QUESITOS PERICIAIS. RECURSO DA AUTORA. 1. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS ECONÔMICO-FINANCEIROS EM CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. 2. ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO QUE DEVEM SER DEFERIDOS PELO TOGADO SINGULAR, NOS TERMOS DO ART. 477, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... , PG):Vistos para decisão.(i) Em que pese a apresentação de "quesitos complementares" pela autora, a legislação processual civil é ... -
Acórdão Nº 0302182-43.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... percia mdica judicial, momento em que o expertao responder aos quesitos consignou que (Evento 30): QUESITOS DO JUIZO:a) Informe o perito o nome da ... Posteriormente, foram apresentados quesitos complementares que o perito do juzo respondeu (Evento 48): RESPOSTAS AOS QUESITOS: 1 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 396400-60.2005.5.12.0004) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE NOVA TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Quanto ao indeferimento de nova perícia, o Tribunal Regional assentou que os autores não produziram prova capaz de desconstituir o laudo pericial já produzido, além de o expert ter respondido os quesitos complementares elaborados pelos autores, inclusive acerca dos...
... laudo pericial já produzido, além de o expert ter respondido os quesitos complementares elaborados pelos autores, inclusive acerca dos elementos de ... -
Acórdão Nº 5012786-79.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA SUPLEMENTAÇÃO DE QUESITOS PERICIAIS. RECURSO DA RÉ. 1. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIÇÃO DE PATOLOGIAS CONSTRUTIVAS. 2. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES À EXPERT DESIGNADA PELO JUÍZO, APÓS A COLAÇÃO DO LAUDO. POSTERIOR OFERTA DE NOVOS QUESITOS SUPLEMENTARES. INDEFERIMENTO DESSES QUE DEVE...
... tcnico "apontou uma srie de divergncias nas respostas dos quesitos complementares, as quais podero prejudicar as demais provas do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-517/2000-741-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO. ENUNCIADO N ° 296. O mero indeferimento do retorno dos autos ao perito contábil não caracteriza cerceamento do direito de defesa, sobretudo quando o Regional destaca que a existência das diferenças salariais oriundas da alteração contratual (redução de comissões) é de fácil constatação, bastando
... sumário de produção de prova, mas de esclarecimentos e quesitos complementares, desnecessários como registrou o Regional. O aresto ... -
Decisão Monocrática nº 52536440720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-12-2022
... PERÍCIA TÉCNICA. QUESITOS COMPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA PELO ROL DO ART ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1546-94.2010.5.04.0231) 14-03-2018
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES ... Extrai-se dos termos do acórdão regional que o ...
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Decisão Monocrática N° 00529312520118070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2021
Pelo despacho de ID 22745733, esta Relatora apresentou quesitos complementares para respostas pela perita do juízo. Os quesitos complementares foram respondidos, conforme ID 23350825. O réu Hospital Santa Lúcia, cientificado sobre os quesitos complementares, manifestou-se no ID 23643506; reiterou o pedido de reforma integral da r. sentença. A ré Silândia Amaral da Silva, no ID 23722962, ressaltou
... P A C H O Pelo despacho de ID 22745733, esta Relatora apresentou quesitos complementares para respostas pela perita do juzo. Os quesitos ... -
Acórdão nº 1.0621.10.000675-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS. APELAÇÃO ADESIVA.PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES APÓS RETIFICAÇÃO DO LAUDO. NECESSIDADE. CONTRADITÓRIO INOBSERVADO NA ESPÉCIE. PRELIMINAR...
... da ampla defesa e do contraditrio, em razo do indeferimento de quesitos complementares aps a alterao do laudo pericial s fls. 422/429, onde se ... -
Acórdão nº 1.0621.10.000675-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS. APELAÇÃO ADESIVA.PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES APÓS RETIFICAÇÃO DO LAUDO. NECESSIDADE. CONTRADITÓRIO INOBSERVADO NA ESPÉCIE. PRELIMINAR...
... da ampla defesa e do contraditrio, em razo do indeferimento de quesitos complementares aps a alterao do laudo pericial s fls. 422/429, onde se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1284-27.2010.5.09.0322) 18-04-2018
... " as perícias médicas, foram apresentados laudos e respostas aos quesitos complementares das partes (fls. 315/322; 338/340; 351/352; 375/377; ...
