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recesso forense paraná

2645 resultados para recesso forense paraná

  • Acórdão Nº 197461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
    ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.461 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : ... DURANTE O RECESSO FORENSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 798 DO ... CPP ...
  • Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
    ... Penal comentado , 14 a edição, Editora Forense, Rio de Janeiro) ... Tratado Doutrinário de ... órias probatórias para São Paulo, Paraná e Mato Grosso, inclusive para ouvir testemunhas ... não estão em sessão, mas sim em recesso ou mesmo para uma outra postura urgente, desde ...
  • Decisão monocrática Nº 1418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-01-2021
    ... Ilegitimidade. Precedentes. Recesso Judiciário e Férias. Atuação do Relator ... provisória requerida em dia de recesso forense. Despiciendo, por fim, considerada a causa de ... pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná contra a decisão liminar proferida pelo Ministro ...
  • Acordão da , 24-04-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC....

    ... idôneo, a suspensão do expediente forense no ... Tribunal de origem, o que não ocorreu na ... acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, ... relatado pelo Des. NAOR R. DE MACEDO NETO, ... expediente, recesso forense, feriados locais, paralisação ou ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 394). 15. In casu, a) Os pedidos ... Paraná Eleitoral, n. 057, 2005; SPECK, Bruno ... , nesse interregno, operou- se o nosso recesso e verba volant , as palavras desaparecem. Então ...
  • Acordão da , 11-04-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO APELO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS. FORMA DE CONTAGEM. DIAS CORRIDOS. INCIDÊNCIA DO ART. 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do prazo pelo sistema ... busca e apreensão não é suspenso pelo recesso forense ... ü APELAÇÃO CÍVEL. Ação de ... no Conselho Seccional do Estado do Paraná. O artigo 272, § 2º, do CPC determina que da ...
  • Acórdão Nº 1448342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
    ... 1.448.342 PARANÁ ... PROC.(A/S)(ES) ... EMBDO.(A/S) ... : MINISTRO ... ção da ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou ... interrupção do expediente forense deve ser demonstrada no momento da ...
  • Decisão monocrática Nº 1329077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
    ... Público do Tribunal de Justiça do Paraná: ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... 220). Logo, mesmo que não tenha tido recesso forense, os prazos estão suspensão por expressa ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000095-63.2018.4.04.0000), 21-01-2018
    ... DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ... Na inicial, a parte impetrante alega que, ... 12.016/09), correndo o prazo durante o recesso (art. 214, I, do CPC), ante o risco de ... ção a partir da abertura do expediente forense." ... Com efeito, o pedido de tutela antecipada ...
  • Acordão da , 11-04-2023

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO NO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Esta Corte entende que "cabe à parte comprovar a ocorrência de suspensão dos prazos processuais em decorrência de feriados, recesso

  • Acórdão Nº 0077184-79.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-05-2022
    ... pedido de liminar durante o plantão do recesso forense (mov. 21.1 – recurso) ... O Estado do Paraná, em ...
  • Acórdão Nº 1322890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
    ... : GABRIEL JAMUR GOMES ... : ESTADO DO PARANA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA ... : ... ção da ocorrência de feriado local ou recesso ... forense (incluído o remanejamento de ...
  • Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPSOTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. DIAS QUE ANTECEDEM A SEXTA-FEIRA SANTA. INEXISTÊNCIA DE FERIADO...
  • Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. OCORRÊNCIA DE FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTRPOSIÇÃO DO RECURSO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O prazo para interposição de recurso especial em matéria penal é de 15 dias corridos (art. 994,
  • Acordão da , 17-05-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FERIADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. RECESSO FORENSE. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 220 DO CPC, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO N. 244/2016 DO CNJ, AOS PROCESSOS CRIMINAIS. PRAZO COMPUTADO NOS MOLDES DO ART. 798 DO CPP. AGRAVO DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça...
  • Decisão da Presidência nº 5836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
    ... PRESÍDIOS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO PARANÁ ... GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM ... ao Plenário deste Supremo Tribunal no recesso forense, período no qual compete ao Presidente ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. FERIADO LOCAL. SUSPENSÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SIMPLES MENÇÃO. INSUFICIÊNCIA. DOCUMENTO IDÔNEO. NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. É...

    ... INTEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE ... FERIADO LOCAL. SUSPENSÃO. COMPROVAÇÃO ... Tribunal de Justiça do Paraná, que previa os feriados e suspensão dois ... 4. A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção de ... expediente ...
  • Organização dos poderes
    ... , da Carta Magna, reduzindo o período de recesso parlamentar de 90 (noventa) para 55 (cinquenta e ... os dias em que não houver expediente forense ... Conforme disposto no artigo 96, da ... Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; Tribunal ...
  • Decisão monocrática Nº 1441587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2023
    ... ÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE". NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSI\xC3" ... 2. A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
  • Decisão monocrática Nº 1429789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2023
    ... ÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE". NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSI\xC3" ... 2. A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
  • Decisão monocrática Nº 1441878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2023
    ... ÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE". NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSI\xC3" ... 2. A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
  • Acórdão Nº 1283194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
    ... : ADRIANA DA COSTA ... : ESTADO DO PARANA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA ... ção da ocorrência de feriado local ou recesso ... forense deve se dar no ato de interposição ...
  • Decisões Monocráticas nº 5836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
    ... PRESÍDIOS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO PARANÁ ... GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM ... ao Plenário deste Supremo Tribunal no recesso forense, período no qual compete ao Presidente ...
  • Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
    ... , como aluno da Universidade Federal do Paraná, já havíamos ... 10. O caminho que não ... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 709-740; xx) Bocage e o Terrorismo ... suspensão da contagem do prazo durante o recesso do Congresso Nacional; iii) o fim da ...

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