recibo corretagem imóveis
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011914-25.2018.8.19.0067 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011914-25.2018.8.19.0067 Recorrente: WELLINGTON LIMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI - 2º réu Recorrido: PAULO ROBERTO NUNES CANTANHEDE - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Queimados Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... juiz relator. O corretor de imóveis" como mero intermediário não tem qualquer obriga\xC3" ... -
Acórdãos nº 1002320-27.2015.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... dobro relativos à taxa de corretagem Sentença de parcial procedência ... negocial e nos autos há recibo com o timbre dessa recorrente, em njunto com a Armond Imóveis da quantia cuja repetição se requer ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... Cartório de Registro Geral de Imóveis, mediante requerimento firmado pela entidade e ... previdenciários, deverá ser paga a corretagem ou a comissão prevista na NOTA TÉCNICA, até o ... § 3º - O liquidante dará sempre recibo das declarações de crédito e dos documentos ...
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Acórdão Nº 0301351-70.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 05-04-2016
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. ANÁLISE DA LICITUDE DE SUA COBRANÇA EM ... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. RECIBO DATADO DE 28/03/2011. DEMANDA PROPOSTA EM ... habitacionais ou à requalificação de imóveis urbanos, ou seja, é um programa de incentivo à ...
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Acórdão nº 0003201-92.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 6 de Septiembre de 2018
... responsabilidade de pagamento da corretagem ao consumidor". Pede o ... acolhimento dos ... , o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do ... Estado de São Paulo, mediante a Portaria ... emitira, contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ... ou nota fiscal, pelo valor do ...
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Acórdão Nº 0005538-50.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Apelante(s): ... Imóveis Ltda ... Danielle Theodorovicz ... Apelado(s): ... CORRETAGEM". RESPONSABILIDADE AFERIDA. LICITUDE DA ... COMISS\xC3" ... recibo anexado aos autos ... Destaca que atua como ...
- Processo nº 0019988-46.2017.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Diciembre de 2017
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Acórdãos nº 1042809-37.2014.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... pertence e recebe a corretagem. Negócio frustrado e condenação à ... porque não há nenhum recibo de pagamento e as testemunhas são ... o pretendente atua na corretagem de imóveis sem a emissão do respectivo recibo. O ...
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Acórdãos nº 0034076-33.2012.8.26.0001 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Inconformismo Comissão de Corretagem – Recurso Especial Repetitivo nº ... ão de comissão de corretagem e recibo de pagamento autônomo RPA; que ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ...
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Acórdãos nº 1000855-05.2015.8.26.0529 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... pagos a título de comissão de corretagem Direito da vendedora de ser ... compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 1002667-45.2014.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A ... ACORDAM, em 10ª Câmara de ... a título de comissão de corretagem e taxa SATI em contrato de compra e ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 0068210-38.2012.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Comissão de Corretagem Recurso Especial Repetitivo nº ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 1017106-82.2015.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... ção dos valores pagos e da corretagem Improcedência Rescisão que é ... nº 126.609 do 2º Registro de Imóveis de Campinas/SP. Alegou que, pagou sinal ... o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 1002303-44.2013.8.26.0606 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... a título de comissão de corretagem e taxa SATI em contrato de compra e ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 0007248-42.2012.8.26.0084 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... corretagem em contrato de compra e venda ... de despachante conforme comprova o recibo de fls.24. Passa-se à análise de ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ...
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Acórdãos nº 1085360-52.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... ção dos valores pagos e da corretagem com retenção de 10% do valor pago ... compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, ... contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 1008301-22.2014.8.26.0003 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... a título de comissão de corretagem e taxa SATI em contrato de compra e ... ; e) não ter como vender seus imóveis sem a prévia prestação do serviço ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 1006109-76.2014.8.26.0566 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... DE COMPRA E VENDA CORRETAGEM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... de venda e compra de bens imóveis efetuados pelos autores ... Inconformados, ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 1009757-93.2013.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... restituição de comissão de corretagem e taxa SATI Todos os participantes ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Ética profissional
... também a profissão de corretor de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente ... exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis ... (B) É permitido a ... ância de seu constituído sem emitir recibo e informar à Seccional sobre o valor recebido ...
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Acórdãos nº 1072065-79.2014.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A ... ACORDAM, em 10ª Câmara de ... a título de comissão de corretagem Cabimento Legitimidade da ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 0009127-75.2013.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... devolvido Comissão de Corretagem Recurso Especial Repetitivo nº ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acordao N° 1248694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Consumidor e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Distrato. Preliminar. Não conhecimento do recurso. Coisa julgada. Razões dissociadas. Rejeição. Comissão de corretagem. Legalidade. Matéria apreciada em recurso repetitivo. Tema 938. Lucros cessantes. Descabimento. Sentença parcialmente reformada. 1 - a existência de coisa julgada em relação a uma matéria não impede o...
... REJEIÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM ... LEGALIDADE. MATÉRIA APRECIADA EM RECURSO ... que deveria ser paga pelos imóveis (R$ 144.000,00), arcaram com meros 40% do valor ... nos autos a intermediacão por meio de recibo de corretagem, cobrado de forma ... autônoma e o ... -
Dos contratos em espécie
... do título translativo no Registro de Imóveis, e, assim, verifica-se ser a compra e venda um ... f) fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias por este pagas, ... 9.14. CORRETAGEM OU MEDIAÇÃO (ARTS. 722 A 729 DO CC) ... 1) ...
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Contratos em Espécie
... o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245) ... 1.2 Elementos ... ou comprovadamente efetuada, mediante recibo. § 4º O arrendatário a quem não se notificar ... vendedor o pagamento das despesas de corretagem e certidões e, ao comprador, o pagamento das ...