Questões diversas
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Direitos territoriais indígenas na ótica do marco temporal: entre a ecologia dos saberes e a reativa normativa vigenteface às decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil
... 2023, e o veto da norma sobre o Marco Temporal indígena suscitam diversas questões sobre o colonialismo e seus (novos) agentes que seguem impondo ...
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A Sentença Criminal e seus Efeitos na Jurisdição Trabalhista Coletiva
O presente escrito sustenta que a sentença condenatória penal, nas hipóteses em que as vítimas do delito se constituem em um universo de trabalhadores, ao fazer coisa julgada na esfera trabalhista, equivale à condenação genérica prevista no art. 95 do CDC, na medida em que para promover a condenação, o magistrado criminal deve reconhecer a existência do crime e sua autoria, tornando certa a...
... vitimem um universo de trabalhadores é possível se divisar em diversas situações a agressão a direitos individuais homogêneos, de maneira que ... ência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal” ... Constata-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-263/2003-096-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura da sentença, mantida pelo Tribunal Regional pelos próprios fundamentos, verifica-se que a matéria veiculada foi adequadamente apreciada. Logo, a tutela jurisdicional foi entregue de forma completa. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. PRESCRIÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. SUMARÍSSIMO. Inviável o...
... e sobre a base de cálculo da multa do FGTS, respectivamente, questões diversas da debatida nestes autos ... VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura da sentença, mantida pelo Tribunal Regional pelos próprios fundamentos, verifica-se que a matéria veiculada foi adequadamente apreciada. Logo, a tutela jurisdicional foi entregue de forma completa. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. PRESCRIÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. SUMARÍSSIMO. Inviável o...
... e sobre a base de cálculo da multa do FGTS, respectivamente, questões diversas da debatida nestes autos. VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura da sentença, mantida pelo Tribunal Regional pelos próprios fundamentos, verifica-se que a matéria veiculada foi adequadamente apreciada. Logo, a tutela jurisdicional foi entregue de forma completa. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. PRESCRIÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. SUMARÍSSIMO. Inviável o...
... e sobre a base de cálculo da multa do FGTS, respectivamente, questões diversas da debatida nestes autos ... VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura da sentença, mantida pelo Tribunal Regional pelos próprios fundamentos, verifica-se que a matéria veiculada foi adequadamente apreciada. Logo, a tutela jurisdicional foi entregue de forma completa. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. PRESCRIÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. SUMARÍSSIMO. Inviável o...
... e sobre a base de cálculo da multa do FGTS, respectivamente, questões diversas da debatida nestes autos ... VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-26300/2003-0096-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura da sentença, mantida pelo Tribunal Regional pelos próprios fundamentos, verifica-se que a matéria veiculada foi adequadamente apreciada. Logo, a tutela jurisdicional foi entregue de forma completa. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. PRESCRIÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. SUMARÍSSIMO. Inviável o...
... e sobre a base de cálculo da multa do FGTS, respectivamente, questões diversas da debatida nestes autos. VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO ... -
Acordão da Segunda Turma, 28-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA, POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, PELO USO DE FAIXA DE DOMÍNIO POR OUTRA CONCESSIONÁRIA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE HAJA PREVISÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. ART.
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Acórdão nº 2007/0236099-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ó aquele que jamais respondeu a outro processo como o que possui diversas Ações Penais e algumas condenações que, por questões processuais, ...
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Acórdão nº 2008/0268982-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ó aquele que jamais respondeu a outro processo como o que possui diversas Ações Penais e algumas condenações que, por questões processuais, ...
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Acórdão Nº 0840228-51.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. JULGAMENTO DE QUESTÕES DIVERSAS DAS DEVOLVIDAS. INEXATIDÃO MATERIAL RECONHECIDA. CONTRADIÇÃO SANADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. REJEIÇÃO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NAS CORTES SUPERIORES. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCOMPLETO. DOCUMENTO PRESCINDÍVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA. NEXO DE
... APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. JULGAMENTO DE ... QUESTÕES DIVERSAS DAS DEVOLVIDAS. INEXATIDÃO MATERIAL ... RECONHECIDA ... -
Os Contratos nas Técnicas de Reprodução Assistida
A Constituição da República de 1988, em seu artigo 226, § 7º, reconhece a todos o direito ao livre planejamento familiar. No campo da reprodução humana são significativas as conquistas permitidas pelo avanço da ciência, especialmente no que diz respeito às técnicas de reprodução assistida. O dinamismo com que ocorrem tais avanços coloca a ciência em descompasso com o direito, o que deixa diversas
... ços coloca a ciência em descompasso com o direito, o que deixa diversas questões carentes de respostas do legislativo. Nesse sentido, propõe-se ... -
Do Contrato de Locação e as Diversas Formas de Garantias Locatícias na Espécie Contratual de Locação de Imóveis Residenciais
O presente artigo tem por objetivo apresentar o conceito de contratos, estritamente o contrato de locação de imóveis residenciais, com o foco nos diversos tipos de garantias que podem ser adotadas por estes. O deslinde do tema se dá sobre a luz da autonomia da vontade que decorre do locador e locatório no momento da celebração desse tipo de negócio jurídico, amparado no que está codificado no...
