recibo corretagem imóveis
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Acórdãos nº 0014327-33.2013.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... de restituição de comissão de corretagem e taxa SATI Todos os participantes ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 1053270-88.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... restituição de verbas de corretagem Todos os participantes da negociação ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 1051307-45.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... ção de verbas de corretagem Todos os participantes da ... ao imóvel junto ao Registro de Imóveis a fim de que o financiamento imobiliário ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 1009799-90.2013.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ça de valores a título de corretagem em contrato de compra e venda de ... sua atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II – em matéria de ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... e, se for o caso, a comissão de corretagem ... § 2º A alienação será formalizada por ...
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Acórdãos nº 4004689-05.2013.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... ça de valores a título de corretagem em contrato de compra e venda de ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdão Nº 0017897-17.2017.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM CONDENAÇÃO A DEVOLUÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR, BEM COMO A SUJEIÇÃO À REPARAÇÃO MORAL. NO CASO, RETARDO EM DEMASIA NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTE ADQUIRIDO. PREVISÃO PARA DEZEMBRO DE 2013. NA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA SUBJACENTE AOS AUTOS – 2017 – A VENDEDORA
... PROMITENTE ... COMPRADOR ... CORRETAGEM SUBMETIDA ÀS TESES JURÍDICAS ... FIRMADAS PELO ... profissão de corretor de imóveis foi inicialmente regulada, no Brasil, ... pela ... recibo de honorários ou nota fiscal, pelo valor do ... -
Acórdãos nº 1012006-29.2016.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... corretagem Improcedência Comissão de ... Cartório Oficial de Registro de Imóveis de Santos. Alegaram que, fecharam os ... o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 1005236-71.2014.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... ça de valores de comissão de corretagem em contrato de compra e venda de imóvel ... atividade de construção de imóveis ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 0126618-64.2012.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Pedidos de restituição de corretagem, taxa SATI e assessoria jurídica ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 1000932-17.2015.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... a título de comissão de corretagem (R$ 2.626,00) na forma contratada, ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Direito Civil
... Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, ... sinal e princípio de pagamento, mediante recibo que dava o negócio por concluído de forma ... em remuneração pelos serviços de corretagem correspondente a 4% sobre o valor da venda ...
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Acórdãos nº 1005715-26.2017.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... de taxa SATI e comissão de corretagem Todos os participantes da ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acórdãos nº 1066145-90.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... de valores de comissão de corretagem e taxa SATI em contrato de compra e ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. NÃOOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. PRECEDENTES.SÚMULA 83/STJ. COMISSÃO DE CORRETAGEM. LEGALIDADE DA TRANSFERÊNCIADA OBRIGAÇÃO AO ADQUIRENTE DO IMÓVEL, DESDE QUE OBSERVADO O DEVER DEINFORMAÇÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM RECONHECEU NÃO TER SIDO CUMPRIDA...
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Acórdãos nº 1003940-17.2014.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... de valores de comissão de corretagem e taxa SATI em contrato de ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Magistratura TJSC 2019
... de compra e venda no cartório de imóveis competente e deverá ser ajuizada em ... imobiliária, à comissão de corretagem e à taxa de assessoria técnico-imobiliária, ... III. O candidato deverá emitir recibo eleitoral referente à cessão de automóvel de ...
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Acórdãos nº 1003573-10.2013.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... da entrega Comissão de corretagem Responsabilidade da vendedora ... Isso porque o recibo, emitido por Lopes Consultoria de ...
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Acórdãos nº 1006861-89.2016.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... os pedidos de restituição da corretagem e danos morais. Inconformismo dos ... Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, mediante a ... o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Negócios: cautelas e garantias
... Cartórios de Registro de Imóveis : quando o objeto a ser transacionado for um ... em Língua Estrangeira, Quitação, Recibo", Contrato de Compra e Venda de auto-móveis, Cess\xC3" ... vendedor o pagamento das despesas de corretagem e certidões e, ao comprador, o pagamento das ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ARTIGO 53, CDC. CONTRATO DE CORRETAGEM AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DEVER DE ... DIREITO DISPONÍVEL. ENTREGA DE RECIBO E PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... , papel típico do corretor de imóveis.6.No caso em análise, o comprador do imóvel ...
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Acórdãos nº 0017205-96.2011.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... ça de valores de comissão de corretagem em contrato de compra e venda de imóvel ... atividade de construção de imóveis. Essas vantagens obtidas pelas ... , contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 710 a 721) e corretagem (arts. 722 a 729), todos do diploma civil. Uma ... autoral em se tratando da ruína de bens imóveis adquiridos através de qualquer empreendimento, e ... órico e Geográfico Brasileiro, onde é recibo com pareceres laudatórios ... e a estima ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. ADEQUADAFUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DEVERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. HARMONIA ENTRE OACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS EPROVAS....
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A dinâmica da compra e venda
... Na compra e venda de imóveis, as noções elementares andam meio esquecidas ... um imóvel, por exemplo, mediante um recibo de sinal de ... negócio, compromisso de ... da vendedora, com administração, corretagem, propaganda etc.” ... Contudo – e aqui a ...