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Acórdão nº 1.0000.21.109672-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE. REJEIÇÃO. PROVA PERICIAL DETERMINANTE. IRREGULARIDADE DAS DIVISAS DEMARCATÓRIAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Certificado pelo Escrivão a regularidade das peças processuais e não indicando o apelante, qual seria a efetiva peça processual faltante, conducente a um possível prejuízo processual a interferir...
... pelos apelantes, sendo que, na sequncia, os mesmos apresentaram quesitos complementares, onde no questionaram a pretensa nulidade. Os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.109672-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE. REJEIÇÃO. PROVA PERICIAL DETERMINANTE. IRREGULARIDADE DAS DIVISAS DEMARCATÓRIAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Certificado pelo Escrivão a regularidade das peças processuais e não indicando o apelante, qual seria a efetiva peça processual faltante, conducente a um possível prejuízo processual a interferir...
... pelos apelantes, sendo que, na sequncia, os mesmos apresentaram quesitos complementares, onde no questionaram a pretensa nulidade. Os ... -
Acórdão Nº 0302021-94.2018.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... uma reproduo da pea exordial, haja vista existirem respostas de quesitos que nem sequer foram formulados. Alega a ocorrncia de cerceamento de a diante do indeferimento dos quesitos complementares que formulou, com as respostas sendoapresentadas pela Magistrada, sendo ...
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Acórdão nº 0501252-58.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... AFASTAMENTO. QUESITOS COMPLEMENTARES ... FUNDAMENTADAMENTE INDEFERIDOS NA SENTENÇA. LAUDO ...
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Acórdão nº 50679020620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. QUESITOS COMPLEMENTARES. DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE. QUESTIONAMENTO VERSANDO SOBRE MATÉRIA DE DIREITO SOBRE AS QUAIS NÃO SE EXIGE A EXPERTISE DA PERÍCIA JUDICIAL. ELABORAÇÃO DE CÁLCULO EM RELAÇÃO À CÉDULAS CUJOS ÍNDICES PREVISTOS NÃO ESTARIAM VINCULADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. TÍTULOS NÃO ABRANGIDOS PELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA...
... Indefiro os quesitos complementares nº 1 a 3 formulados pela parte exequente no evento 13, uma ... -
Acórdão Nº 0007483-40.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... DEFESA – QUESITOS COMPLEMENTARES – PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO ... LAUDO PERICIAL – ...
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Acórdão Nº 0300067-29.2017.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... nos termos em que consignou o magistrado de primeira instncia,"os quesitos complementares formulados pela parte autora, e apresentados por meio das ...
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Acórdão Nº 0001872-46.2013.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... deanulao da prova pericial, por ausncia de respostas aos quesitos complementares e porqueno foi elaboradacom base nos parmetros do Inmetro ...
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Acórdão Nº 5006049-09.2023.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... , EP1G), apenas o INSS se manifestou, oportunidade em que formulou quesitos complementares (evento 50, LAUDO1, EP1G).Sobreveio sentença nos seguintes ...
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Acórdão Nº 0301398-75.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... esclarecida pela prova pericial, haja vista que os quesitos foram respondidos de forma demasiadamente genrica e sucinta; alm de no ... , a) o expert no foi intimado para responderos quesitos complementares e analisar adocumentao posteriormente colacionada aos autos, b) houve ...
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Acórdão Nº 5024743-77.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DOS QUESITOS COMPLEMENTARES DA PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE URGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5013450-13.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... , determinando-se a intimao do expert para que responda a todos os quesitos apresentados na manifestao do evento 126, fundamentando-os, sem o ... "A nova legislao Processual Civil prev a prtica dos quesitos complementares e/ou complementares e incluiu nele um instrumento que obriga o perito a ...
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Acórdão Nº 0007189-91.2013.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-05-2022
... ACÓRDÃO - PRECLUSÃO PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS ... COMPLEMENTARES - NOVAS PERGUNTAS DESPIDAS DE CARÁTER ... DE MERO ...
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Acórdão Nº 0323249-22.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
... , como tambm possibilitada a oportunidade para apresentao de quesitos complementares e at a mesmo pedido de vistoria ao posto de trabalho, cujos ...