... Ademais, problematiza diversas questões sobre a falta de obrigatoriedade de usar apenas uma modalidade de garantia nos contratos de locações de bens imóveis residenciais, qual seja: a ... -
Empreendedorismo e inovação ao redor do mundo: o papel da transformação digital para o desenvolvimento das economias globais
Contexto: Empreendedorismo e inovação se tornaram importantes pilares para o desenvolvimento das economias globais, sobretudo face aos novos desafios macroeconômicos, fruto de diversas questões globais, como a pandemia da Covid19, a guerra na Ucrânia e a possibilidade de conflitos entre China e Taiwan. Objetivo: A partir de então, o presente artigo tem como propósito compreender a relação...
... , sobretudo face aos novos desafios macroeconômicos, fruto de diversas questões globais, como a pandemia da Covid19, a guerra na Ucrânia e a ... -
Capacidade jurídica: desafios contemporâneos
O artigo trata da capacidade jurídica, tema que durante muito tempo permaneceu assente na doutrina e jurisprudência. Contudo, os avanços médico-científicos e as normas de proteção às pessoas vulneráveis acabaram por abalar conceitos basilares desse instituto, desafiando a normativa existente. Diversas questões pendem de solução adequada, em razão da grande complexidade que apresentam, de que são...
... Diversas questões pendem de solução adequada, em razão da grande complexidade ... -
Atensão entre o privado e o público na tragédia hipólito de eu rípides
Discutir o ‘privado’ e o ‘público’ em uma tragédia grega demanda que se preocupe com diversas questões, como, por exemplo, a posição da mulher e a do homem na casa, a atuação masculina na pólis e até mesmo a presença dos deuses nas relações humanas. A tragédia Hipólito, de Eurípides, nos proporciona um debate sobre os limites entre o ‘privado’ e o ‘público’, ressaltando como o homem e a mulher...
... ’ em uma tragédia grega demanda que se preocupe com diversas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.078529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DECISÃO CASSADA. É nula a decisão que resolve questões diversas daquelas levantadas pelas partes, por configurar julgamento "extra petita", viciando a prestação jurisdicional. O...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0119399-49.2022.8.19.0001 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Magistério. Servidores do Município do Rio de Janeiro. Reajustamento da remuneração com fundamento na Lei Municipal nº 6696/2019. Confesso descumprimento, com pagamento de vencimentos em valor inferior ao previsto na tabela referente ao ano de 2021, conforme anexo do diploma legal. Teses equivocadas no sentido de que a pretensão encontraria óbice em entendimento firmado no...
... n° 1279765 e da ACP n° 0225767- ... 34.2012.8.19.0001. Questões diversas, a ... primeira referente ao piso salarial da categoria ... e a ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... da educação, terá que ser encontrada uma solução para as diversas demandas, sem prejuízo da prioridade constitucional do ensino ... ão, estabelecendo entre seus critérios a adequada abordagem das questões de gênero e etnia e a eliminação de textos discriminatórios ou que ...
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Acórdão nº 1.0702.13.043360-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO INTERVENIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - OMISSÃO SUPRIDA - OBRA MUNICIPAL - MATA-BURRO ANTERIORMENTE LOCALIZADO EM SÍTIO INADEQUADO - RISCO DE EROSÃO - OBRA MUNICIPAL - ART. 2°, INCISO X, DO DECRETO N° 12.274/10 - INTERESSE PÚBLICO - ARTS. 12, DA LEI N° 14.309/2002; 18, DA LEI N° 13.199/99; E 12, DA LEI N° 9433/97 -...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000751-86.2017.5.06.0102), 01-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. Constatando-se que as matérias apresentadas pela agravante em sede de Impugnação aos Cálculos e Embargos à Execução, versam sobre questões diversas daquelas que apresentou no presente apelo e ainda que não caberia mais discussão acerca das questões, ante os efeitos da preclusão consumativa e pro...
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Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
RECURSO ESPECIAL - INCIDENTE DE FALSIDADE MANEJADO NO BOJO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE INAUTENTICIDADE DEASSINATURAS APOSTAS EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DOCUMENTOCOM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUEJULGARAM IMPROCEDENTE O INCIDENTE DADA A NÃO ELABORAÇÃO DA PROVAPERICIAL GRAFOSCÓPICA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO ADIANTAMENTO DAREMUNERAÇÃO DO PERITO,
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Prostituta Não Fala? Narrativas de Prostitutas: Perspectivas Teóricas e Impasses
Este artigo é sobre prostituição feminina cis e pretende analisar as posições adotadas tanto nos movimentos sociais quanto na academia. O debate tem como entornos diversas questões culturais, religiosas e morais, de forma que uma abordagem meramente legalista do tema – “regulamentar ou não? ” - não seria capaz de abranger a diversidade da temática. Para tanto, a fim de compreender o objeto de...
... O debate tem como entornos diversas questões culturais, religiosas e morais, de forma que uma abordagem ... -
Acórdão Nº 228256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO ÓRGÃO IMPETRADO: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. 1. A gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva. 2. Não há constrangimento
... da imposição de cautelares diversas ... 3. A ausência de análise pelas instâncias antecedentes de ... 10. Por fim, as questões referentes ao princípio da ... homogeneidade entre a prisão cautelar e a ... -
A exclusão digital e sua interferência no processo de desenvolvimento em competência informacional dos usuários da biblioteca do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Minas Gerais (SENAI/MG) do município de Matozinhos
O artigo discute como a exclusão digital pode prejudicar os usuários da biblioteca do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/MG) do município de Matozinhos no seu processo de desenvolvimento em competência informacional. Com o intuito em descobrir, identificar os interesses e conhecer os hábitos de seus usuários, a biblioteca do SENAI/MG de Matozinhos, em parceria com a biblioteca do...